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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AROLDO VICENTE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PRESIDENTE - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

DIRETOR GERAL - PREV SAO JOSE - SAO JOSE

Advogados

Autor:

MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA· OAB SC 038834· CPF 260.***.***-30

Reu:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-40

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

RODRIGO JOAO MACHADO· CPF 026.***.***-51

Reu:

ROBERTA ZILLI· CPF 038.***.***-05

Reu:

LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 137.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

GIULIANO RODRIGO BOSCARDIN· OAB PR 040501

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos RMS 69267/SC (2022/0215839-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: PREV SÃO JOSÉ - AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ADVOGADO: GIULIANO RODRIGO BOSCARDIN - PR040501 EMBARGADO: AROLDO VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA - SC038834 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ ADVOGADOS: JULIANA GRACIOSA PEREIRA - SC017371 LEONARDO REIS DE OLIVEIRA - SC015986 ALESSANDRA CRISTI... (10/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AROLDO VICENTE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PREV SAO JOSE - AUTARQUIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

SAO JOSE PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA· OAB SC 038834· CPF 260.***.***-30

Reu:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-40

Reu:

GIULIANO RODRIGO BOSCARDIN· CPF 034.***.***-94

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Acumulação de CargosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AROLDO VICENTE DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. SAO JOSE PREVIDENCIA (EMBARGADO)

3. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (EMBARGADO)

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GIULIANO RODRIGO BOSCARDIN· OAB PR 40501· CPF 034.***.***-94

Autor:

MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA· OAB SC 38834· CPF 260.***.***-30

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB DF · CPF 919.***.***-72

Autor:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB DF · CPF 030.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANO RODRIGO BOSCARDIN· OAB PR 40501· CPF 034.***.***-94

Reu:

MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA· OAB SC 38834· CPF 260.***.***-30

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB DF · CPF 919.***.***-72

Reu:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB DF · CPF 030.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONAS CONTABILIDADE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

JONAS CONTABILIDADE LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

HUGO SEITI OGIDO· OAB SC 059685· CPF 078.***.***-47

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 15727· CPF 469.***.***-53

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HUGO SEITI OGIDO· OAB SC 059685· CPF 078.***.***-47

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação / Remessa Necessária Nº 5003072-68.2020.8.24.0064/SC APELADO: JONAS CONTABILIDADE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) DESPACHO/DECISÃO Jonas Contabilidade Ltda. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal (evento 156, RECESPEC1). O recurso especial visa reformar o acórdão de evento 145, ACOR2. Quanto à primeira controvér... (25/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA (AGRAVANTE)

Reu

CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO VIEIRA· OAB SC 017422· CPF 005.***.***-95

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS· OAB SC 019328· CPF 475.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 15727· CPF 469.***.***-53

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO VIEIRA· OAB SC 017422· CPF 005.***.***-95

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Remessa Necessária Cível Nº 0301165-07.2019.8.24.0064/SC PARTE RÉ: CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) DESPACHO/DECISÃO Contsul Contabilidade e Assessoria Empresarial S/S Ltda. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal (evento 68, RECESPEC1). O recurso especial visa reformar o(s) acórdão(s)... (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

3. LOURDES NEIDE PETER GEISLER (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

SIGMAR KLEIN JÚNIOR· OAB SC 023194· CPF 006.***.***-37

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Autor:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Reu:

SIGMAR KLEIN JÚNIOR· OAB SC 023194· CPF 006.***.***-37

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Reu:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. DJENIFFER BARBOSA PINHEIRO JUNCKES (REPRESENTADO POR)

4. UNIÃO (INTERESSADO)

5. MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ (INTERESSADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. L P J (RECORRIDO)

7. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ANEXOS DE SÃO JOSÉ - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIA DREHER DE ARAÚJO· OAB SC 010754

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Reu:

FLÁVIA DREHER DE ARAÚJO· OAB SC 010754

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. V DOS S F (INTERESSADO)

4. A DOS S F (REPRESENTADO POR)

5. MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ (INTERESSADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

7. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Autor:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· OAB SC 032443

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Reu:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· OAB SC 032443

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

OncológicoConflito de Competência

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. CARLOS CESAR SEEMANN (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO WILL· OAB SC 034360· CPF 674.***.***-15

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB PE 950304· CPF 040.***.***-06

Autor:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Reu:

FABIO ROBERTO WILL· OAB SC 034360· CPF 674.***.***-15

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB PE 950304· CPF 040.***.***-06

Reu:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

3. ROGÉRIA SILVA (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO· OAB SC 052405

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO· OAB SC 052405

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Publicação (09/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 86.296,52

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC - TIJUCAS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 397 (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 86.296,52

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2005

Distribuição

21/11/2005

Valor

R$ 20.707,13

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 20.707,13

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

NELINO MANOEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Autor:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· CPF 023.***.***-94

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

JOARES VIEIRA THIVES· OAB SC 004899· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (14/02/2023)

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