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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE TRAIRI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO FELIX DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 5.561,11

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE MARIA DA CONCEICAO

Reu

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE· OAB DF 32421· CPF 854.***.***-91

Reu:

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE· OAB DF 32421· CPF 854.***.***-91

Reu:

WIDMA JULIANE REGO DA SILVA· OAB DF 71101· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Provisório (29/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 5.489,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 17.300,00

Autor

ALESSANDRO FELIX DA SILVACPF

DYORDAN HILKER GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

DYORDAN HILKER GOMES DE ALMEIDACPF

ALESSANDRO FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Autor:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Reu:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Reu:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DYORDAN HILKER GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Autor:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Reu:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Reu:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701851-40.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DYORDAN HILKER GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: ALESSANDRO FELIX DA SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença. A parte Alessandro Félix da Silva, intimada a promover o depósito j... (03/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DYORDAN HILKER GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Autor:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Reu:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Reu:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329· CPF 002.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Autor:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Reu:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329

Reu:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Destruição ou DegradaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Advogados

Reu:

WALLACE MIRANDA· OAB MG 75558· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (11/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRO FELIX DA SILVACPF

Reu

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX· OAB RJ 244194· CPF 126.***.***-70

Autor:

FELIPE FERREIRA DE MELLO· OAB RJ 237350· CPF 058.***.***-35

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A

Reu

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO PAULO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ARY CORREA· OAB SP 131236· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO BARBOSA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARY CORREA· OAB SP 131236· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO BARBOSA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Autos Eliminados (05/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE GOMES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ARY CORREA· OAB SP 131236· CPF 002.***.***-28

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE GOMES DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARY CORREA· OAB SP 131236· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE GOMES DE LIMACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARY CORREA· OAB SP 131236· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Processo Entranhado (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE GOMES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ARY CORREA· OAB SP 131236· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Processo Entranhado (02/06/2025)

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