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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

838 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 10.740,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRO MENDES

EDSON DA SILVEIRA JESUSCPF

ALESSANDRO MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

Autor:

SILVIA INES MIRON JAPPE· CPF 004.***.***-06

Autor:

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER· CPF 032.***.***-98

Autor:

DENIS GUSTAVO GITRONE· CPF 042.***.***-70

Autor:

CRISTINE ZOTTMANN· CPF 956.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER PAULO PRIEB· OAB RS 051167· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.740,00

Autor

ALESSANDRO MENDES

EDSON DA SILVEIRA JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER PAULO PRIEB· OAB RS 051167· CPF 123.***.***-00

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

SILVIA CAPPELLI· CPF 382.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO1CR1 (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PETERSON DA SILVA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

NATALIA DE OLIVEIRA ALVES FERREIRA· OAB SP 427045· CPF 430.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE OLIVEIRA ALVES FERREIRA· OAB SP 427045· CPF 430.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE OLIVEIRA ALVES FERREIRA· OAB SP 427045· CPF 430.***.***-42

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE LIANE ZINKECPF

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ALESSANDRO MENDES

CERAMICA KASEMODEL LTDA

MARI ESTER DE SOUZA MENDESCPF

MARIA ANTONIA FARIAS RODRIGUES

NELI TEREZINHA KUHNCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

CLAUDIRENE DOS SANTOS· OAB SC 025442· CPF 020.***.***-09

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

CLAUDIRENE DOS SANTOS· OAB SC 025442· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE LIANE ZINKECPF

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ALESSANDRO MENDES

CERAMICA KASEMODEL LTDA

MARI ESTER DE SOUZA MENDESCPF

MARIA ANTONIA FARIAS RODRIGUES

NELI TEREZINHA KUHNCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

CLAUDIRENE DOS SANTOS· OAB SC 025442· CPF 020.***.***-09

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

CLAUDIRENE DOS SANTOS· OAB SC 025442· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

URBANO E VITALINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Outros

CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO· OAB SP 490405

ANDRESSA MARIA SPINOSO· OAB SP 391481· CPF 365.***.***-36

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

ANA CLARA SOARES CHAVES· OAB MG 181110· CPF 112.***.***-54

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2762612/SP (2024/0380514-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES - MG098632 ANA CLARA SOARES CHAVES - MG181110 AGRAVADO: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI - SP121994 ANDRESSA MARIA SPINOSO - SP391481 CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO - SP490405 Processo d... (30/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000793422015826047120260514135535 (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Outros

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 430658· CPF 004.***.***-40

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416

ANDRESA CUNHA DE FARIA· OAB MG 088150

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

+ outros representantes

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1060077662018826005320250609160326 (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 137.806,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802791/SP (2024/0445862-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - SP352839 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - SP289076 ANA CLARA SOARES CHAVES - MG181110 AGRAVADO: CONDOMÍNIO PAINEIRAS CENTER ADVOGADOS: MARCIO HENRIQUE PARMA - SP331086 VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA - SP376920 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

CONDOMINIO PAINEIRAS CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

ANA CLARA SOARES CHAVES· CPF 112.***.***-54

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 376920· CPF 416.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 195177/2026 (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PAINEIRAS CENTERCNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Autor:

VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 376920· CPF 416.***.***-86

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANA CLARA SOARES CHAVES

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

CONDOMINIO PAINEIRAS CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ANA CLARA SOARES CHAVES

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 376920· CPF 416.***.***-86

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 137.806,68

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

CONDOMINIO PAINEIRAS CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ANA CLARA SOARES CHAVES

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 376920· CPF 416.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

04/04/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITU

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· CPF 013.***.***-65

Reu:

ANDRESA CUNHA DE FARIA· CPF 004.***.***-57

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

FELIPE SCHACHTITZ TREWIKOWSKI· OAB SP 492030· CPF 498.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005249152021826028620251007160014 (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

ROLIM, VIOTTI E LEITE CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.449,00

Autor

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

TINO LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 046203· CPF 913.***.***-68

Reu:

CLAUDINEI LUCIANO KRANZ· OAB RS 033193· CPF 464.***.***-53

Reu:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 014080· CPF 185.***.***-49

Outros

FELIPE SCHACHTITZ TREWIKOWSKI· OAB SP 492030

JOAO VICTOR MAGALHAES VITALINO· OAB MG 210358

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.449,00

Autor

TINO LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 014080· CPF 185.***.***-49

Autor:

CLAUDINEI LUCIANO KRANZ· OAB RS 033193· CPF 464.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· CPF 013.***.***-65

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO VICTOR MAGALHAES VITALINO· CPF 126.***.***-85

Reu:

FELIPE SCHACHTITZ TREWIKOWSKI· OAB SP 492030· CPF 498.***.***-96

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.449,00

Autor

TINO LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI LUCIANO KRANZ· OAB RS 033193· CPF 464.***.***-53

Autor:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 014080· CPF 185.***.***-49

Reu:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 046203· CPF 913.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV1 (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 127.117,84

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULLUM SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

AMBROSIO BORTONE CORREA FILHOCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 099419· CPF 550.***.***-15

Autor:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· CPF 041.***.***-08

Autor:

ERICKA MARQUES LOTT· CPF 958.***.***-68

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· CPF 013.***.***-65

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES DIB· CPF 091.***.***-32

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 086783· CPF 039.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/02/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULLUM SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 099419· CPF 550.***.***-15

Autor:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194· CPF 105.***.***-11

Autor:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· CPF 116.***.***-93

Autor:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· CPF 139.***.***-23

Reu:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 086783· CPF 039.***.***-44

Reu:

LUCAS GOULART CONSULMAGNO PRATA· CPF 117.***.***-14

Reu:

LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT· OAB MG 059671· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBROSIO BORTONE CORREA FILHOCPF

SECULLUM SEGURANCA ELETRONICA LTDA

Reu

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDACPF

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ERICKA MARQUES LOTT· OAB MG 117445· CPF 958.***.***-68

Autor:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 86783· CPF 039.***.***-44

Autor:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205· CPF 611.***.***-04

Autor:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 96515· CPF 041.***.***-08

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICKA MARQUES LOTT· OAB MG 117445· CPF 958.***.***-68

Reu:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 86783· CPF 039.***.***-44

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205· CPF 611.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 96515· CPF 041.***.***-08

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0386953-24.2011.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AMBROSIO BORTONE CORREA FILHO CPF: 521.056.286-72 e outros COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA CPF: 71.102.370/0001-88... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 6.239.594,29

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Outros

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· OAB MG 116263

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811914/MG (2024/0465426-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. OUTRO NOME: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA - MG183398 SIMONE BENTO MARTINS CIRILO - MG116263 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG051255 EDER SOUSA - MG062628 FABIOLA PIN... (03/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255· CPF 642.***.***-00

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5037183102020813002420260427141714 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ALBERTO DINIZ JUNIOR DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2024)

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