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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 1.226.771,97

Autor

MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIMCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO· OAB MA 011382

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2182355/MA (2024/0438715-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM ADVOGADO: CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO - MA011382 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (22/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM

Advogados

Reu:

CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO· CPF 020.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.226.771,97

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIMCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· CPF 916.***.***-20

Reu:

CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO· CPF 020.***.***-24

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/07/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO· OAB MA 011382

Reu:

CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO· OAB MA 011382

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCIA DE FATIMA MONTEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Autor:

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 018406· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Reu:

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 018406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 018406· CPF 916.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 018406· CPF 916.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0801644-98.2021.8.10.0051 DESPACHO Digam as partes. Prazo: 15 dias; Após retornem os autos conclusos. P. Int. São Luís, a data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator (16/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 15.616,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 15.616,72

Autor

ISABEL CRISTINA SOUSA SOARES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/03/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 8.887,59

Autor

MARCOS AURELIO CARVALHO REISCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.887,59

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO CARVALHO REISCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/02/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: MARCOS AURELIO CARVALHO REIS ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: DECISÃO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0801619-92.2019.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARCOS AURELIO CARVAL... (13/01/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 10.682,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 10.682,58

Autor

MARILENE MELO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 44.283,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 44.283,04

Autor

ELENICE DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 7.971,09

Autor

CICERA BARRETO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59. (25/07/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 7.971,09

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CICERA BARRETO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/03/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA BARRETO DA SILVA

Reu

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO RECORRIDO: CICERA BARRETO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406-A RELATOR: MARCELO SANTANA FARIAS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DE JULGAMENTO: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VÍCIO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE/UTILIDADE. PRINCÍ... (27/02/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA BARRETO DA SILVA

Reu

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA BARRETO DA SILVA

Reu

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.932,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.932,60

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CICERA BARRETO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/02/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

Reu

CICERA BARRETO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício de RPV Nº 100/2024 Processo nº 0804206-80.2021.8.10.0051 Credor: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA CPF/CNPJ: 916.728.993-20 Advogado: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA OAB/MA: 18406 CPF: 916.728.993-20 Ente Devedor: ESTADO DO MARANHÃO CNPJ: 06.354.468/0001-60 Valor Requisitado: R$ 2.038,54 (dois mil e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) PEDREIRAS/MA, Sexta-feira, 19... (23/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

Reu

CICERA BARRETO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 8.960,48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/10/2022 23:59. (30/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 8.960,48

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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