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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 11.957,50

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Reu

MONICA LEAL MARKUSONSCPF

IDENIR JOAO CECCHIMCPF

GIOVANE LUIZ DE LIMA JUNIORCPF

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

ALEXANDRE WAGNER DA SILVA BOBADRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

FELIPE DE SOUSA MENEZES· CPF 102.***.***-95

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· CPF 015.***.***-81

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46 (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Advogados

Autor:

RENAN TEIXEIRA SOBREIRO· CPF 026.***.***-01

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· CPF 994.***.***-91

Reu:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5082641292022821000120250610122950 (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 11.957,50

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ALEXANDRE WAGNER DA SILVA BOBADRACPF

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

OS MESMOS

GIOVANE LUIZ DE LIMA JUNIORCPF

IDENIR JOAO CECCHIMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· CPF 994.***.***-91

Reu:

ANDRE TELES· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemuneraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Reu

2. GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 123582· CPF 008.***.***-54

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· OAB RS 065437

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· OAB RS 065437

Reu:

RENAN TEIXEIRA SOBREIRO· OAB RS 093706· CPF 026.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 5082641-29.2022.8.21.0001/RS AUTOR: GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER ADVOGADO(A): GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER (OAB RS123582) ADVOGADO(A): THALES BORGES DELAPIEVE (OAB RS085888) ATO ORDINATÓRIO Do retorno dos autos da contadoria, vista às partes. (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.404,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ADRIANO BORGES GULARTECPF

ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHOCPF

CASSIO DE JESUS TROGILDOCPF

ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHO

ADRIANO BORGES GULARTE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO MARMITT· CPF 458.***.***-91

Autor:

RICARDO CIOCCARI TIMM· CPF 006.***.***-52

Autor:

CLARISSA CORTEZ FERNANDES BOHRER· CPF 889.***.***-34

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA· CPF 483.***.***-72

Reu:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 065754· CPF 815.***.***-04

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Reu:

FABIO MILMAN BUGIN· OAB RS 119825· CPF 043.***.***-70

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

MARGARETH CUNHA D`ALO DE OLIVEIRA· OAB RS 022116· CPF 483.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872656/RS (2025/0071626-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANO BORGES GULARTE AGRAVANTE: ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHO AGRAVANTE: CASSIO DE JESUS TROGILDO ADVOGADOS: MARGARETH CUNHA D`ALO DE OLIVEIRA - RS022116 PABLO BERGER - RS061011 GUILHERME RODRIGUES ABRÃO - RS065754 FABIO MILMAN BUGIN - RS119825A AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: ROBERTO SILVA DA ROCHA - RS048572 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE... (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.404,50

Autor

ADRIANO BORGES GULARTE

ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHOCPF

CASSIO DE JESUS TROGILDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Autor:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 065754· CPF 815.***.***-04

Autor:

MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA· CPF 483.***.***-72

Autor:

FABIO MILMAN BUGIN· OAB RS 119825· CPF 043.***.***-70

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· CPF 024.***.***-56

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1249013/2025 - AgInt (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.404,50

Autor

ADRIANO BORGES GULARTE

ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHOCPF

CASSIO DE JESUS TROGILDOCPF

MAURICIO CAETANO MELO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA· CPF 483.***.***-72

Autor:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 065754· CPF 815.***.***-04

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Autor:

FABIO MILMAN BUGIN· OAB RS 119825· CPF 043.***.***-70

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003339922015821000120250305152645 (05/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO BORGES GULARTE (AGRAVANTE)

2. ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHO (AGRAVANTE)

3. CASSIO DE JESUS TROGILDO (AGRAVANTE)

6. MAURICIO CAETANO MELO DE AGUIAR (INTERESSADO)

Reu

4. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 65754

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· OAB DF 54203· CPF 024.***.***-56

Autor:

FABIO MILMAN BUGIN· OAB RS 119825· CPF 043.***.***-70

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Autor:

MARGARETH CUNHA D`ALO DE OLIVEIRA· OAB RS 22116

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 65754

Reu:

PAULA FERREIRA MENDES· OAB DF 54203· CPF 024.***.***-56

Reu:

FABIO MILMAN BUGIN· OAB RS 119825· CPF 043.***.***-70

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Reu:

MARGARETH CUNHA D`ALO DE OLIVEIRA· OAB RS 22116

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATUSALEM MARCELINO ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

4. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA (AGRAVADO)

5. ANDRÉ IMAR KULCZYNSKI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVEIRA· OAB RS 86664· CPF 013.***.***-92

Autor:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· CPF 015.***.***-81

Autor:

DEBORA PALMEIRO BRASIL· OAB RS 113818· CPF 033.***.***-09

Autor:

JOSÉ RICARDO SUPERTI BRASIL· OAB RS 42404· CPF 646.***.***-49

Autor:

ANDRÉ IMAR KULCZYNSKI· OAB RS 129483· CPF 300.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVEIRA· OAB RS 86664· CPF 013.***.***-92

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· CPF 015.***.***-81

Reu:

DEBORA PALMEIRO BRASIL· OAB RS 113818· CPF 033.***.***-09

Reu:

JOSÉ RICARDO SUPERTI BRASIL· OAB RS 42404· CPF 646.***.***-49

Reu:

ANDRÉ IMAR KULCZYNSKI· OAB RS 129483· CPF 300.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO SCHULER DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI· OAB RS 065507· CPF 387.***.***-49

Autor:

ISABEL TAMANCHIEVIZ ARGENTON· OAB RS 110730· CPF 017.***.***-21

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Reu:

RICARDO CIOCCARI TIMM· OAB RS 073940· CPF 006.***.***-52

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 3.220.908,18

Autor

IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS ITA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALRI CALEFFI· OAB SP 157788· CPF 252.***.***-09

Autor:

SERGIO ANTONIO DALRI· OAB SP 098388· CPF 074.***.***-71

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· CPF 058.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024 (28/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASMAC ENGENHARIA LTDACNPJ

LUIS FERNANDO SCHULER DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI· OAB RS 065507· CPF 387.***.***-49

Autor:

ISABEL TAMANCHIEVIZ ARGENTON· OAB RS 110730· CPF 017.***.***-21

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Outros

RICARDO CIOCCARI TIMM· OAB RS 073940· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 357.258,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JOAO MARCONDES VARGAS TRINDADECPF

EDI WILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BRENNER DE MORAES· CPF 490.***.***-91

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

ADRIANO MARMITT· CPF 458.***.***-91

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Autor:

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO· OAB RS 121794· CPF 120.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNA PINTO DA FONTOURA· OAB RS 109639· CPF 027.***.***-32

Reu:

ADRIANA FREITAS DE ALMEIDA· CPF 779.***.***-72

Reu:

FELIPE RAUL HAAS· OAB RS 107991· CPF 008.***.***-27

Reu:

RAPHAEL QUADROS COUTO· OAB RS 074235· CPF 966.***.***-10

Reu:

ROGERIO LUIZ RICCI COUTO· OAB RS 054695· CPF 177.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA FREITAS DE ALMEIDA· OAB RS 108680

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50462207420218210001/TJRS (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 357.258,58

Autor

EDI WILSON JOSE DOS SANTOSCPF

JOAO MARCONDES VARGAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL QUADROS COUTO· OAB RS 074235· CPF 966.***.***-10

Autor:

ROGERIO LUIZ RICCI COUTO· OAB RS 054695· CPF 177.***.***-34

Autor:

JOSE AQUINO FLORES DE CAMARGO· OAB RS 012586· CPF 293.***.***-49

Autor:

LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO· OAB RS 072733· CPF 002.***.***-14

Autor:

BRUNNA PINTO DA FONTOURA· OAB RS 109639· CPF 027.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128 (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.317,00

Autor

ROBERTO LUIZ DA LUZ BERTONCINICPF

RODRIGO SARTORI FANTINELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Autor:

EDMILSON NUNES DA SILVA· OAB RS 100827· CPF 532.***.***-20

Reu:

ADRIANO MARMITT· CPF 458.***.***-91

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

VOLTAIRE DE FREITAS MICHEL· CPF 663.***.***-87

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.317,00

Autor

ROBERTO LUIZ DA LUZ BERTONCINICPF

RODRIGO SARTORI FANTINELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2024 (05/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 11.505,00

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA ROBAINACPF

Reu

SEBASTIAO DE ARAUJO MELOCPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS TODESCHINI· CPF 015.***.***-23

Autor:

EMANUEL SCHMIDT CORREA· OAB RS 075230· CPF 007.***.***-86

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

RICARDO CIOCCARI TIMM· OAB RS 073940· CPF 006.***.***-52

Reu:

CAROLINA TEODORO FALLEIROS· OAB RS 121162· CPF 345.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 11.505,00

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA ROBAINACPF

Reu

SEBASTIAO DE ARAUJO MELOCPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS TODESCHINI· CPF 015.***.***-23

Autor:

EMANUEL SCHMIDT CORREA· OAB RS 075230· CPF 007.***.***-86

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Reu:

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU· OAB RS 099173· CPF 950.***.***-72

Reu:

CAROLINA TEODORO FALLEIROS· OAB RS 121162· CPF 345.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (17/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 5.829.952,46

Autor

BRASMAC ENGENHARIA LTDACNPJ

LUIS FERNANDO SCHULER DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI· OAB RS 065507· CPF 387.***.***-49

Autor:

ISABEL TAMANCHIEVIZ ARGENTON· OAB RS 110730· CPF 017.***.***-21

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Reu:

RICARDO CIOCCARI TIMM· OAB RS 073940· CPF 006.***.***-52

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5105999072024821700020250729145803 (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 5.829.952,46

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

BRASMAC ENGENHARIA LTDACNPJ

LUIS FERNANDO SCHULER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Reu:

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI· OAB RS 065507· CPF 387.***.***-49

Reu:

ISABEL TAMANCHIEVIZ ARGENTON· OAB RS 110730· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (23/10/2025)

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