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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

ANTONIO BATISTA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 007636· CPF 028.***.***-31

Reu:

WALDINEI GUERINO JUNIOR· OAB SP 170108· CPF 175.***.***-13

Reu:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· CPF 213.***.***-78

Reu:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Reu:

CRISTIANO ÁVILA MARONNA· OAB SP 122486· CPF 126.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência PRELIMINAR designada para 25/05/2026 15:15 1ª Vara Federal de Dourados. (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 011320· CPF 637.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 003321· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

WALDINEI GUERINO JUNIOR· OAB SP 170108· CPF 175.***.***-13

Autor:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· CPF 213.***.***-78

Autor:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Autor:

CRISTIANO ÁVILA MARONNA· OAB SP 122486· CPF 126.***.***-63

Autor:

CELIO JOSE LIMA· CPF 725.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO BATISTA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO BATISTA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Autor:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB PR 28716

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320· CPF 637.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES MENDES· OAB SP 146315· CPF 305.***.***-11

Autor:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· OAB SP 188540

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN· OAB SP 153552· CPF 163.***.***-65

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB PR 28716

Reu:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320· CPF 637.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES MENDES· OAB SP 146315· CPF 305.***.***-11

Reu:

MARIA CRISTINA PIRES MENDES OLIVEIRA· OAB SP 188540

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: ANTONIO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO do(a) REU: MARCELO CALDAS PIRES SOUZA - PR28716-A ADVOGADO do(a) REU: ALESSANDRA VANESSA DA SILVA - MS16749 ADVOGADO do(a) REU: JOAO ARNAR RIBEIRO - MS3321 ADVOGADO do(a) REU: NELI BERNARDO DE SOUZA - MS11320 ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO - SP306052 ADVOGADO do(a) REU: CARLOS ALBERTO PIRES MENDES - SP146315 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO SAMOEL F... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 55.581,37

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 50.312,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 19.362,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 25.239,60

Autor

JEFERSON BATISTA URDER DE ANDRADE AQUINOCPF

P & B CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICA LTDACNPJ

Reu

JEFERSON BATISTA URDER DE ANDRADE AQUINOCPF

P & B CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 16.914,88

Autor

GILNACLOS GALVAO ARAGAO

Reu

AGNALDO FLORENCIANOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA TEREZINHA VALVERDE DE MEDEIROS PIRES

Reu:

GRACIELE SILVA MENEZES COIMBRA

Reu:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Outros

IGOR ANDRÉ PIRES· OAB MS 23534· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 11.964,47

Autor

AGNALDO FLORENCIANOCPF

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA

Reu

GILNACLOS GALVAO ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Reu:

IGOR ANDRÉ PIRES· OAB MS 23534· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISVALDO DE LIMA NETOCPF

VALDIR DE LIMA MANOELCPF

VALDEMIR DE LIMA MANOELCPF

MARIA ALVES DE LIMACPF

CARLOS DE LIMA NETOCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE MANOEL NETOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Autor:

ROSINÉIA RODRIGUES MORENO FLORENCIANO· OAB MS 16530

Autor:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUDSON SOARES CABRALCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CUENCA DA ROCHACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Autor:

FABIANE CARDOSO VAZ GOUVEIA· OAB MS 17935· CPF 028.***.***-88

Autor:

LETICIA ARONI ZEBER MARQUES· OAB SP 148120· CPF 200.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Reu:

FABIANE CARDOSO VAZ GOUVEIA· OAB MS 17935· CPF 028.***.***-88

Reu:

LETICIA ARONI ZEBER MARQUES· OAB SP 148120· CPF 200.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, para, manifestar quanto às informações inseridas, no cadastro de precatório preliminar de fls. 253/255, bem como, deverá(ão) o(s) beneficiário(s)informar(em) os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados queforem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CUENCA DA ROCHACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Autor:

FABIANE CARDOSO VAZ GOUVEIA· OAB MS 17935· CPF 028.***.***-88

Autor:

LETICIA ARONI ZEBER MARQUES· OAB SP 148120· CPF 200.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Reu:

FABIANE CARDOSO VAZ GOUVEIA· OAB MS 17935· CPF 028.***.***-88

Reu:

LETICIA ARONI ZEBER MARQUES· OAB SP 148120· CPF 200.***.***-74

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DELZENIR RAMOS GOUVEIACPF

Reu

ENOS DIAS MEDRADOCPF

Advogados

Autor:

CINEIO HELENO MORENO· OAB MS 7251· CPF 062.***.***-74

Autor:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Autor:

FABIANE CARDOSO VAZ GOUVEIA· OAB MS 17935· CPF 028.***.***-88

Autor:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Reu:

CINEIO HELENO MORENO· OAB MS 7251· CPF 062.***.***-74

Reu:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Reu:

FABIANE CARDOSO VAZ GOUVEIA· OAB MS 17935· CPF 028.***.***-88

Reu:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 30.463,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ÂNGELA MOURA DE QUEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIANE CARDOSO VAZ GOUVEIA· OAB MS 17935· CPF 028.***.***-88

Autor:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

FABIANE CARDOSO VAZ GOUVEIA· OAB MS 17935· CPF 028.***.***-88

Reu:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 15.649,34

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 15.649,34

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA· OAB MS 16749· CPF 614.***.***-68

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (02/03/2021)

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