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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ALEX TRINDADECPF

Reu

ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCERCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA GASPAROTTI· OAB PR 48539· CPF 582.***.***-87

Reu:

FABIO MARTINS PEREIRA· OAB PR 29505· CPF 981.***.***-04

Reu:

FERNANDA SIMOES VIOTTO PEREIRA· OAB PR 31311· CPF 014.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 84.640,41

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 50001646720108210130/RS (27/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 84.640,41

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SEPIRANGA LTDACNPJ

ERACLI SOARES ANTUNES

MOACIR PEITER ANTUNESCPF

TAISE BRUM ANTUNESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Autor:

CASSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Autor:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Autor:

ALEX TRINDADE GONCALVES· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO NODARI· CPF 428.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 286.810,45

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50341591620238210001/TJRS (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 286.810,45

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

LACROIX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Autor:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Reu:

CASSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Reu:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Reu:

BRUNA FRANCIELLE BES· OAB RS 122958· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 286.810,45

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

LACROIX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Reu:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Reu:

CASSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Reu:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Reu:

ALEX TRINDADE GONCALVES· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVANTE)

Reu

2. LACROIX PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 81792· CPF 018.***.***-51

Autor:

BRUNA FRANCIELLE BES· OAB RS 122958· CPF 036.***.***-40

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB RS 96878

Autor:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 79564· CPF 013.***.***-21

Autor:

ALEX TRINDADE GONÇALVES· OAB RS 104228· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 81792· CPF 018.***.***-51

Reu:

BRUNA FRANCIELLE BES· OAB RS 122958· CPF 036.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB RS 96878

Reu:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 79564· CPF 013.***.***-21

Reu:

ALEX TRINDADE GONÇALVES· OAB RS 104228· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTIDES NIDOLFO MAASCPF

Reu

ELCY DA SILVA MARCOLLACPF

ARI BITTENCOURT MARCOLLA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARISTIDES NIDOLFO MAAS (AGRAVANTE)

4. SAULO MARCOLLA (REPRESENTADO POR)

5. ANA MARIA MARCOLLA (REPRESENTADO POR)

6. LUCIANE MARCOLLA CARNELOS (REPRESENTADO POR)

7. THALES ANTONIO MARCOLLA (REPRESENTADO POR)

Reu

2. ELCY DA SILVA MARCOLLA (AGRAVADO)

3. ARI BITTENCOURT MARCOLLA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCIS PORTO SOARES· OAB RS 055467· CPF 905.***.***-91

Autor:

ROGÉRIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Autor:

ALEX TRINDADE GONÇALVES· OAB RS 104228· CPF 002.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Autor:

KARINE SILVA DOS SANTOS· OAB RS 113788· CPF 035.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIS PORTO SOARES· OAB RS 055467· CPF 905.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Reu:

ALEX TRINDADE GONÇALVES· OAB RS 104228· CPF 002.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Reu:

KARINE SILVA DOS SANTOS· OAB RS 113788· CPF 035.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 286.810,45

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50341591620238210001/TJRS (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 286.810,45

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

LACROIX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Reu:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Reu:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Reu:

BRUNA FRANCIELLE BES· OAB RS 122958· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 286.810,45

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

LACROIX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Reu:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Reu:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Reu:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Reu:

ALEX TRINDADE GONÇALVES· OAB RS 104228· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 84.640,41

Autor

MOACIR PEITER ANTUNESCPF

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SEPIRANGA LTDACNPJ

ERACLI SOARES ANTUNES

TAISE BRUM ANTUNESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Autor:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Autor:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Reu:

CASSIANO PORTELLA CERESER· OAB RS 062531· CPF 995.***.***-20

Outros

AUREO ANTONIO POSSER APPEL· OAB RS 029974· CPF 482.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 50001646720108210130/RS (27/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 84.640,41

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SEPIRANGA LTDACNPJ

ERACLI SOARES ANTUNES

MOACIR PEITER ANTUNESCPF

TAISE BRUM ANTUNESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Autor:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Autor:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Autor:

ALEX TRINDADE GONÇALVES· OAB RS 104228· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO NODARI· OAB RS 036407· CPF 428.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELISA RAUBERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BUTTINI· CPF 408.***.***-91

Autor:

PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO· CPF 459.***.***-87

Reu:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Reu:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Reu:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Reu:

JORDANA SCHMIDT MESQUITA· OAB RS 127013· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELISA RAUBERCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

RICARDO FELIX HERBSTRITH· CPF 410.***.***-44

Reu:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Reu:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Reu:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Reu:

JORDANA SCHMIDT MESQUITA· OAB RS 127013· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI3CIV1 (04/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PAULO DA ROSA GONCALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX TRINDADE GONÇALVES· OAB RS 104228· CPF 002.***.***-90

Autor:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Autor:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Autor:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 39.213,24

Autor

NWM TRANSPORTES RAPIDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Autor:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Autor:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Autor:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Autor:

ALINE DOS SANTOS· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 39.213,24

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NWM TRANSPORTES RAPIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN· OAB DF 026859· CPF 715.***.***-91

Reu:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Reu:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Reu:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Reu:

BRUNA FRANCIELLE BES· OAB RS 122958· CPF 036.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (02/10/2024)

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