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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALDENORA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SHEULY LANNARA MAGALHAES FONTENELE· OAB PI 10056· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ALDENORA DA SILVA em 18/05/2026 23:59. (24/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauArresto / Hipoteca Legal

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

Reu

ROSINALDO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JOSE ALVES COUTINHO

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauArresto / Hipoteca Legal

AcessãoArresto / Hipoteca Legal

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES DA SILVA SERRA

Reu

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHACPF

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Reu:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Último movimento: Petição (Apelação) (30/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 40.113,00

Autor

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 22.278,40

Autor

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 22.278,40

Autor

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR SANTOS SERRACPF

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROSINALDO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB MA 9737· CPF 008.***.***-12

Reu:

IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES· OAB MA 7571· CPF 966.***.***-20

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES JUNIOR· CPF 029.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINALDO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOSE RIBAMAR SANTOS SERRACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO COSTA SOARES JUNIOR· CPF 029.***.***-18

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHACPF

Reu

ROSINALDO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Autor:

GILBERTO COSTA SOARES JUNIOR· OAB MA 29684

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES JUNIOR· OAB MA 29684

Reu:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB MA 9737· CPF 008.***.***-12

Reu:

IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES· OAB MA 7571· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHACPF

Reu

ROSINALDO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Autor:

GILBERTO COSTA SOARES JUNIOR· OAB MA 29684

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES JUNIOR· OAB MA 29684

Reu:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB MA 9737· CPF 008.***.***-12

Reu:

IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES· OAB MA 7571· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 22.100,00

Autor

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

VANESSA LIMA BRANDAO· OAB MA 21406· CPF 006.***.***-93

Reu:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS· OAB MA 5881· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 22.100,00

Autor

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

VANESSA LIMA BRANDAO· OAB MA 21406· CPF 006.***.***-93

Reu:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS· OAB MA 5881· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 76.354,66

Autor

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 33.153,33

Autor

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

Reu

CLARO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 33.153,33

Autor

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

Reu

CLARO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2023)

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