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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ROGERIO GOMES AMADORCPF

CLAYTON GONCALVES SPERANDIOCPF

Reu

ROGERIO GOMES AMADORCPF

CLAYTON GONCALVES SPERANDIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Autor:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 41922· CPF 093.***.***-23

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 41922· CPF 093.***.***-23

Reu:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO GOMES AMADORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLAYTON GONCALVES SPERANDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ROGERIO GOMES AMADORCPF

CLAYTON GONCALVES SPERANDIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SANYO DE OLIVEIRA· OAB DF 48659· CPF 061.***.***-35

Autor:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 41922· CPF 093.***.***-23

Autor:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 56485· CPF 104.***.***-48

Autor:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Autor:

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO· OAB DF 2542· CPF 003.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO SANYO DE OLIVEIRA· OAB DF 48659· CPF 061.***.***-35

Reu:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 41922· CPF 093.***.***-23

Reu:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 56485· CPF 104.***.***-48

Reu:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Reu:

KELVIN OLIVEIRA CASTRO· OAB DF 60235· CPF 034.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO GOMES AMADOR (AGRAVANTE)

2. CLAYTON GONCALVES SPERANDIO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Autor:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Autor:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Autor:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Reu:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Reu:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Reu:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2807081/DF (2024/0448398-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ROGERIO GOMES AMADOR ADVOGADOS: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO - DF025558 PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF040220 ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS - DF016904 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF006575 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 AGRAVANTE: CLAYTON GONCALVES SPERANDIO ADVOGADOS: GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - DF041922 LEONARDO HENR... (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 335.679,66

Autor

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANDRE SALGUEIRO MELO· CPF 010.***.***-08

Outros

NATÁLIA SOUZA DA SILVA· OAB CE 048760

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 039552· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Autor:

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 039552· CPF 020.***.***-09

Reu:

NATALIA SOUZA DA SILVA· CPF 078.***.***-21

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TarifaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

GERALDA ERENEIDE ALVES VIANACPF

Reu

MANOEL DANTAS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO ARAUJO DA SILVA· OAB CE 30213· CPF 044.***.***-50

Autor:

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

Autor:

ANDRE SALGUEIRO MELO· OAB CE 23147· CPF 010.***.***-08

Reu:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 167141483 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/1999

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 468.000,00

Autor

SERGIO MORAES DE HOLANDA

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

Advogados

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

WELLINGTON ROCHA LEITAO· CPF 001.***.***-30

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB CE 24217· CPF 256.***.***-05

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB CE 33484· CPF 256.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 196534758 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SERGIO MORAES DE HOLANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 468.000,00

Autor

SERGIO MORAES DE HOLANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

HELIO WINSTON BARRETO LEITAO· OAB CE 10588· CPF 370.***.***-34

Autor:

WELLINGTON ROCHA LEITAO

Autor:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Autor:

FRANCISCO XAVIER TORRES· OAB CE 5588· CPF 092.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB CE 24217· CPF 256.***.***-05

Reu:

ANDRE SALGUEIRO MELO· OAB CE 23147· CPF 010.***.***-08

Último movimento: INCONSISTENTE (07/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 433.493,00

Autor

PARTIDO LIBERAL CEARA CE ESTADUALCNPJ

Reu

MELOC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ABIMAEL DE FREITAS GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDACNPJ

M C DE HOLANDA CARVALHO - MECNPJ

CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEIXOTO EIRELICNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO· OAB CE 24871· CPF 624.***.***-72

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

ANDRE SALGUEIRO MELO· OAB CE 23147· CPF 010.***.***-08

Reu:

ROBSON GOMES LIMA· OAB CE 27636· CPF 042.***.***-98

Reu:

JULIANA LIMA ALVES PEIXOTO· OAB CE 36705· CPF 033.***.***-64

Reu:

ALYSSON JANSEN CASTRO· OAB CE 41189· CPF 067.***.***-24

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. Documento: 202355841 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO LIBERAL CEARA CE ESTADUAL

Reu

ALYSSON JANSEN CASTROCPF

ANDRE SALGUEIRO MELOCPF

ROBSON GOMES LIMA

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Autor:

ALYSSON JANSEN CASTRO· OAB CE 41189· CPF 067.***.***-24

Autor:

ROBSON GOMES LIMA· OAB CE 27636· CPF 042.***.***-98

Autor:

ANDRE SALGUEIRO MELO· OAB CE 23147· CPF 010.***.***-08

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

ALYSSON JANSEN CASTRO· OAB CE 41189· CPF 067.***.***-24

Reu:

ROBSON GOMES LIMA· OAB CE 27636· CPF 042.***.***-98

Reu:

ANDRE SALGUEIRO MELO· OAB CE 23147· CPF 010.***.***-08

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada de Provas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

LUCIANO ANTONIO SANTANA FERREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

3VISION SOLUTIONS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Autor:

ANDRE SALGUEIRO MELO· OAB CE 23147· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 198852688 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SALGUEIRO MELOCPF

DANIEL FABRICIO DAVID FERREIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FABRICIO DAVID FERREIRA DE FIGUEIREDO· OAB CE 21016· CPF 011.***.***-73

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ANDRE SALGUEIRO MELO· OAB CE 23147· CPF 010.***.***-08

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

DANIEL FABRICIO DAVID FERREIRA DE FIGUEIREDO· OAB CE 21016· CPF 011.***.***-73

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ANDRE SALGUEIRO MELO· OAB CE 23147· CPF 010.***.***-08

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2003

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 368.089,52

Autor

JJI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS TEMPER LTDA - EPPCNPJ

ARMANDO UCHOA JUNIOR

Advogados

Autor:

BRAYAN THEO MILHOME LIMA

Autor:

ANDRE SALGUEIRO MELO· OAB CE 23147· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 39.650,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA GRATIDAO LTDA

Reu

CAMILLA OLIVEIRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA COIMBRA OLIVEIRA· OAB PA 25465· CPF 391.***.***-03

Autor:

MARIANA COSTA ALENCAR· OAB CE 35371· CPF 043.***.***-66

Autor:

ANDRE SALGUEIRO MELO· OAB CE 23147· CPF 010.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA COIMBRA OLIVEIRA· OAB PA 25465· CPF 391.***.***-03

Reu:

MARIANA COSTA ALENCAR· OAB CE 35371· CPF 043.***.***-66

Reu:

ANDRE SALGUEIRO MELO· OAB CE 23147· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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