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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 32.399,99

Autor

WELINGTON PEREIRA DA SILVACPF

MARTA ALVES AMORIMCPF

Reu

ATOL COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

LARISSE FIOREZICPF

ALESSANDRA ESTOFEL BASSINICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA· OAB ES 16198· CPF 084.***.***-69

Reu:

FABIO LUIZ DUARTE RODRIGUES· OAB ES 20736· CPF 116.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

ATOL COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

CORDOBA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

JOSE BRAZ FIORESICPF

ALICE BASSINICPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 010866· CPF 082.***.***-80

Reu:

RODRIGO DA ROCHA SCARDUA· OAB ES 012271· CPF 084.***.***-66

Reu:

FABIO DA FONSECA SAID· OAB ES 011978· CPF 055.***.***-18

Reu:

ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO· OAB ES 019769· CPF 031.***.***-40

Reu:

ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR· OAB ES 010565· CPF 076.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON DE ASSIS SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALESSANDRA ESTOFEL BASSINICPF

JOSE LINO ZANELATOCPF

MARIA FARDIN BASSINICPF

RUI DA SILVA PINTO JUNIORCPF

BENEDITO ANTONIO DA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO DA FONSECA SAID· OAB ES 011978· CPF 055.***.***-18

Autor:

LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI· OAB ES 001507· CPF 049.***.***-91

Autor:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 005850· CPF 947.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI· OAB ES 009068· CPF 043.***.***-51

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA· CPF 835.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04 (15/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 1.940.104,59

Autor

LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA BASSANI· OAB SP 305260· CPF 064.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE DE CASTRO· OAB SP 318710· CPF 218.***.***-29

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 1.940.104,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

LUIS HENRIQUE DE CASTRO· OAB SP 318710· CPF 218.***.***-29

Autor:

ALESSANDRA BASSANI· OAB SP 305260· CPF 064.***.***-00

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA BASSANI· OAB SP 305260· CPF 064.***.***-00

Reu:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

LUIS HENRIQUE DE CASTRO· OAB SP 318710· CPF 218.***.***-29

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 517.354,20

Autor

MERCANTIL FARMED LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BASSANI· OAB SP 305260· CPF 064.***.***-00

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 579/2023 (14/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL FARMED LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 517.354,20

Autor

MERCANTIL FARMED LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/12/2023)

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