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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Reu

ALESSANDRO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Autor:

MARIA FERNANDA ARAUJO PINHEIRO FONSECA· CPF 032.***.***-75

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 225978· CPF 005.***.***-12

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME (24/09/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Reu

JORGE LUIZ DA SILVA PINTO JUNIORCPF

ALESSANDRO CARNEIROCPF

CAIO SCHVARTZ FERREIRACPF

VICTOR PALADINO DE AZEVEDO MAIACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA· CPF 040.***.***-82

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 664.714,35

Autor

SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDACNPJ

JOSE VALUZE NUNES - EPPCNPJ

Reu

ESTADO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE VALUZE NUNES - EPP, SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDA ADVOGADO DO RECORRENTE: CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ, MARCIO TULIO NOGUEIRA, LUIZ ANTONIO STEFANON, EDUARDO MARQUES SILVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N°5021485-31.2022.8.0... (09/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 664.714,35

Autor

JOSE VALUZE NUNES - EPPCNPJ

SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· CPF 148.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 664.714,35

Autor

JOSE VALUZE NUNES - EPPCNPJ

SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VALUZE NUNES - EPP em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CAMPEAO COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

BENICIO SUZANA COSTACPF

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA· OAB ES 24388· CPF 107.***.***-58

Reu:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· CPF 148.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.CNPJ

GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SR. SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. e GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nº 5000439-15.2024.8.08.0024 Trata-se de recurso extraordin... (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CNPJ

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.CNPJ

GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 37532· CPF 032.***.***-02

Reu:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· CPF 148.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000439152024808002420260317170353 (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

G&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 178177· CPF 112.***.***-71

Autor:

ELOY FERREIRA BATISTA· OAB MG 220513

Autor:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB MG 78960· CPF 037.***.***-55

Autor:

CLEISSON HUMBERTO OLIVEIRA ZANINI BARBOSA· OAB MG 210391· CPF 112.***.***-08

Autor:

LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN G. UYTDENBROEK· OAB ES 20276· CPF 280.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 178177· CPF 112.***.***-71

Reu:

ELOY FERREIRA BATISTA· OAB MG 220513

Reu:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB MG 78960· CPF 037.***.***-55

Reu:

CLEISSON HUMBERTO OLIVEIRA ZANINI BARBOSA· OAB MG 210391· CPF 112.***.***-08

Reu:

LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN G. UYTDENBROEK· OAB ES 20276· CPF 280.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

G&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 178177· CPF 112.***.***-71

Autor:

ELOY FERREIRA BATISTA· OAB MG 220513

Autor:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB MG 78960· CPF 037.***.***-55

Autor:

CLEISSON HUMBERTO OLIVEIRA ZANINI BARBOSA· OAB MG 210391· CPF 112.***.***-08

Autor:

LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN G. UYTDENBROEK· OAB ES 20276· CPF 280.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 178177· CPF 112.***.***-71

Reu:

ELOY FERREIRA BATISTA· OAB MG 220513

Reu:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB MG 78960· CPF 037.***.***-55

Reu:

CLEISSON HUMBERTO OLIVEIRA ZANINI BARBOSA· OAB MG 210391· CPF 112.***.***-08

Reu:

LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN G. UYTDENBROEK· OAB ES 20276· CPF 280.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: G&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO COATOR: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO Fica intimado(a) o(a) IMPETRANTE: G&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA, para no prazo de cinco (05) dias se manifestar face a descida dos autos. Vitória/ES, 24/06/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL SAO TORQUATO SUPERMERCADOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

COMERCIAL SAO TORQUATO LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NEVES CORREIA· OAB ES 28699· CPF 131.***.***-09

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE BUZATO FIOROT· OAB ES 9278· CPF 076.***.***-57

Autor:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· CPF 148.***.***-86

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA NEVES CORREIA· OAB ES 28699· CPF 131.***.***-09

Reu:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE BUZATO FIOROT· OAB ES 9278· CPF 076.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· CPF 148.***.***-86

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL SAO TORQUATO SUPERMERCADOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

COMERCIAL SAO TORQUATO LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NEVES CORREIA· OAB ES 28699· CPF 131.***.***-09

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE BUZATO FIOROT· OAB ES 9278· CPF 076.***.***-57

Autor:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· CPF 148.***.***-86

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA NEVES CORREIA· OAB ES 28699· CPF 131.***.***-09

Reu:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE BUZATO FIOROT· OAB ES 9278· CPF 076.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· CPF 148.***.***-86

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: COMERCIAL SAO TORQUATO LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da descida dos autos VITÓRIA-ES, 25 de junho de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário -... (26/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 110.046,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 110.046,00

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

JHONATAN SOARES PEREIRACPF

PAULO ROBERTO BUENOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· OAB MT 24555· CPF 148.***.***-86

Reu:

JONATAS PEIXOTO LOPES· OAB MT 20920· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 21.348,91

Autor

ALESSANDRO SANTOS CARNEIROCPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 08/05/2023 23:59. (13/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 3.832,72

Autor

APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA EIRELICNPJ

Reu

V S DA COSTA E CIA LTDA - MECPF

V S DA COSTA E CIA LTDA - MECNPJ

M. SIQUEIRA & SIQUEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· OAB MT 24555· CPF 148.***.***-86

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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