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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

PAULO DA ROSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Autor:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

FELICITA OZUNA DE FERREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Autor:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB MS 13446

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 12.540,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELICIANO GONçALVES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Reu:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 65.407,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR CATARINA BARANOSKI ALARCON

Advogados

Autor:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 15.133,00

Autor

VILMA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Autor:

ANTONIO ALVES DA SILVEIRA NETO· OAB SP 443860· CPF 390.***.***-11

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.133,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

VILMA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Reu:

ANTONIO ALVES DA SILVEIRA NETO· OAB SP 443860· CPF 390.***.***-11

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.847,14

Autor

SEBASTIAO APARECIDO CESARCPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Reu:

MARCIO NOVELLINO· CPF 288.***.***-09

Outros

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.847,14

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO APARECIDO CESARCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 11.042,02

Autor

CELINA MENDONCA DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Autor:

ANTONIO ALVES DA SILVEIRA NETO· OAB SP 443860· CPF 390.***.***-11

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 11.042,02

Autor

CELINA MENDONCA DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Autor:

ANTONIO ALVES DA SILVEIRA NETO· OAB SP 443860· CPF 390.***.***-11

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

VALDIR PAULO ROVINACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Reu:

HILARIO ROBERTO COMAR DE SOUZA· OAB SP 345005· CPF 377.***.***-35

Reu:

ANTONIO ALVES DA SILVEIRA NETO· OAB SP 443860· CPF 390.***.***-11

Último movimento: Juntada de Ofício (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR PAULO ROVINACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DA SILVEIRA NETO· OAB SP 443860· CPF 390.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR PAULO ROVINACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR PAULO ROVINACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Autor:

HILARIO ROBERTO COMAR DE SOUZA· OAB SP 345005· CPF 377.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI MATILDE AMEDICPF

Reu

TIAGO HENRIQUE MATIOLICPF

JOAO MAURICIO MATIOLICPF

Advogados

Autor:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Reu:

LUIZ FERNANDO SAN FELICI PIRES· OAB SP 247219· CPF 216.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL FERREIRACPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AURIENE VIVALDINI· OAB SP 272035· CPF 324.***.***-22

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGIBANK FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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