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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2003

Distribuição

15/08/2003

Valor

R$ 55.736,41

Autor

ESPOLIO DE ADEMAR JOSE ANTUNES REPRESENTADO POR LILIAN SILINGARDI ANTUNESCPF

Reu

NELSON LUIZ DE LIMA

ANA MARIA DE LIMA

MARIA ENCARNACAO MANZANO VITUSSO

ESPOLIO DE JOAO LUIZ DE LIMA

REGINA APARECIDA DE LIMA ZEIDAN

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Autor:

JOSE MING· OAB SP 14468· CPF 029.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO TARGON· OAB SP 216648· CPF 017.***.***-89

Reu:

DEJAIR MATOS MARIALVA· OAB SP 76903· CPF 869.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 538.217,82

Autor

JOSE MINGCPF

Reu

TIM CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/1998

Distribuição

09/03/1998

Valor

R$ 788,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

JOSE MING

Advogados

Reu:

JOSE MING· OAB SP 14468· CPF 029.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO JOSE ANGARTENCPF

Reu

PERSEU JOSE AMGARTENCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Autor:

JOSE MING· OAB SP 14468· CPF 029.***.***-68

Autor:

LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN· OAB SP 136266

Autor:

FRANCISCO PINTO DUARTE NETO· OAB SP 72176· CPF 712.***.***-53

Autor:

CARLOS OLIMPIO PIRES DA CUNHA· OAB SP 51704

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

JOSE MING· OAB SP 14468· CPF 029.***.***-68

Reu:

LORENA SOLANGE RIGOLLET VALENZUELA AMGARTEN· OAB SP 136266

Reu:

FRANCISCO PINTO DUARTE NETO· OAB SP 72176· CPF 712.***.***-53

Reu:

CARLOS OLIMPIO PIRES DA CUNHA· OAB SP 51704

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA SAO FRANCISCO DE PIRAPORACNPJ

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

Advogados

Reu:

JOSE ALDO RIBEIRO DA SILVA· CPF 555.***.***-04

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 034672· CPF 530.***.***-00

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

LOURIVAL MARTINS RICARDO· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001274802005826008020250507130044 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Informação (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO SACCAB (AGRAVANTE)

2. MARA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA SãO FRANCISCO DE PIRAPORA LTDA

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

SéRGIO SACCABCPF

Advogados

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 59002· CPF 555.***.***-04

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

EDSON SIMOES· OAB SP 115301· CPF 006.***.***-96

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 34672· CPF 530.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato... (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2006

Distribuição

24/01/2006

Valor

R$ 7.954,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MING DECORACOES LTDACNPJ

GILTON MINGCPF

GILVETE MINGCPF

Advogados

Reu:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS· CPF 257.***.***-43

Reu:

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 249.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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