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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO JOSE RODRIGUESCPF

ARNALDO JOSE RODRIGUES

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO JOSE RODRIGUESCPF

ARNALDO JOSE RODRIGUES

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARNALDO JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325· CPF 854.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO JOSE RODRIGUESCPF

ARNALDO JOSE RODRIGUES

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Administrativo

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DE MELLO PINCERCPF

GLAUCIA DOS SANTOS BARBOZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPetição

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DE MELLO PINCERCPF

GLAUCIA DOS SANTOS BARBOZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL DE CARVALHO VILELLACPF

LUCAS DE CARVALHO VILLELACPF

Advogados

Reu:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325· CPF 854.***.***-00

Reu:

JULIANA MARQUES DE ALMEIDA ESCUDERO· CPF 035.***.***-89

Outros

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE CARVALHO VILELLACPF

LUCAS DE CARVALHO VILLELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL DE CARVALHO VILELLACPF

LUCAS DE CARVALHO VILLELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 04/05/2026 Petição Nº 404310/2026 - (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL DE CARVALHO VILLELA (AGRAVANTE)

2. LUCAS DE CARVALHO VILLELA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAMOUNIER GONÇALVES· OAB DF 58679

Autor:

JULIANA MARQUES DE ALMEIDA SILVA· OAB DF 49271· CPF 035.***.***-89

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Reu:

GUSTAVO LAMOUNIER GONÇALVES· OAB DF 58679

Reu:

JULIANA MARQUES DE ALMEIDA SILVA· OAB DF 49271· CPF 035.***.***-89

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2512863/MG (2023/0418582-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL DE CARVALHO VILLELA AGRAVANTE: LUCAS DE CARVALHO VILLELA ADVOGADOS: JULIANA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF049271 GUSTAVO LAMOUNIER GONÇALVES - DF058679 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 12/08/2026 00:00:00, com encerramento no d... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL DE CARVALHO VILLELA (AGRAVANTE)

2. LUCAS DE CARVALHO VILLELA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAMOUNIER GONÇALVES· OAB DF 58679

Autor:

JULIANA MARQUES DE ALMEIDA SILVA· OAB DF 49271· CPF 035.***.***-89

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Reu:

GUSTAVO LAMOUNIER GONÇALVES· OAB DF 58679

Reu:

JULIANA MARQUES DE ALMEIDA SILVA· OAB DF 49271· CPF 035.***.***-89

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GERALDO OTACILIO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

CICERO ALCIDES FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 37892· CPF 011.***.***-53

Reu:

JORDANIO GERALDO AYRES DE QUEIROZ· OAB MG 86955· CPF 897.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325· CPF 854.***.***-00

Reu:

GLAUCIA DOS SANTOS BARBOZA· OAB MG 155550· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATHAN DOUGLAS DUARTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325· CPF 854.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário NATHAN DOUGLAS DUARTE DOS SANTOS - CPF: 063.043.876-52 (RÉU/RÉ) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ADAO LOPES

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325

Autor:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ADAO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SEBASTIAO DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325· CPF 854.***.***-00

Reu:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ADAO LOPES

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325

Autor:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ADAO LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO ALEXANDRO DOS SANTOSCPF

Outros

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325· CPF 854.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARNALDO JOSE RODRIGUESCPF

FLAVIO WILLIAM BRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325· CPF 854.***.***-00

Reu:

PABLO VINICIUS GODINHO· OAB MG 220577· CPF 102.***.***-88

Reu:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450· CPF 006.***.***-03

Reu:

WALISON DO NASCIMENTO ANDRADE· OAB MG 118791· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO JOSE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLO VINICIUS GODINHO

Autor:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA

Autor:

WALISON DO NASCIMENTO ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAMS CESAR SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ARISTIDES LUCIANO RODRIGUESCPF

VERA LUCIA COSTA RODRIGUESCPF

WILLIAMS CESAR SANTOS RODRIGUES

SANDRA MARA SANTOS RODRIGUES CARSALADECPF

CEA ETIENNE SANTOS RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376

Autor:

ANDRE NARDELLI BARCELOS· OAB MG 163711· CPF 098.***.***-03

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721

Reu:

ANDRE NARDELLI BARCELOS· OAB MG 163711· CPF 098.***.***-03

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME MOTA ALMEIDA DA SILVACPF

Outros

BARBARA ROSA SALVADOR DA SILVA· OAB MG 169210

ALESSANDRO DE MELLO PINCER· OAB MG 129325· CPF 854.***.***-00

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2025 (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MOTA ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2025)

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