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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA POETA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRO TAVARES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/11/2023 (21/11/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0 (09/02/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXSANDRO TAVARESCPF

ALESSANDRO TAVARESCPF

ALEXSANDRO TAVARES

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TAVARESCPF

ALEXSANDRO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO TAVARESCPF

ALEXSANDRO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0 (18/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO TAVARES (AGRAVANTE)

ALEXSANDRO TAVARES (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/09/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO TAVARES (AGRAVANTE)

ALEXSANDRO TAVARES (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

NATHÁLIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ALVES ALMEIDACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ALVES ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ALVES ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO ALVES ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE MOURA CASSIMIROCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE MOURA CASSIMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE MOURA CASSIMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLI CRISTINA SOARES PIRESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLI CRISTINA SOARES PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLI CRISTINA SOARES PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON DE SOUZA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PATRICK GERMANO FELIXCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PATRICK GERMANO FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PATRICK GERMANO FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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