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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PAULO SERGIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANZESE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAN FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA· OAB SP 278861· CPF 348.***.***-88

Último movimento: Autos no Prazo (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANZESE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAN FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSO DA CUNHA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATHIANE GRANDE GUERRA ANDRIA PAIVA· OAB SP 278861· CPF 348.***.***-88

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSO DA CUNHA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANZESE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Benefícios em EspéciePrecatório

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSO DA CUNHA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 81.000,00

Autor

JOSE ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

HUMBERTO CARDOSO FILHO· OAB SP 34684· CPF 399.***.***-00

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviço MilitarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Autor:

HUMBERTO CARDOSO FILHO· OAB SP 34684· CPF 399.***.***-00

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 32.481,52

Autor

HENRIQUE FRANCISCO DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ALVES SANTOS PINTO· OAB SP 272953· CPF 314.***.***-98

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 32.481,52

Autor

HENRIQUE FRANCISCO DOS REISCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

HENRIQUE FRANCISCO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ALVES SANTOS PINTO· OAB SP 272953· CPF 314.***.***-98

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Reu:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Reu:

MARIANA ALVES SANTOS PINTO· OAB SP 272953· CPF 314.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (28/11/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ODETE DOS PASSOS SANTOSCPF

CAROLINA ODETE DOS PASSOS NEVESCPF

IRACELI ODETE PASSOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

IRACELI ODETE PASSOS DE OLIVEIRACPF

CAROLINA ODETE DOS PASSOS NEVESCPF

ODETE DOS PASSOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Reu:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 42.000,00

Autor

IRACELI ODETE PASSOS DE OLIVEIRACPF

CAROLINA ODETE DOS PASSOS NEVESCPF

ODETE DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ex-combatentesApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE DOS PASSOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRACELI ODETE PASSOS DE OLIVEIRA, CAROLINA ODETE DOS PASSOS NEVES, ODETE DOS PASSOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: FRANZESE ADVOCACIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.t... (30/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE DOS PASSOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/09/1988

Distribuição

29/09/1988

Valor

R$ 1.829.925,90

Autor

ANTONIO RODRIGUESCPF

ELVIRA ALVES DOS SANTOSCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS CARVALHOCPF

LEONARDO ROCHACPF

LUIZ CARLOS ROCHACPF

+ 30 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO FRANZESE· OAB SP 12540· CPF 017.***.***-87

Autor:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Autor:

FRANCISCO BENONES SILVA· CPF 245.***.***-66

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SA ROCHA· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/1996

Distribuição

03/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ETELVINA IRECHHAHN SILVA

FRANCISCO BENONES FILHO

MARCELO LEOPOLDO SILVA

CARLOS ALBERTO DA SILVA

ANDERSON STECHHAHN SILVA

+ 12 outros

Reu

OS MESMOS

ETELVINA IRECHHAHN SILVA

FRANCISCO BENONES FILHO

MARCELO LEOPOLDO SILVA

CARLOS ALBERTO DA SILVA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Reu:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2002142761 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP (16/09/2002)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/1988

Distribuição

03/10/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO DE SA ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO FRANZESE· OAB SP 12540· CPF 017.***.***-87

Autor:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Autor:

MARIANA MORTAGO· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Autor:

NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI· OAB SP 385485· CPF 221.***.***-78

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ERALDO AURELIO FRANZESE· OAB SP 12540· CPF 017.***.***-87

Reu:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 43.788,18

Autor

MANOEL CARLOS DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ALVES SANTOS PINTO· OAB SP 272953· CPF 314.***.***-98

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 43.788,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANOEL CARLOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RACHEL DE OLIVEIRA LOPES· CPF 699.***.***-20

Reu:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANZESE ADVOCACIACNPJ

MARCELO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCELO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Reu:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANZESE ADVOCACIA

Reu

MARCELO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Reu:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Reu:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO RODRIGUES EXEQUENTE: FRANZESE ADVOCACIA Advogados do(a) AUTOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003945-13.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a exe... (18/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANZESE ADVOCACIA

Reu

MARCELO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Reu:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Reu:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ARTUR PAULO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARTUR PAULO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013197583 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (18/09/2013)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANZESE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANZESE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARTUR PAULO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro... (21/10/2024)

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