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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 629.600,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 629.600,00

Autor

MERENICE DA GUIA BONFIMCPF

LOCALIZA FLEET S.A.CNPJ

ITAU SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

+ 3 outros

Reu

MERENICE DA GUIA BONFIMCPF

AEL SISTEMAS S.ACNPJ

TOTAL FLEET S.A

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Reu:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

LUCAS PAHL SCHAAN NUNEZ· OAB RS 88998· CPF 010.***.***-28

Reu:

FRANCISCO ROSITO· OAB RS 44307· CPF 643.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 1.413.654,15

Autor

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

QUANTA - PREVIDENCIA UNICREDCNPJ

Advogados

Autor:

CARLAILA RAMOS GUIMARAES· CPF 049.***.***-28

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· CPF 030.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDNA MAZON

Reu:

FILIPE GRESSLER CHAVES· CPF 991.***.***-91

Outros

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· CPF 039.***.***-56

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Autor:

WASHINGTON LUIS BATISTA

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA

Autor:

JOAO PAULO PINTO DA SILVEIRA

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA· OAB MG 158547· CPF 089.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Autor:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Autor:

WASHINGTON LUIS BATISTA

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA

Autor:

JOAO PAULO PINTO DA SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PIER ANGELI VIDAL BRETAS VIANA

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO

Autor:

ROBERTO DUARTE GONCALVES

Autor:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 020309

Reu:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Reu:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Reu:

WASHINGTON LUIS BATISTA

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 020309

Autor:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Autor:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Autor:

WASHINGTON LUIS BATISTA

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Reu:

PIER ANGELI VIDAL BRETAS VIANA

Reu:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO

Reu:

ROBERTO DUARTE GONCALVES

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA· OAB MG 158547· CPF 089.***.***-30

Autor:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Autor:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Autor:

WASHINGTON LUIS BATISTA

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 020309

Reu:

GABRIELA CAMPOS E SILVA· OAB MG 158547· CPF 089.***.***-30

Reu:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Reu:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Reu:

WASHINGTON LUIS BATISTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (AGRAVANTE)

3. QUANTA PREVIDENCIA COOPERATIVA (INTERESSADO)

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S.A

Advogados

Autor:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 36731· CPF 991.***.***-91

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

EDNA MAZON· OAB SC 35800· CPF 055.***.***-04

Autor:

CARLAILA RAMOS MARINHO· OAB MG 104557

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 36731· CPF 991.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDNA MAZON· OAB SC 35800· CPF 055.***.***-04

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO· OAB MG 104557

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5012225-08.2020.8.13.0105. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: Mongeral Aegon Seguros e Previdenci... (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PERCIVAL FARQUHARCNPJ

Reu

ALANA ZANOLLI SPADETTOCPF

ANA LAURA CORREA MAIOLI

ANDYHARA HORACIO RAYOLCPF

ARIANA PINHEIRO CALDASCPF

ELISA CHAIN DE ASSISCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Autor:

MAURO GRIMALDO DA SILVA· OAB MG 84091· CPF 834.***.***-53

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· OAB MG 84782· CPF 030.***.***-40

Autor:

AMAURILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 82627· CPF 925.***.***-00

Autor:

HUGO ESTEVES DO CARMO· OAB MG 175351· CPF 070.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Reu:

MAURO GRIMALDO DA SILVA· OAB MG 84091· CPF 834.***.***-53

Reu:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· OAB MG 84782· CPF 030.***.***-40

Reu:

AMAURILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 82627· CPF 925.***.***-00

Reu:

HUGO ESTEVES DO CARMO· OAB MG 175351· CPF 070.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes intimadas do despacho de ID nº 10651745488. (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 15.966,00

Autor

MARESSA RIBEIRO VIEIRACPF

Reu

FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHARCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES VIEIRA· OAB MG 133995· CPF 079.***.***-73

Autor:

EDILSON DE PAULA BRANDAO· OAB MG 66534· CPF 530.***.***-15

Reu:

MARINA BRAGA DA SILVA· OAB MG 110200· CPF 053.***.***-98

Reu:

FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR· OAB MG 65526· CPF 833.***.***-91

Reu:

HUGO ESTEVES DO CARMO· OAB MG 175351· CPF 070.***.***-65

Reu:

MAURO GRIMALDO DA SILVA· OAB MG 84091· CPF 834.***.***-53

Reu:

LUDMILA MACHADO PESSOA· OAB MG 111899· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHARCNPJ

Reu

MARESSA RIBEIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO GRIMALDO DA SILVA· OAB MG 84091· CPF 834.***.***-53

Autor:

AMAURILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 82627· CPF 925.***.***-00

Autor:

ISABELLE CEDRAZ PESSOA FERREIRA MONTEIRO· OAB MG 129634· CPF 080.***.***-64

Autor:

LUDMILA MACHADO PESSOA· OAB MG 111899· CPF 059.***.***-09

Autor:

HUGO ESTEVES DO CARMO· OAB MG 175351· CPF 070.***.***-65

Reu:

JULIANA ALVES VIEIRA· OAB MG 133995· CPF 079.***.***-73

Reu:

MARIANA ALMEIDA· OAB MG 121183· CPF 015.***.***-98

Reu:

JANAINA SOARES BARRA FIGUEIREDO· OAB MG 175759· CPF 842.***.***-87

Reu:

EDILSON DE PAULA BRANDAO· OAB MG 66534· CPF 530.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHARCNPJ

Reu

MARESSA RIBEIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO GRIMALDO DA SILVA

Autor:

HUGO ESTEVES DO CARMO

Reu:

EDILSON DE PAULA BRANDAO· OAB MG 66534

Reu:

JULIANA ALVES VIEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHARCNPJ

Reu

MARESSA RIBEIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO GRIMALDO DA SILVA

Autor:

LUDMILA MACHADO PESSOA

Autor:

HUGO ESTEVES DO CARMO

Reu:

EDILSON DE PAULA BRANDAO· OAB MG 66534

Reu:

JULIANA ALVES VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHARCNPJ

Reu

MARESSA RIBEIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO GRIMALDO DA SILVA

Autor:

HUGO ESTEVES DO CARMO

Autor:

LUDMILA MACHADO PESSOA

Reu:

EDILSON DE PAULA BRANDAO· OAB MG 66534

Reu:

JULIANA ALVES VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 58.554,00

Autor

FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHARCNPJ

METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDACNPJ

FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHARCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR· OAB MG 65526· CPF 833.***.***-91

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· CPF 030.***.***-40

Autor:

MARINA BRAGA DA SILVA· OAB MG 110200· CPF 053.***.***-98

Autor:

MAURO GRIMALDO DA SILVA· OAB MG 84091· CPF 834.***.***-53

Autor:

AMAURILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 82627· CPF 925.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Reu:

JULIA COSTA SENRA· OAB MG 192088· CPF 092.***.***-50

Reu:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO· OAB MG 176257· CPF 103.***.***-08

Reu:

AMAURILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 82627· CPF 925.***.***-00

Reu:

ISABELLE CEDRAZ PESSOA FERREIRA MONTEIRO· OAB MG 129634· CPF 080.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (06/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHARCNPJ

Reu

METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURILSON ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

ISABELLE CEDRAZ PESSOA FERREIRA MONTEIRO

Autor:

LUDMILA MACHADO PESSOA

Autor:

MAURO GRIMALDO DA SILVA

Reu:

JULIA COSTA SENRA

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 19.254,74

Autor

DELMA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

PAULO ROBERTO OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLAILA RAMOS GUIMARAES· CPF 049.***.***-28

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· CPF 030.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

CARLAILA RAMOS MARINHO· OAB MG 104557

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

DELMA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Autor:

MARCELO FERREIRA SILVA

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2025 (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

DELMA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

PAULO ROBERTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SILVA

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

DELMA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

PAULO ROBERTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SILVA

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA

Autor:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA VIDAL OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

SOLANGE ALINE DE AMORIM SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLAILA RAMOS MARINHO· OAB MG 104557

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· OAB MG 84782· CPF 030.***.***-40

Autor:

JOSE WILSON FERREIRA· OAB MG 57852

Autor:

PIER ANGELI VIDAL BRETAS VIANA· OAB MG 146220

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO· OAB MG 104557

Reu:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· OAB MG 84782· CPF 030.***.***-40

Reu:

JOSE WILSON FERREIRA· OAB MG 57852

Reu:

PIER ANGELI VIDAL BRETAS VIANA· OAB MG 146220

Último movimento: Publicação (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA VIDAL OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

SOLANGE ALINE DE AMORIM SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLAILA RAMOS MARINHO· OAB MG 104557

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· OAB MG 84782· CPF 030.***.***-40

Autor:

JOSE WILSON FERREIRA· OAB MG 57852

Autor:

PIER ANGELI VIDAL BRETAS VIANA· OAB MG 146220

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO· OAB MG 104557

Reu:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· OAB MG 84782· CPF 030.***.***-40

Reu:

JOSE WILSON FERREIRA· OAB MG 57852

Reu:

PIER ANGELI VIDAL BRETAS VIANA· OAB MG 146220

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Agravante(s) - CLAUDIA VIDAL OLIVEIRA MARTINS; Agravado(a)(s) - SOLANGE ALINE DE AMORIM SILVEIRA; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode... (31/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 8.886,49

Autor

JANE MEIRE DA SILVACPF

CARLAILA RAMOS GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLAILA RAMOS GUIMARAES· CPF 049.***.***-28

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· OAB MG 84782· CPF 030.***.***-40

Autor:

LUDMILLA MOUFARREG DINIZ· CPF 062.***.***-13

Autor:

SILVANA FERREIRA ANDRADE· OAB MG 105231· CPF 036.***.***-61

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JANE MEIRE DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 8.886,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JANE MEIRE DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de cumprimento de sentença (27/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JANE MEIRE DA SILVA

Advogados

Reu:

SILVANA FERREIRA ANDRADE· OAB MG 105231· CPF 036.***.***-61

Último movimento: Documento (Certidão) (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

WILLIAN FORTUNATO SIMANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· OAB MG 84782· CPF 030.***.***-40

Autor:

CARLAILA RAMOS GUIMARAES· CPF 049.***.***-28

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

WILLIAN FORTUNATO SIMANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

WILLIAN FORTUNATO SIMANCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

R$ 32.000,00

Autor

WILLIAN FORTUNATO SIMANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

23/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

BARBALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Reu:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· OAB MG 84782· CPF 030.***.***-40

Reu:

SILVANA FERREIRA ANDRADE· OAB MG 105231· CPF 036.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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