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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 257.157,95

Autor

LILIA REGINA GARBELOTI GARBELOTTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 257.157,95

Autor

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Autor:

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

LILIA REGINA GARBELOTI GARBELOTTOCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA REGINA GARBELOTI GARBELOTTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LILIA REGINA GARBELOTI GARBELOTTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Reu:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 257.157,95

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LILIA REGINA GARBELOTI GARBELOTTOCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Reu:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Último movimento: Certidão (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 165.916,00

Autor

LILIA REGINA GARBELOTI GARBELOTTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LARISSA JHENIFER GARBELOTTOCPF

Reu

LILIA REGINA GARBELOTI GARBELOTTOCPF

Advogados

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 165.916,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIA REGINA GARBELOTI GARBELOTTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Reu:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR GARBELOTTICPF

Advogados

Autor:

SUZINETE COSTA DE ALMEIDA· OAB MT 21291· CPF 974.***.***-00

Autor:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· OAB MT 12025· CPF 725.***.***-49

Último movimento: Documento (21/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR GARBELOTTICPF

TERRA CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ERICA MARTINS DA CRUZ· OAB MT 25999· CPF 057.***.***-92

Último movimento: Documento (09/05/2024)

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