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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOANA RODRIGUESCPF

ALAN ROBSON DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FLAMBOYANTCNPJ

JERUSA VIEIRA MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA EVERS· CPF 057.***.***-40

Autor:

MARCELO DOS SANTOS LONGEN· CPF 988.***.***-91

Autor:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB SC 050049· CPF 016.***.***-23

Reu:

CARLOS AFONSO BECKER FILHO· OAB RS 096889· CPF 022.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JERUSA VIEIRA MARTINEZCPF

Reu

ALAN ROBSON DE SOUZA GONCALVESCPF

LOANA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO BECKER FILHO· OAB RS 096889· CPF 022.***.***-74

Reu:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JERUSA VIEIRA MARTINEZCPF

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FLAMBOYANTCNPJ

Reu

LOANA RODRIGUESCPF

ALAN ROBSON DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO BECKER FILHO· OAB RS 096889· CPF 022.***.***-74

Autor:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB SC 050049· CPF 016.***.***-23

Autor:

JOSIELLE RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 024.***.***-40

Reu:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Reu:

GABRIELA EVERS· CPF 057.***.***-40

Reu:

MARCELO DOS SANTOS LONGEN· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC01CV0 (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 258.716,48

Autor

SAMIR BUHATEMCPF

EMBRAFLEX - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACNPJ

MARLISE SUELI SEIBT BUHATEMCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OLIMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· CPF 004.***.***-16

Autor:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Autor:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Autor:

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI· CPF 520.***.***-34

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50562097320268240930 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 258.716,48

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EMBRAFLEX - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 258.716,48

Autor

EMBRAFLEX - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACNPJ

MARLISE SUELI SEIBT BUHATEMCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· CPF 004.***.***-16

Autor:

OLIMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Autor:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 245.340,51

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SACOPLAS LTDACNPJ

PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

SAMIR BUHATEMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LAISA PAVAN DA COSTA· CPF 941.***.***-49

Reu:

OLIMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Reu:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Reu:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Reu:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 2.983,64

Autor

OBSERVATORIO TABACARIA EIRELICNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Autor:

FULVIA ANDREA DE CASTRO· OAB SC 027317· CPF 097.***.***-00

Reu:

FELIPE ROEDER DA SILVA· OAB SC 032650· CPF 074.***.***-92

Reu:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Outros

JOAO HENRIQUE PINHEIRO· OAB SC 030256· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OBSERVATORIO TABACARIA EIRELICNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 2.983,64

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

OBSERVATORIO TABACARIA EIRELICNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (23/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 1.788,64

Autor

CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

MOACIR BITTENCOURTCPF

Outros

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/1995

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 277.246,74

Autor

PROJESUL ENGENHARIA MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/08/1995

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJESUL ENGENHARIA MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 179.695,95

Autor

PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Autor:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Autor:

OLIMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Reu:

LAISA PAVAN DA COSTA· CPF 941.***.***-49

Reu:

NATHAN MATIAS LOPES SOARES· CPF 015.***.***-02

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARLOM FORMIGHERI· OAB SC 043978· CPF 023.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO LORENZ· OAB SC 006633· CPF 509.***.***-91

Reu:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Outros

CAROLINA DE OLIVEIRA MAYER· OAB SC 064949

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE (13/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FLAMBOYANTCNPJ

Reu

ALAN ROBSON DE SOUZA GONCALVESCPF

LOANA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSIELLE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SC 028097· CPF 024.***.***-40

Autor:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB SC 050049· CPF 016.***.***-23

Reu:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Reu:

GABRIELA EVERS· OAB SC 058830· CPF 057.***.***-40

Reu:

MARCELO DOS SANTOS LONGEN· OAB SC 029103· CPF 988.***.***-91

Outros

MARIA EDUARDA GROPP· OAB SC 028160· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 435.944,59

Autor

SAMIR BUHATEMCPF

MARLISE SUELI SEIBT BUHATEMCPF

PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

FENIX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Autor:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Autor:

JOAO ALCIDES ROCHA JUNIOR· OAB SC 008584· CPF 729.***.***-72

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Outros

OLIMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (09/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 435.944,59

Autor

SAMIR BUHATEMCPF

PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

FENIX PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARLISE SUELI SEIBT BUHATEMCPF

Reu

DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI· OAB SC 045918· CPF 004.***.***-16

Autor:

OLIMPIO DOGNINI· OAB SC 011301· CPF 246.***.***-53

Autor:

IVAN HOLTRUP· OAB SC 011304· CPF 418.***.***-91

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (26/03/2024)

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