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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALEX RAMOS DA SILVACPF

Reu

ALEX RAMOS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX RAMOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 217690

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX RAMOS DA SILVA

Advogados

Reu:

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 217690

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX RAMOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 217690

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX RAMOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 217690

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX RAMOS DA SILVA

Advogados

Reu:

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 217690

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 217690

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX RAMOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 217690

Autor:

FLAVIO AUGUSTO EDMUNDO OLIVEIRA· OAB MG 111706

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RAMOS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX RAMOS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 217690· CPF 140.***.***-14

Autor:

FLAVIO AUGUSTO EDMUNDO OLIVEIRA· OAB MG 111706· CPF 315.***.***-87

Reu:

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 217690· CPF 140.***.***-14

Reu:

FLAVIO AUGUSTO EDMUNDO OLIVEIRA· OAB MG 111706· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Publicação (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RAMOS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX RAMOS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 217690· CPF 140.***.***-14

Autor:

FLAVIO AUGUSTO EDMUNDO OLIVEIRA· OAB MG 111706· CPF 315.***.***-87

Reu:

GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 217690· CPF 140.***.***-14

Reu:

FLAVIO AUGUSTO EDMUNDO OLIVEIRA· OAB MG 111706· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

10 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Reu

ALEX RAMOS DA SILVACPF

MAURICIO DE ARAUJO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

EDNILSON SIQUEIRA PAIVA· OAB PB 9757· CPF 760.***.***-34

Reu:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 23937· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

10 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MAURICIO DE ARAUJO FERREIRACPF

ALEX RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 23937· CPF 158.***.***-44

Autor:

EDNILSON SIQUEIRA PAIVA· OAB PB 9757· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX RAMOS DA SILVA

Advogados

Reu:

EDNILSON SIQUEIRA PAIVA· OAB PB 9757· CPF 760.***.***-34

Reu:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 23937· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Remessa (em diligência) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX RAMOS DA SILVA

Advogados

Reu:

EDNILSON SIQUEIRA PAIVA· OAB PB 9757· CPF 760.***.***-34

Reu:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 23937· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RAMOS DA SILVA

Reu

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT· OAB RJ 135087· CPF 786.***.***-00

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT· OAB RJ 135087· CPF 786.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remeta-se para o Grupo de Sentença. (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 24.025,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041970-74.2024.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ALEX RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 15/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

IRAPUAN PEREIRA MORAIS· OAB TO 6390· CPF 826.***.***-91

Autor:

ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS· OAB TO 8536· CPF 463.***.***-68

Autor:

ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS· OAB TO 008536

Autor:

IRAPUAN PEREIRA MORAIS· OAB TO 006390· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

IRAPUAN PEREIRA MORAIS· OAB TO 6390· CPF 826.***.***-91

Autor:

ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS· OAB TO 8536· CPF 463.***.***-68

Autor:

ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS· OAB TO 008536

Autor:

IRAPUAN PEREIRA MORAIS· OAB TO 006390· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041970-74.2024.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ALEX RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 22/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (26/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

TACIANA SOUZA MARQUES· OAB AL 16642· CPF 090.***.***-61

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALEX DA SILVA RAMOSCPF

ANA PAULA DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

ESPOLIO DE RAFAEL COUTINHO BARCELLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TIAGO DE BARROS DOS SANTOS· OAB RJ 209517· CPF 055.***.***-39

Autor:

MARCELO MENDES DUQUE ESTRADA MOREIRA· OAB RJ 211278· CPF 087.***.***-12

Reu:

JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO· OAB RJ 27908· CPF 269.***.***-59

Reu:

ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO· OAB RJ 147525· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição (20/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.992,33

Autor

ALEX DA SILVA RAMOSCPF

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ROBAINA PAES· OAB RJ 210554· CPF 052.***.***-22

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 4.333,53

Autor

ALEX DA SILVA RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ROBAINA PAES· OAB RJ 210554· CPF 052.***.***-22

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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