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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 437.767,68

Autor

ROSANE CAYRES DE CASTRO VIVEIROSCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Outros

FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS· OAB RJ 181783· CPF 131.***.***-94

JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO· OAB RJ 129059· CPF 043.***.***-11

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO· OAB RJ 201721· CPF 125.***.***-45

Último movimento: Remessa (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO· CPF 125.***.***-45

Reu:

JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO· OAB RJ 129059· CPF 043.***.***-11

Reu:

FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS· CPF 131.***.***-94

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO

BRADESCO SAUDE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE CAYRES DE CASTRO VIVEIROSCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S A

Advogados

Autor:

DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO· OAB RJ 201721· CPF 125.***.***-45

Autor:

FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS· OAB RJ 181783· CPF 131.***.***-94

Autor:

JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO· OAB RJ 129059· CPF 043.***.***-11

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Reu:

DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO· OAB RJ 201721· CPF 125.***.***-45

Reu:

FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS· OAB RJ 181783· CPF 131.***.***-94

Reu:

JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO· OAB RJ 129059· CPF 043.***.***-11

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes celebraram acordo para pôr fim ao litígio, nos termos do instrumento protocolado em 07/11/2025, no qual a parte ré se comprometeu ao pagamento da quantia de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), mediante depósito judicial, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do protocolo, com a consequente extinção do feito. O termo final do prazo ocorreu em 01/12/2025. Em 02/12/2025, a parte autora noticiou o inadimplemento e req... (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 539.057,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMMOND SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA.CNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR· OAB PR 024648· CPF 991.***.***-15

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

TELEMMOND SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMMOND SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ)

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR· OAB PR 24648· CPF 991.***.***-15

Autor:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Autor:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB RJ 236804· CPF 991.***.***-15

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Autor:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 459318· CPF 991.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR· OAB PR 24648· CPF 991.***.***-15

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Reu:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB RJ 236804· CPF 991.***.***-15

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 459318· CPF 991.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não há diferença de custas a serem recolhidas. Às partes para requerem o que entender por direito no prazo de 05 dias, ciente de que se nada for requerido os autos serão remetidos ao Arquivo. (14/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Outros

ANA CAROLINA COSTA BARBOSA MUSA· OAB RJ 217747· CPF 148.***.***-03

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824211/RJ (2024/0469840-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ADVOGADOS: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216 LOUISE VAGO MATIELI - RJ156137 THAIS PORTO MARTINS - RJ134719 AGRAVADO: TIM S A OUTRO NOME: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A AGRAVADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES - RJ017587 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237 CAETANO FA... (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

TIM S ACNPJ

SERGIO BERMUDES ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERGIO BERMUDES ADVOGADOSCNPJ

OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Autor:

THAIS PORTO MARTINS· CPF 095.***.***-45

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Autor:

LUCIANO FELICIO FUCK· OAB DF 018810· CPF 920.***.***-15

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Reu:

FERNANDO PESSOA NOVIS· CPF 124.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA COSTA BARBOSA MUSA· CPF 148.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 76648/2026 (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Reu

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

SERGIO BERMUDES ADVOGADOS

Último movimento: Remessa (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

ELIO DE SANT'ANNA

Último movimento: Remessa (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 3.468.107,00

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

RIVIERA GESTORA DE RECURSOS LTDACNPJ

BNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RJ 172598· CPF 057.***.***-40

Autor:

MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA· OAB RJ 101057· CPF 007.***.***-31

Reu:

IVAN MUSSOLINO· OAB SP 389632· CPF 337.***.***-71

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

Reu:

LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE· OAB RJ 169531· CPF 025.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS· OAB RJ 064035· CPF 874.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA

BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

RIVIERA GESTORA DE RECURSOS LTDA

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO PACHECO CURYCPF

Reu

JOAO CARLOS DA SILVACPF

JOSE SILVIO FELIZARDOCPF

HAROLDO OLIVEIRA ROSACPF

ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHOCPF

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 075643· CPF 014.***.***-38

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Reu:

BRUNNA FERNANDA OLIVEIRA GOMES· CPF 171.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA

JOSE SILVIO FELIZARDO

HAROLDO OLIVEIRA ROSA

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO

Reu

SERGIO ROBERTO PACHECO CURY

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA

JOSE SILVIO FELIZARDO

HAROLDO OLIVEIRA ROSA

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO

Reu

SERGIO ROBERTO PACHECO CURY

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE FRANCO CAETANOCPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

Outros

ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS· OAB RJ 210906· CPF 147.***.***-22

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FRANCO CAETANOCPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S A

Reu

ALEXANDRE FRANCO CAETANO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

DebênturesRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIA HENRY TASCACPF

SIMERA SPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAQUIM SIMOES BARBOSACPF

MARIA BARBOZA DE PAULA SCANDIUZZICPF

MARIA CRISTINA DE PAULA SCANDIUZZICPF

+ 4 outros

Reu

VALE S.A.CNPJ

Outros

TATIANA LIMA MURTA· OAB RJ 243936

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIA HENRY TASCACPF

SIMERA SPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAQUIM SIMOES BARBOSACPF

MARIA BARBOZA DE PAULA SCANDIUZZICPF

MARIA CRISTINA DE PAULA SCANDIUZZICPF

+ 5 outros

Reu

VALE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S A

Reu

ELIA HENRY TASCA

SIMERA SPC EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

JOAQUIM SIMOES BARBOSA

MARIA BARBOZA DE PAULA SCANDIUZZI

MARIA CRISTINA DE PAULA SCANDIUZZI

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

GUILHERME MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS· OAB RJ 147435· CPF 107.***.***-95

FREDERICK BIGONI BURROWES· OAB RJ 087025

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 079827· CPF 011.***.***-25

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 081470· CPF 871.***.***-53

FABIO SANTOS MACEDO· OAB RJ 143718

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0385681322015819000120250403163211 (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - " RIO - AGUAS"

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Outros

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO BORJA VEIGA· OAB RJ 134980· CPF 085.***.***-73

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

VITOR DE MATTOS ALVES· OAB RJ 104478

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

COPART 5 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

COPART 4 PARTICIPACOES S.A.

+ 3 outros

Reu

IRENI DE SOUZA FERNANDES

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

CHINA DEVELOPMENT BANK COORPORATION

+ 27 outros

Outros

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COPART 5 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.ACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NELSON NERY JUNIOR· OAB SP 051737· CPF 575.***.***-49

Autor:

ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY· OAB SP 257238· CPF 215.***.***-20

Autor:

ROSA MARIA BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE NERY· CPF 740.***.***-91

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 031636· CPF 495.***.***-15

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 385306· CPF 110.***.***-14

Reu:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

3. COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

4. COPART 5 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

5. OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A (REQUERIDO)

6. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Autor:

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Reu:

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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