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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

248 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 185.000,00

Autor

RICHARD VALEI SOARES

Reu

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE COTIACNPJ

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Outros

FRANCISCO EDSON SOARES· OAB SP 141968

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA· OAB SP 208969· CPF 190.***.***-04

HERIK MATHEUS GUEDES DE SOUZA LIMA· OAB RN 021593

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 009463· CPF 066.***.***-33

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE COTIACNPJ

RICHARD VALEI SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

RICHARD VALEI SOARESCPF

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

Reu:

FRANCISCO EDSON SOARES

Reu:

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE COTIACNPJ

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

RICHARD VALEI SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

Reu:

FRANCISCO EDSON SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD VALEI SOARESCPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON SOARES

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

Reu:

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

13/09/2002

Valor

R$ 28.234,71

Autor

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.ACNPJ

ALESAT COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Autor:

HELVIA DE ANDRADE TORRES· OAB BA 14811· CPF 563.***.***-53

Reu:

EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA· OAB BA 6878· CPF 016.***.***-78

Reu:

OSVALDO AMORIM NETO· OAB BA 16150· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

13/09/2002

Valor

R$ 13.482,95

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

ALESAT COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

AUTO POSTO IRAJUBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Autor:

HELVIA DE ANDRADE TORRES· OAB BA 14811· CPF 563.***.***-53

Reu:

OSVALDO AMORIM NETO· OAB BA 16150· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO AMORIM NETO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 18.500,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

LAERCI MARIA ANSCHAU DUTRACPF

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DO SUL LTDA - MECNPJ

URUBATAN DE OLIVEIRA DUTRACPF

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

LARISSA BRANDÃO TEIXEIRA BERGANTIN· OAB RN 8034· CPF 066.***.***-47

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DO SUL LTDA - MECNPJ

LAERCI MARIA ANSCHAU DUTRACPF

URUBATAN DE OLIVEIRA DUTRACPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DO SUL LTDA - MECNPJ

LAERCI MARIA ANSCHAU DUTRACPF

URUBATAN DE OLIVEIRA DUTRACPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA

Reu:

LARISSA BRANDAO TEIXEIRA BERGANTIN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

URUBATAN DE OLIVEIRA DUTRACPF

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DO SUL LTDA - MECNPJ

LAERCI MARIA ANSCHAU DUTRACPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA

Reu:

LARISSA BRANDAO TEIXEIRA BERGANTIN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

URUBATAN DE OLIVEIRA DUTRACPF

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DO SUL LTDA - MECNPJ

LAERCI MARIA ANSCHAU DUTRACPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DO SUL LTDA - ME

LAERCI MARIA ANSCHAU DUTRACPF

URUBATAN DE OLIVEIRA DUTRACPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA· OAB RN 9800· CPF 013.***.***-23

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA· OAB RN 9800· CPF 013.***.***-23

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DO SUL LTDA - ME

LAERCI MARIA ANSCHAU DUTRACPF

URUBATAN DE OLIVEIRA DUTRACPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA· OAB RN 9800· CPF 013.***.***-23

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA· OAB RN 9800· CPF 013.***.***-23

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 127.471,92

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

AGNALDO BRAGA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· CPF 066.***.***-33

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Reu:

SAVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO· OAB SP 184497· CPF 261.***.***-98

Outros

IGOR FERREIRA LUNA LOURO· OAB SP 376357· CPF 356.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO BRAGA - MECNPJ

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO

Reu:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489

Reu:

IGOR FERREIRA LUNA LOURO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

AGNALDO BRAGA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489

Autor:

IGOR FERREIRA LUNA LOURO

Reu:

SAVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 33.032,32

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CPF

INDUSTRIAL CERAMICO MG LTDA - MECNPJ

ERIBERT MARQUEZ DE SOUSACPF

EDSON GARCIA GOMESCPF

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

EDSON GARCIA GOMESCPF

ERIBERT MARQUEZ DE SOUSACPF

INDUSTRIAL CERAMICO MG LTDA - MECNPJ

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA COSTA AGUIAR· CPF 027.***.***-30

Autor:

ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA· OAB RN 4944· CPF 008.***.***-89

Autor:

FABIANA FONSECA PARREIRAS· OAB MG 96078· CPF 042.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINY CRISTINA RODRIGUES CORREA· CPF 045.***.***-44

Reu:

ETIENE LUIZA FERREIRA PLETI· CPF 052.***.***-54

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Reu:

CIBELE GONCALVES DE BASTOS· OAB MG 94622· CPF 034.***.***-09

Reu:

ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA· CPF 059.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

ETIENE LUIZA FERREIRA PLETI· OAB MG 101337· CPF 052.***.***-54

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

ALINY CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 99263

ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ· OAB MG 114141

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 10/06/2025. (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Outros

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

DOUGLAS ANTONIO DE BARCELOS· OAB MG 136223

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Recorrente(s) - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, nova denominação de, ALE COMBUSTÍVEIS S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter i... (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Reu:

DOUGLAS ANTONIO DE BARCELOS

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Reu:

DOUGLAS ANTONIO DE BARCELOS

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

DOUGLAS ANTONIO DE BARCELOS

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GONCALVES PEDROCNPJ

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

CICERO TEIXEIRA PEREIRA· OAB MG 100473· CPF 050.***.***-99

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

MARIA GONCALVES PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

CICERO TEIXEIRA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

Reu

MARIA GONCALVES PEDRO

Advogados

Autor:

CICERO TEIXEIRA PEREIRA· OAB MG 100473· CPF 050.***.***-99

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CICERO TEIXEIRA PEREIRA· OAB MG 100473· CPF 050.***.***-99

Reu:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Definitivo (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

Reu

MARIA GONCALVES PEDRO

Advogados

Autor:

CICERO TEIXEIRA PEREIRA· OAB MG 100473· CPF 050.***.***-99

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CICERO TEIXEIRA PEREIRA· OAB MG 100473· CPF 050.***.***-99

Reu:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 63.695,10

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

CLAISSON RODRIGUES DA CUNHACPF

MARIA WALESKA MAGALHÃES BORGES RODRIGUES DA CUNHACPF

CLAISSON RODRIGUES DA CUNHA E CIA LTDACPF

Outros

CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS· OAB MG 79821· CPF 006.***.***-43

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

CAROLINA HENRIQUES ERSINZON· OAB MG 109033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAISSON RODRIGUES DA CUNHA E CIA LTDACPF

CLAISSON RODRIGUES DA CUNHACPF

MARIA WALESKA MAGALHÃES BORGES RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Reu:

CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS

Reu:

CAROLINA HENRIQUES ERSINZON

Reu:

CRISTIANO DA SILVA DURO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 19.708,06

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

ALESAT COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

SP-38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SCOPEL

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 19.708,06

Autor

SCOPEL

SP-38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS LTDA

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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