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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Autor:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA

Autor:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Autor:

ARLINDO DIAS

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Outros

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708 INTERESSADO: ROBSON PESSOA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025. (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 140.648,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PONTO ARTE SERVICOS DE PROJETOS, CRIACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

DANILO BRITO DAS DORESCPF

ALESSANDRA SIMONE BOMFIMCPF

REGINA APARECIDA SEVERINOCPF

JOAO BATISTA DA SILVA NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NAYARA DA SILVA BITENCOURT· OAB MG 151896· CPF 086.***.***-06

Autor:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599· CPF 049.***.***-71

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Autor:

ISABELLA GOMES DE VARGAS E LIMA· OAB MG 149371· CPF 096.***.***-66

Autor:

DANIELLE DOS REIS CHAGAS LOPES· OAB MG 120364· CPF 066.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DELL ISOLA DENARDI· OAB MG 164740· CPF 085.***.***-32

Reu:

LAIS DE ALMEIDA E LIMA· CPF 091.***.***-60

Reu:

FLAVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 81168· CPF 027.***.***-60

Reu:

CRISTIANO MACIEL PENA· OAB MG 147804· CPF 059.***.***-05

Reu:

LARISSA BEZERRA COTA· OAB MG 124370· CPF 077.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SELMA MARIA VIEIRA ROCHACPF

PONTO ARTE SERVICOS DE PROJETOS, CRIACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

ALESSANDRA SIMONE BOMFIMCPF

MARIA LUIZA VIEIRA DE CARVALHO ROCHACPF

JOAO BATISTA DA SILVA NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

Reu:

LAIS DE ALMEIDA E LIMA· OAB MG 204860

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Reu:

LIZABETE JOSE DA SILVA MODESTO· OAB MG 116112

Reu:

JOSE CESAR DE PAULA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CIRINEA ALVIM GONCALVESCPF

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Outros

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO· OAB MG 156265· CPF 086.***.***-40

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153· CPF 614.***.***-00

CARLA AUGUSTA DANIEL· OAB MG 100261· CPF 963.***.***-06

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CIRINEA ALVIM GONCALVES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO LAFETA ALVARENGA

IZABELLA LETICIA COMINI DA GAMA FERREIRA

MIRYAM COMINI FERREIRA

Advogados

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

FELIPE PEIXOTO FRANCA· OAB MG 145807· CPF 059.***.***-07

Outros

LUANA PESSOA DE SOUZA· OAB MG 130370· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 07/10/2025 23:59. (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barão De Cocais / Vara Única da Comarca de Barão de Cocais Rua Névio Verdolin, 451, Vila Brandão, Barão De Cocais - MG - CEP: 35970-000 PROCESSO Nº: 0036184-62.2014.8.13.0054 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO CPF: 18.317.693/0001-06 Vista à parte exeq... (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

01/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES LIMA FRANZOTCPF

Reu

ESPOLIO DE JUDIMAR FRANZOT

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MARIANA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 147847

Autor:

MARIANA SOUZA DO AMARAL· OAB MG 86702· CPF 042.***.***-12

Autor:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254· CPF 038.***.***-42

Autor:

LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO· OAB MG 35341· CPF 129.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MARIANA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 147847

Reu:

MARIANA SOUZA DO AMARAL· OAB MG 86702· CPF 042.***.***-12

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 84254· CPF 038.***.***-42

Reu:

LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO· OAB MG 35341· CPF 129.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

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ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 388.000,00

Autor

JAIZA MARA FERNANDESCPF

MARCELO CLAUDIO PINHEIRO FONTESCPF

Reu

NOVA AURORA EMPREENDIMENTOS S/A

Outros

PATRICIA MARIA OLIVA GONTIJO· OAB MG 102712

RICARDO BRUNO PINHO LIMA MAGALHAES TEODORO· OAB MG 137538

PAULO FAUSTO SIEBRA DE BRITO· OAB MG 42587

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIZA MARA FERNANDESCPF

MARCELO CLAUDIO PINHEIRO FONTESCPF

Reu

NOVA AURORA EMPREENDIMENTOS S/A - EM LIQUIDACAO

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA OLIVA GONTIJO· OAB MG 102712

Autor:

RICARDO BRUNO PINHO LIMA MAGALHAES TEODORO· OAB MG 137538

Autor:

PAULO FAUSTO SIEBRA DE BRITO· OAB MG 42587

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

PATRICIA MARIA OLIVA GONTIJO· OAB MG 102712

Reu:

RICARDO BRUNO PINHO LIMA MAGALHAES TEODORO· OAB MG 137538

Reu:

PAULO FAUSTO SIEBRA DE BRITO· OAB MG 42587

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIZA MARA FERNANDESCPF

MARCELO CLAUDIO PINHEIRO FONTESCPF

Reu

NOVA AURORA EMPREENDIMENTOS S/A - EM LIQUIDACAO

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA OLIVA GONTIJO· OAB MG 102712

Autor:

RICARDO BRUNO PINHO LIMA MAGALHAES TEODORO· OAB MG 137538

Autor:

PAULO FAUSTO SIEBRA DE BRITO· OAB MG 42587

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

PATRICIA MARIA OLIVA GONTIJO· OAB MG 102712

Reu:

RICARDO BRUNO PINHO LIMA MAGALHAES TEODORO· OAB MG 137538

Reu:

PAULO FAUSTO SIEBRA DE BRITO· OAB MG 42587

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: MARCELO CLAUDIO PINHEIRO FONTES e outros; RÉU: NOVA AURORA EMPREENDIMENTOS S/A - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA SIMONE BOMFIM, PATRICIA MARIA OLIVA GONTIJO HORTA, RICARDO MAGALHAES TEODORO, RICARDO BRUNO PINHO LIMA MAGALHAES TEODORO. ATENÇÃO: As publica... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA AUXILIADORA FERNANDESCPF

JOSE RICARDO FERNANDESCPF

Reu

CREUZA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Reu:

LESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA MACHADO

Reu:

CLEBER LOUREIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA AUXILIADORA FERNANDES

Reu

CREUZA MIRANDA

Advogados

Autor:

CLEBER LOUREIRO· OAB MG 177385

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

LESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA MACHADO· OAB MG 121050

Reu:

CLEBER LOUREIRO· OAB MG 177385

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

LESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA MACHADO· OAB MG 121050

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA MARIA DE PAIVA DIAS

DANIELA BERTULANE FRANCOCPF

GIOVANNI CARUSO TOLEDOCPF

JOAO FRANCISCO DA SILVA

LILLIANA DE ARAÚJO MENDES

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

JOAO FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 49364· CPF 138.***.***-20

Autor:

WELLINGTON DE CASTRO TEIXEIRA· OAB MG 114348· CPF 830.***.***-20

Autor:

VANESSA BARROS LOURENCO DE CARVALHO· OAB MG 119617

+ outros advogados do autor

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

JOAO FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 49364· CPF 138.***.***-20

Reu:

WELLINGTON DE CASTRO TEIXEIRA· OAB MG 114348· CPF 830.***.***-20

Reu:

VANESSA BARROS LOURENCO DE CARVALHO· OAB MG 119617

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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