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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 53.854,62

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA

Reu

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 022.***.***-38

Reu:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 018266· CPF 934.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 53.854,62

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Advogados

Autor:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 18266· CPF 934.***.***-20

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA· OAB PR 37041· CPF 022.***.***-38

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA· OAB PR 037041· CPF 022.***.***-38

Autor:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 018266· CPF 934.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 18266· CPF 934.***.***-20

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA· OAB PR 37041· CPF 022.***.***-38

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA· OAB PR 037041· CPF 022.***.***-38

Reu:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 018266· CPF 934.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 979.384,65

Autor

ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO

WICTOR ALEXANDRE MELOCPF

ALEXANDRINA JULIANA CASARIMCPF

Reu

AFG BRASIL S/A FALIDACNPJ

AURIMAR ALVESCPF

ESPOLIO DE AURIMAR ALVES

ESPOLIO DE AURIMAR ALVES - REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE - FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES - CPF: 329.102.538-56

Advogados

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 009779· CPF 713.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· CPF 315.***.***-02

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS· OAB MT 021936· CPF 824.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 006565· CPF 544.***.***-34

Reu:

MARIZETE FATIMA REGINATO BAGATELLI· CPF 415.***.***-34

Outros

GABRIELA MARTINS GOBBI· OAB SP 407937· CPF 430.***.***-30

RENATA BARCARO· OAB MT 019819· CPF 042.***.***-97

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 012352· CPF 567.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2145018/MT (2024/0179183-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO REPRESENTADO POR: MAGNO ALEXANDRE SILVEIRA BATISTA ADVOGADOS: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - SP173448 BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - MT009779 GABRIELA MARTINS GOBBI - SP407937 AGRAVADO: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: AURIMAR ALVES REPRESENTADO POR: FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES ADVOGADOS: ANTÔNIO LUIZ FERREIRA... (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

AURIMAR ALVESCPF

AFG BRASIL S/A FALIDACNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 19/05/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO (EMBARGANTE)

Reu

2. AFG BRASIL S/A FALIDA (EMBARGADO)

3. AURIMAR ALVES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Autor:

GIULIA CASORETTI· OAB SP 456082

Autor:

GABRIELA MARTINS GOBBI· OAB SP 407937· CPF 430.***.***-30

Autor:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 12352· CPF 567.***.***-91

Autor:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Reu:

GIULIA CASORETTI· OAB SP 456082

Reu:

GABRIELA MARTINS GOBBI· OAB SP 407937· CPF 430.***.***-30

Reu:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 12352· CPF 567.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

WALID KAUSS ADM. IMOB. S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VAZ ANDRADE· CPF 061.***.***-10

Reu:

RONALDO GOMES NEVES· OAB PR 004853· CPF 055.***.***-53

Reu:

PAOLA DE GIACOMO NEVES· OAB PR 049696· CPF 004.***.***-62

Reu:

FLAVIO VIEIRA DE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-04

Reu:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 018266· CPF 934.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

PAULO MAYERLE QUEIROZ· OAB PR 103066· CPF 078.***.***-19

WALID KAUSS· OAB PR 037058

MICHELLE QUEIROZ FABIANO· OAB PR 083731

ANA PAULA DIAS LORENZETTI· OAB PR 069943· CPF 064.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALID KAUSS ADM. IMOB. S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA

Advogados

Autor:

EROULTHS CORTIANO JUNIOR· OAB PR 015389· CPF 577.***.***-53

Autor:

GUILHERMO PARANAGUÁ E CUNHA· OAB PR 037358· CPF 035.***.***-40

Autor:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 018266· CPF 934.***.***-20

Autor:

ANA PAULA DIAS LORENZETTI· OAB PR 069943· CPF 064.***.***-98

Autor:

PAOLA DE GIACOMO NEVES· OAB PR 049696· CPF 004.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CASADO RIBAS· CPF 065.***.***-85

Reu:

FLAVIO VIEIRA DE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-04

Reu:

VINICIUS CALEFFI DE MORAES· CPF 077.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

WALID KAUSS ADM. IMOB. S/S LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANDEMIR SEBASTIãOCPF

Reu

PLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

BRN HOLDING INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA MENDES PIEROTTI· OAB PR 045712· CPF 053.***.***-17

Autor:

SILVANA APARECIDA PEDROSO· OAB PR 026958· CPF 456.***.***-53

Autor:

LEONARDO LOBO DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 041144· CPF 040.***.***-16

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 007202· CPF 157.***.***-34

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 035865· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 018266· CPF 934.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDEMIR SEBASTIãOCPF

Reu

PLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

BRN HOLDING INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDEMIR SEBASTIãOCPF

Reu

BRN HOLDING INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 35865· CPF 029.***.***-30

Autor:

SILVANA APARECIDA PEDROSO· OAB PR 26958· CPF 456.***.***-53

Autor:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 19364· CPF 842.***.***-91

Autor:

ALINNE RACHEL PEDROSO VIANNA· OAB PR 45783· CPF 034.***.***-29

Autor:

RAFAEL DIOGO DIÓGENES LEMOS· OAB PR 107834· CPF 981.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 35865· CPF 029.***.***-30

Reu:

SILVANA APARECIDA PEDROSO· OAB PR 26958· CPF 456.***.***-53

Reu:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 19364· CPF 842.***.***-91

Reu:

ALINNE RACHEL PEDROSO VIANNA· OAB PR 45783· CPF 034.***.***-29

Reu:

RAFAEL DIOGO DIÓGENES LEMOS· OAB PR 107834· CPF 981.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ASSESSOR 34· OAB PR 439544708

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017348-17.2013.8.16.0014 Vistos 1. Indefiro o requerimento formulado pelos réus (evento 804). A sentença cingiu-se a declar... (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAUNEVAL DE OMS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO VIEIRA DE FARIAS· OAB PR 57311· CPF 035.***.***-04

Autor:

JOSÉ RODRIGO DE GIACOMO NEVES· OAB PR 44310· CPF 727.***.***-34

Autor:

BRUNO BATISTA RODRIGUES· OAB SP 286468· CPF 224.***.***-01

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 7202· CPF 157.***.***-34

Autor:

JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA· OAB PR 11475· CPF 491.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO VIEIRA DE FARIAS· OAB PR 57311· CPF 035.***.***-04

Reu:

JOSÉ RODRIGO DE GIACOMO NEVES· OAB PR 44310· CPF 727.***.***-34

Reu:

BRUNO BATISTA RODRIGUES· OAB SP 286468· CPF 224.***.***-01

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 7202· CPF 157.***.***-34

Reu:

JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA· OAB PR 11475· CPF 491.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

CARLA REGINA STORCHCPF

DHIONY NESTOR FINGERCPF

KELLY CRISTINA FINGERCPF

Reu

LEONARDO AHLERT GLUFKE

Advogados

Autor:

MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA· OAB PR 44248

Autor:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· CPF 934.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CESAR AUGUSTUS MELOCPF

LEANDRO AUGUSTO TRANCOSOCPF

ELIETE SOARES CASARINCPF

MARCO CESAR MELOCPF

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

MARCELO MASSON MORETTICPF

RODRIGO MASSON MORETTICPF

LEONARDO MASSON MORETTICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARRARO· CPF 028.***.***-67

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB PR 41540· CPF 261.***.***-05

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Autor:

THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT· OAB MT 18293· CPF 023.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVADI RODRIGO CHIAPETTI· OAB MT 15331· CPF 841.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE POZETI· OAB MT 4912· CPF 534.***.***-20

Reu:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 12352· CPF 567.***.***-91

Reu:

RYCHER ARAUJO SOARES· OAB MT 20061· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 979.384,65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 (17/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

AURIMAR ALVESCPF

AFG BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO (EMBARGANTE)

Reu

2. AFG BRASIL S/A FALIDA (EMBARGADO)

3. AURIMAR ALVES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Autor:

GIULIA CASORETTI· OAB SP 456082

Autor:

GABRIELA MARTINS GOBBI· OAB SP 407937· CPF 430.***.***-30

Autor:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 12352· CPF 567.***.***-91

Autor:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Reu:

GIULIA CASORETTI· OAB SP 456082

Reu:

GABRIELA MARTINS GOBBI· OAB SP 407937· CPF 430.***.***-30

Reu:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 12352· CPF 567.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2145018/MT (2024/0179183-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO REPRESENTADO POR: MAGNO ALEXANDRE SILVEIRA BATISTA ADVOGADOS: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - SP173448 GABRIELA MARTINS GOBBI - SP407937 BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - MT009779O GIULIA CASORETTI - SP456082 EMBARGADO: AFG BRASIL S/A FALIDA EMBARGADO: AURIMAR ALVES REPRESENTADO POR: FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES ADVOGADOS: ANTONIO LUIZ FERRE... (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.610.000,00

Autor

ISIS MELOCPF

ESPOLIO DE ISIS MELO

ELIETE SOARES CASARINCPF

ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELLO

CESAR AUGUSTUS MELOCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELOCPF

ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO

JOSE ARMANDO ARGENTACPF

MARCO CESAR MELOCPF

WICTOR ALEXANDRE MELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARLON DE LATORRACA BARBOSA· OAB MT 4978· CPF 545.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· OAB SP 288256· CPF 315.***.***-02

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

EDUARDO CARRARO· CPF 028.***.***-67

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB PR 41540· CPF 261.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MARTINS GOBBI· OAB SP 407937· CPF 430.***.***-30

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB PR 41540· CPF 261.***.***-05

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTUS MELOCPF

ELIETE SOARES CASARIN

ESPÓLIO DE ISIS MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISIS MELO

LEANDRO AUGUSTO TRANCOSOCPF

Reu

ALEXANDRINA JULIANA CASARIMCPF

ESPÓLIO DE JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO

JOSE ARMANDO ARGENTACPF

MARCO CESAR MELOCPF

WICTOR ALEXANDRE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Autor:

PAULA GOUVEA CARNEIRO FAVORETO· OAB PR 102251· CPF 066.***.***-93

Autor:

FELIPE ASSAD ABUJAMRA· OAB PR 60571· CPF 008.***.***-85

Autor:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 18266· CPF 934.***.***-20

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Reu:

PAULA GOUVEA CARNEIRO FAVORETO· OAB PR 102251· CPF 066.***.***-93

Reu:

FELIPE ASSAD ABUJAMRA· OAB PR 60571· CPF 008.***.***-85

Reu:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 18266· CPF 934.***.***-20

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (22/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO

HUBALDO JESUS DE ALMEIDA

JOSE DAMIAO RAMOS

ITARI RIBEIRO

JOVAIR FERREIRA DE ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 18266· CPF 934.***.***-20

Reu:

RONALDO GOMES NEVES· OAB PR 4853· CPF 055.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

DUARTE XAVIER DE MORAIS· CPF 545.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELOCPF

JOSE PEDRO CAMILOCPF

JOSE RODRIGUES DA LUZ

JOSE DAMIAO RAMOS

ITARI RIBEIRO

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2025)

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