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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 15.625,56

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 14.533,48

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ALESSANDRO CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CALDEIRA

Reu

ALESSANDRO CALDEIRA

Advogados

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Autor:

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 387354· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Autor:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CALDEIRA

Reu

ALESSANDRO CALDEIRA

Advogados

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Autor:

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 387354· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Autor:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente acerca da certidão de fl. 312. (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 2.725,48

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CALDEIRA

Reu

AMANDA NATHALIE MENEGUELI DA COSTACPF

Advogados

Autor:

TANIELLY PASTICK ALVES· OAB MT 22359· CPF 041.***.***-03

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Autor:

ROSANA ESPINDOLA TOGNINI· OAB MS 16046· CPF 002.***.***-96

Reu:

TANIELLY PASTICK ALVES· OAB MT 22359· CPF 041.***.***-03

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

ROSANA ESPINDOLA TOGNINI· OAB MS 16046· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 60.159,54

Autor

ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CARVALHO RODRIGUES· CPF 048.***.***-02

Autor:

NATHALIA DE PAULA BOMFIM· OAB DF 44202· CPF 026.***.***-52

Autor:

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 53968· CPF 036.***.***-80

Autor:

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES· OAB DF 63150· CPF 731.***.***-20

Autor:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 60.159,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

ELIVANIA SILVA DIASCPF

Reu

LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITOCPF

TATIANNE DIAS DE LACERDACPF

LUCAS SIQUEIRA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES· OAB DF 63150· CPF 731.***.***-20

Reu:

IZAQUIEL DA SILVA SOUZA· OAB DF 57715· CPF 007.***.***-66

Reu:

PABLO RODRIGUES MENDES· OAB DF 68993· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITOCPF

Reu

ELIVANIA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS· OAB DF 31665· CPF 016.***.***-35

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS· OAB DF 48443· CPF 007.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES· OAB DF 63150· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 224923/2026 - EDcl no AgInt no (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITOCPF

TATIANNE DIAS DE LACERDACPF

LUCAS SIQUEIRA DE ASSISCPF

ELIVANIA SILVA DIASCPF

Reu

ELIVANIA SILVA DIASCPF

TATIANNE DIAS DE LACERDACPF

LUCAS SIQUEIRA DE ASSISCPF

LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

PABLO RODRIGUES MENDES· OAB DF 68993· CPF 113.***.***-60

Autor:

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS· OAB DF 31665· CPF 016.***.***-35

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS· OAB DF 48443· CPF 007.***.***-11

Autor:

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES· OAB DF 63150· CPF 731.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES· OAB DF 63150· CPF 731.***.***-20

Reu:

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS· OAB DF 31665· CPF 016.***.***-35

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS· OAB DF 48443· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FELIPE BANDEIRA DE MOURACPF

Reu

ELIVANIA SILVA DIASCPF

LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITOCPF

TATIANNE DIAS DE LACERDACPF

LUCAS SIQUEIRA DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES· OAB DF 63150· CPF 731.***.***-20

Reu:

IZAQUIEL DA SILVA SOUZA· OAB DF 57715· CPF 007.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOEL GOMES DE SANTANACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES· OAB DF 63150· CPF 731.***.***-20

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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