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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI· CPF 611.***.***-04

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· CPF 605.***.***-34

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· CPF 108.***.***-97

Autor:

ADMA FELICIA BARBOSA MURRO NOGUEIRA· CPF 294.***.***-17

+ outros advogados do autor

Outros

MARCOS ANTÔNIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 005397

LORENA PORTELA TEIXEIRA· OAB PI 004510

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003072082009818000020250506181542 (06/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 25.580,00

Autor

SYNGENTA SEEDS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· CPF 108.***.***-97

Outros

MARCELO CAGNO LOPES· OAB SP 317456· CPF 343.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYNGENTA SEEDS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAGNO LOPES· CPF 343.***.***-40

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 2.558.000,00

Autor

SYNGENTA SEEDS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SYNGENTA SEEDS LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Autor:

MARCELO CAGNO LOPES· OAB SP 317456· CPF 343.***.***-40

Reu:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Reu:

MARCELO CAGNO LOPES· OAB SP 317456· CPF 343.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SYNGENTA SEEDS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES - SP112499 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ALERSON ROMANO PELIELO - SP156231 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório em conformidade com o... (20/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

Reu

SECRETARIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PATRICIA GAIO GIACHETTA PAULILO· OAB SP 252342· CPF 295.***.***-86

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· OAB SP 156834· CPF 605.***.***-34

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

ADMA FELICIA BARBOSA MURRO· OAB SP 223627· CPF 294.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI· OAB SP 111700· CPF 611.***.***-04

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· OAB SP 156834· CPF 605.***.***-34

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

ADMA FELICIA BARBOSA MURRO· OAB SP 223627· CPF 294.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003072082009818000020250506181542 (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/07/2005

Distribuição

24/07/2005

Valor

R$ 18.500,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

MARIANA SILVA FREITAS· OAB SP 267919· CPF 326.***.***-61

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

MAYARA DE MORAES GULMANELI· OAB SP 357373· CPF 394.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 1.850.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017097086 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (24/05/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Autor:

MAYARA DE MORAES GULMANELI· OAB SP 357373· CPF 394.***.***-69

Autor:

MARIANA SILVA FREITAS· OAB SP 267919· CPF 326.***.***-61

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

NATALIA LIMA ROSS· OAB SP 460642· CPF 350.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2005

Distribuição

25/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Autor:

MAYARA DE MORAES GULMANELI· OAB SP 357373· CPF 394.***.***-69

Autor:

MARIANA SILVA FREITAS· OAB SP 267919· CPF 326.***.***-61

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

NATALIA LIMA ROSS· OAB SP 460642· CPF 350.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Reu:

TIAGO DE FARIA ACHCAR· CPF 275.***.***-90

Reu:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014257053 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (01/12/2014)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

05/01/2004

Distribuição

13/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA.

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

27/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA.

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

FinsocialCautelar Inominada

Ajuizamento

06/06/1991

Distribuição

06/06/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

PELES POLO NORTE LTDA

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

FinsocialCautelar Inominada

Ajuizamento

06/06/1991

Distribuição

06/06/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

PELES POLO NORTE LTDA

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/1991

Distribuição

06/06/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

PELES POLO NORTE LTDA

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AFA PLASTICOS LTDA, CRIEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PELES POLO NORTE LTDA, PLASTIC FOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, PREPAC DO BRASIL MAQUINASAUTOMATICAS DE EMBALAGEM LTDA, REMONSA RETIFICA DE MOTORES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - MASSA FALIDA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALERSON ROMANO PELIELO - SP156231, CESAR MORENO - SP165075, DANIEL TE... (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 7.684,02

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 7.684,02

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002217-56.2011.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 5, 14, 27, 52 (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 19.725,15

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Outros

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 19.725,15

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 19.725,15

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009582-54.2017.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 23, 36, 50 (27/03/2025)

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