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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 1.585,87

Autor

ALESSANDRA PASSALINI MOREIRA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS· OAB RJ 113981· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO APELADO: ALESSANDRA PASSALINI MOREIRA RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. PREL Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.585,87

Autor

ALESSANDRA PASSALINI MOREIRA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Reu

ALESSANDRA PASSALINI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS· OAB RJ 113981· CPF 025.***.***-90

Reu:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS· OAB RJ 113981· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA PASSALINI MOREIRA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA PASSALINI MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS· OAB RJ 113981· CPF 025.***.***-90

Reu:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS· OAB RJ 113981· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO APELADO: ALESSANDRA PASSALINI MOREIRA Advogado do(a) APELADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS - RJ113981 CERTIDÃO Certifico que o Acórdão/Decisão Monocrática Id nº [18665599] transitou em julgado em 22/05/2026 para as partes a seguir descritas: [MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO - CNPJ: 27.167.402/0001-31 (APELANTE), ALESSANDRA PASSALINI MOREIRA - CPF: 092.235.127-94 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA PASSALINI MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS· OAB RJ 113981· CPF 025.***.***-90

Reu:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS· OAB RJ 113981· CPF 025.***.***-90

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Reu

ALESSANDRA PASSALINI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PIMENTA DE SOUZA· OAB ES 30685· CPF 138.***.***-64

Reu:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS· OAB RJ 113981· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 78.867,54

Autor

ALESSANDRA PASSALINI MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS· OAB RJ 113981· CPF 025.***.***-90

Reu:

DIEGO PIMENTA DE SOUZA· OAB ES 30685· CPF 138.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA PASSALINI MOREIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

RJS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RJS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Outros

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RJS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 601,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO JOAQUIM SILVA DOS ANJOSCPF

ROSINEIDE DA SILVACPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO JOAQUIM SILVA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Apensado ao processo #Oculto# (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Autor:

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO· OAB SP 246822· CPF 220.***.***-77

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 1.189,14

Autor

LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURTCPF

ANA KARINE DE FARIA SANTOS AZEVEDO BITTENCOURTCPF

MEIGAN SACK RODRIGUESCPF

RAFAEL SANTOS BITTENCOURT

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MEIGAN SACK RODRIGUES· OAB RS 51599· CPF 801.***.***-34

Autor:

ANA KARINE DE FARIA SANTOS AZEVEDO BITTENCOURT· CPF 689.***.***-82

Autor:

LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701378-26.2020.8.07.0018. Requerente: MEIGAN SACK RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto:... (26/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Profissionais de ApoioEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2022 (12/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT

ANA KARINE DE FARIA SANTOS AZEVEDO BITTENCOURT

RAFAEL SANTOS BITTENCOURT

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLANT DEFENDER TECNOLOGIA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PLANT DEFENDER TECNOLOGIA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANT DEFENDER TECNOLOGIA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANT DEFENDER TECNOLOGIA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704035-96.2024.8.07.0018 MANDADO DE... (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 75.843,52

Autor

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

TYAGO LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 41338· CPF 026.***.***-54

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2024)

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