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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 20.914,00

Autor

ALCIONE FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL RANGEL MACHADO· OAB GO 43590

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NUNES· OAB GO 9931

Outros

NORBERTO MACHADO DE ARAUJO· OAB GO 16769

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2007

Distribuição

09/11/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

BENEDITA FRANKLIN DA SILVACPF

Reu

MARIA DE NAZARE FRANKLIN DE SOUZACPF

JOSE FRANKLIN GOMESCPF

PEDRO FRANKLIN GOMES

HONORIA FRANKLIN GOMES

Advogados

Autor:

OSMARINA HELENA FIGUEIREDO RABELO· OAB AP 1272

Reu:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717

Reu:

JUSELMA NEGRY E SILVA· OAB AP 890

Reu:

WALDEMIR DA SILVA MORAES· CPF 226.***.***-68

Outros

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AP 691· CPF 410.***.***-72

NIDIANE COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 2071· CPF 750.***.***-87

MARCIA NAIARA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AP 2617· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031223-66.2007.8.03.0001. REQUERENTE: BENEDITA FRANKLIN DA SILVA REQUERENTE: MARIA DE NAZARE FRANKLIN DE SOUZA DECISÃO Mantido o teor da sentença, ID 16573094, tendo em vista que o recurso de apelação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de família, órfãos e sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web... (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

12/11/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

BENEDITA FRANKLIN DA SILVACPF

Reu

MARIA DE NAZARE FRANKLIN DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AP 691· CPF 410.***.***-72

Autor:

OSMARINA HELENA FIGUEIREDO RABELO· CPF 588.***.***-04

Reu:

NIDIANE COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 2071· CPF 750.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

BENEDITA FRANKLIN DA SILVACPF

JOSE FRANKLIN GOMESCPF

Reu

MARIA DE NAZARE FRANKLIN DE SOUZACPF

BENEDITA FRANKLIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AP 691· CPF 410.***.***-72

Autor:

OSMARINA HELENA FIGUEIREDO RABELO· CPF 588.***.***-04

Autor:

MARCIA NAIARA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AP 2617· CPF 009.***.***-18

Reu:

NIDIANE COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 2071· CPF 750.***.***-87

Reu:

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AP 691· CPF 410.***.***-72

Reu:

OSMARINA HELENA FIGUEIREDO RABELO· CPF 588.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA· OAB AP 1856

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Último movimento: Decurso de Prazo (19/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.422,08

Autor

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALCIANE FRANKLIN FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ, do(a) 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - DA COMARCA DE SANTANA, Estado do Amapá, na forma da lei: AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento do valor de R$ 3.730,63 a partir do depósito original de R$ 4.283,07 da conta judicial n.500121913847, à... (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.422,08

Autor

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.422,08

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

Advogados

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (18/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 35.196,59

Autor

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALCIANE FRANKLIN FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA FUNDAMENTAÇÃO: ARTS. 18 A 22 DA PORTARIA Nº 001/2026-2º JEFAZ TEOR: 1. Certifico que transcorreu o prazo de 30 (trinta) dias sem resposta da Secretaria Administrativa quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. 2. Em cumprimento ao Art. 18 da referida Portaria, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o adimplemento da... (16/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 68.226,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003711-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIANE FRANKLIN FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2026

Distribuição

03/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 7.134,67

Autor

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Outros

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004027-59.2023.8.03.0002. REQUERENTE: ALCIANE FRANKLIN FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Quanto à manifestação de ID. 19523739, é desnecessária a apresentação de fichas de avaliação, pois a sentença tr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (08/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 7.134,67

Autor

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

ISRAEL GONCALVES DA GRACA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 7.134,67

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA (07/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

ISRAEL GONCALVES DA GRACA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0004027-59.2023.8.03.0002. REQUERENTE: ALCIANE FRANKLIN FURTADO, ISRAEL GONCALVES DA GRACA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Promova-se a devolução ao Município de Santana dos valores do depósito judicial ID 25631086. Após, retornem os autos ao arquivo. Santana/AP, 11 de fevereiro de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicaçã... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIANE FRANKLIN FURTADOCPF

ISRAEL GONCALVES DA GRACA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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