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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 6.565,94

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

CRUZAM CRUZEIRO DO SUL SERVICOS DE ASS. MEDICA S/NCPF

Outros

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 6.565,94

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

CRUZAM CRUZEIRO DO SUL SERVICOS DE ASS. MEDICA S/NCPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAPEVI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 27.071,30

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 27.071,30

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 2.276,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

ALMAPAR IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ITAPEVI (AGRAVANTE)

Reu

2. ALMAPAR IMOBILIARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB DF · CPF 273.***.***-90

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB DF · CPF 160.***.***-63

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB DF · CPF 273.***.***-90

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB DF · CPF 160.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793876/SP (2024/0422515-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEVI ADVOGADOS: ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES - SP258618 MARCEL TENORIO DA COSTA - SP224008 AGRAVADO: ALMAPAR IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 4.461,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2849143/SP (2025/0030727-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEVI ADVOGADOS: ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES - SP258618 MARCEL TENORIO DA COSTA - SP224008 AGRAVADO: BRUNO HOUSSKA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRA APARECIDA SANTOS DE ANDRADE - SP191465 INTERESSADO: HOUSZKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

BRUNO HOUSSKA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

SANDRA APARECIDA SANTOS DE ANDRADE

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 182095/2026 - AgInt (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ITAPEVI (AGRAVANTE)

3. HOUSZKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. BRUNO HOUSSKA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB DF · CPF 273.***.***-90

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB DF · CPF 160.***.***-63

Autor:

SANDRA APARECIDA SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 191465· CPF 198.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB DF · CPF 273.***.***-90

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB DF · CPF 160.***.***-63

Reu:

SANDRA APARECIDA SANTOS DE ANDRADE· OAB SP 191465· CPF 198.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 19.211.411,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839· CPF 141.***.***-85

Reu:

RUI GUIMARAES SAMPAIO· OAB SP 487445· CPF 050.***.***-83

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Outros

LÁZARA IONE POMPEO REIFF· OAB SP 026402

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Reu:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Reu:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ITAPEVI (AGRAVANTE)

Reu

2. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB RJ 202944

Autor:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839· CPF 141.***.***-85

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB SP 150585· CPF 848.***.***-78

Autor:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB RJ 202944

Reu:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839· CPF 141.***.***-85

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB SP 150585· CPF 848.***.***-78

Reu:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 3.864,25

Autor

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARDOSO DA ROSA JUNIOR· OAB SP 215594· CPF 126.***.***-94

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 3.864,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Reu:

ANTÔNIO CARDOSO DA ROSA JUNIOR· OAB SP 215594· CPF 126.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE MACHADO SOBRINHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

ITAPEVIPREV FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

JEAN RODRIGO SILVA· CPF 205.***.***-76

Autor:

JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO· OAB SP 181108· CPF 054.***.***-60

Reu:

VINICIUS DE PAULA DOS SANTOS· OAB SP 198083· CPF 277.***.***-10

Reu:

MARI EUGENIA GANDOLFO· CPF 265.***.***-67

Reu:

WAGNER DOS SANTOS LENDINES· OAB SP 197529· CPF 253.***.***-08

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MACHADO SOBRINHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO· OAB SP 181108· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MACHADO SOBRINHO

Reu

ITAPEVI PREVIDENCIA- ITAPEVIPREV

Advogados

Autor:

JEAN RODRIGO SILVA· CPF 205.***.***-76

Autor:

JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO· OAB SP 181108· CPF 054.***.***-60

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MACHADO SOBRINHO

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

JEAN RODRIGO SILVA· CPF 205.***.***-76

Autor:

JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO· OAB SP 181108· CPF 054.***.***-60

Reu:

FABIANA MENDES DE OLIVEIRA· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

JOSE MACHADO SOBRINHO

Advogados

Autor:

FABIANA MENDES DE OLIVEIRA· CPF 312.***.***-36

Reu:

JEAN RODRIGO SILVA· CPF 205.***.***-76

Reu:

JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO· OAB SP 181108· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.147,84

Autor

LUIZ ALBERTO F DE MELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Outros

ADRIANA TORRES MALLEGNI· OAB SP 143643· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.147,84

Autor

LUIZ ALBERTO FERREIRA DE MELLOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA TORRES MALLEGNI· OAB SP 143643· CPF 062.***.***-03

Autor:

THAIS LOVETRO GUARNIERI· OAB SP 283608· CPF 221.***.***-25

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 1.985.405,42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 2.254,31

Autor

EMERSON FERNANDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Outros

VASSILIOS CHARALAMBE TRITSIS· OAB SP 110046· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.254,31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

EMERSON FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Reu:

VASSILIOS CHARALAMBE TRITSIS· OAB SP 110046· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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