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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 42.853.611,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LELLA CANANCPF

IDELI DALVA FERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Autor:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELI DALVA FERRARICPF

LELLA CANANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Autor:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LELLA CANAN (RECORRENTE)

2. IDELI DALVA FERRARI (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Autor:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Autor:

MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Reu:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Reu:

MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2218368/SP (2024/0472652-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: LELLA CANAN RECORRENTE: IDELI DALVA FERRARI ADVOGADOS: VICENTE GRECO FILHO - SP123877 MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS - SP166911 RONALDO IENCIUS OLIVER - SP173544 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: NAUE VALERIA FERRARI FRANCESCONI Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2024. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE MARIA LOBATO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE MARIA LOBATO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE MARIA LOBATO PRADOCPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

IGOR COMUNALE SILVACPF

PERICLES PINHEIRO

Advogados

Reu:

GIOVANNA OLIVEIRA ALBANESE· OAB SP 471414· CPF 475.***.***-30

Reu:

PERICLES PINHEIRO· OAB SP 442739· CPF 303.***.***-59

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Outros

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 472449· CPF 439.***.***-05

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR COMUNALE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Vista à PGR (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR COMUNALE SILVACPF

PERICLES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR COMUNALE SILVACPF

Reu

EGREGIA 5A CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERICLES PINHEIRO

IGOR COMUNALE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA OLIVEIRA ALBANESE· OAB SP 471414· CPF 475.***.***-30

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERICLES PINHEIRO (AGRAVANTE)

3. IGOR COMUNALE SILVA (INTERESSADO)

4. ALINE SILVA FERREIRA (CORRÉU)

Reu

ALINE SILVA FERREIRA

IGOR COMUNALE SILVACPF

PERICLES PINHEIRO

Advogados

Autor:

GIOVANNA OLIVEIRA ALBANESE· OAB SP 471414· CPF 475.***.***-30

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Autor:

PERICLES PINHEIRO· OAB SP 442739· CPF 303.***.***-59

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

DANILO BACOCCINA CAVALCANTE· OAB SP 379880· CPF 392.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA OLIVEIRA ALBANESE· OAB SP 471414· CPF 475.***.***-30

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

PERICLES PINHEIRO· OAB SP 442739· CPF 303.***.***-59

Reu:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

DANILO BACOCCINA CAVALCANTE· OAB SP 379880· CPF 392.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0085740-43.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - IGOR COMUNALE SILVA - - PERICLES PINHEIRO - - ALINE SILVA FERREIRA - Vistos. Fls. 1.335/1.348: Aguarde-se manifestação da PGR e eventual homologação do ANPP, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Transcorrido este, faça-se pesquisa perante o site do STF, junte-se extrato nos autos e tornem conclusos na sequência. Int. e Cump. - ADV: GIOVANNA OLIVEIRA ALBANESE (OAB 47... (08/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

+ 2 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Autor:

PAULO MATARÉZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Outros

RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 289044· CPF 318.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MARCELO NUNESCPF

JOSE FRANCISCO AMARAL TOLEDOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025280592015403610020250929125008 (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PAULO MATARÉZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Reu:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

MARIA JOSé ELIANO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ENIO INACIO NACCI JUNIOR· OAB SP 390565· CPF 167.***.***-66

Autor:

REGINA CÉLIA DE CAMPOS· OAB SP 155857· CPF 192.***.***-99

Autor:

PAULO MATARÉZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO INACIO NACCI JUNIOR· OAB SP 390565· CPF 167.***.***-66

Reu:

REGINA CÉLIA DE CAMPOS· OAB SP 155857· CPF 192.***.***-99

Reu:

PAULO MATARÉZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503825-51.2020.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Maria José Eliano de Andrade - Vistos. Fl. 545: Defiro o parcelamento conforme requerido, os pagamentos deverão ser realizados todo dia 20, iniciando no mês de novembro. Int. - ADV: ENIO INACIO NACCI JUNIOR (OAB 390565/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), PAULO MATAREZIO FILHO (OAB 140262/SP), REGINA CÉLIA DE CAMPOS (OAB 155857/SP), ARISTIDE... (31/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSENILTON NUNES MIRANDA

CLAUDIO MARCIO QUEIROZ

Advogados

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114· CPF 021.***.***-07

Reu:

LAURA CARVALHO NASCIMENTO· OAB BA 39406· CPF 033.***.***-23

Reu:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

JULIANA FREIRE MOREIRACPF

JAILSON LOURENCO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

DANILO BACOCCINA CAVALCANTE· CPF 392.***.***-12

Autor:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES· OAB DF 70941· CPF 894.***.***-34

Reu:

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA· OAB DF 61705· CPF 034.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Reu

JAILSON LOURENCO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

DANILO BACOCCINA CAVALCANTE· OAB SP 379880· CPF 392.***.***-12

Autor:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Autor:

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA· OAB DF 61705· CPF 034.***.***-92

Reu:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Reu:

DANILO BACOCCINA CAVALCANTE· OAB SP 379880· CPF 392.***.***-12

Reu:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA· OAB DF 61705· CPF 034.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Reu

JAILSON LOURENCO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

DANILO BACOCCINA CAVALCANTE· OAB SP 379880· CPF 392.***.***-12

Autor:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Autor:

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA· OAB DF 61705· CPF 034.***.***-92

Reu:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Reu:

DANILO BACOCCINA CAVALCANTE· OAB SP 379880· CPF 392.***.***-12

Reu:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA· OAB DF 61705· CPF 034.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMAR GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· OAB DF 23113· CPF 717.***.***-59

Autor:

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO· OAB DF 23100· CPF 000.***.***-75

Autor:

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 24107· CPF 717.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO LUIZ DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JHONATAS PINTO DE MELOCPF

LEANDRO ARAUJO DE SOUSACPF

+ 4 outros

Reu

ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE SOUSACPF

LUCIANNO LUIZ DA SILVACPF

LEANDRO ARAUJO DE SOUSACPF

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

WESLEY JOSE DA SILVA· OAB DF 57442· CPF 966.***.***-00

Autor:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 31724· CPF 819.***.***-20

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 31724· CPF 819.***.***-20

Reu:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Reu:

PATRICK SATHLER SPINOLA· OAB DF 22206· CPF 780.***.***-91

Reu:

GUILHERME VINICIUS MOREIRA ALBUQUERQUE· OAB DF 56833· CPF 033.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 20825· CPF 444.***.***-15

Autor:

VALDIR CARLOS FERNANDES· OAB DF 58175· CPF 461.***.***-91

Autor:

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA· OAB DF 65650· CPF 475.***.***-78

Autor:

ERNANDES LUIZ DE SOUZA· OAB DF 55720· CPF 248.***.***-87

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 20825· CPF 444.***.***-15

Reu:

VALDIR CARLOS FERNANDES· OAB DF 58175· CPF 461.***.***-91

Reu:

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA· OAB DF 65650· CPF 475.***.***-78

Reu:

ERNANDES LUIZ DE SOUZA· OAB DF 55720· CPF 248.***.***-87

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

CINTIA SOUZA COSTA· OAB DF 64799· CPF 706.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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