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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX FELIX GONCALVESCPF

Reu

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGASCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO GALEAZZI· OAB SP 186277· CPF 245.***.***-60

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB DF 34157· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX FELIX GONCALVESCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGASCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO GALEAZZI· OAB SP 186277· CPF 245.***.***-60

Reu:

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB DF 34157· CPF 025.***.***-13

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB GO 29362· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame da Ordem OABApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anuidades OABMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERALCNPJ

Reu

ALEX FELIX GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB DF 34157· CPF 025.***.***-13

Reu:

MAXIMILIANO GALEAZZI· OAB SP 186277· CPF 245.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PARADA COSTACPF

ALEX SARMENTO LEITECPF

ANDREA SOUZA FERRAZCPF

ADEMIR SOUZA MESQUITACPF

ADILIO PESSOA CAETANOCPF

+ 92 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 029893· CPF 839.***.***-72

Reu:

LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011816052014822000020251218161731 (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SILVA MORAISCPF

ALEX SARMENTO LEITECPF

ANDREA SOUZA FERRAZCPF

ANTONIO ROSA DA COSTACPF

AQUINO HERRERA DE SOUZA

+ 51 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE· OAB RO 002641· CPF 215.***.***-77

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 029893· CPF 839.***.***-72

Reu:

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES· CPF 059.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/05/2017)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO PARADA COSTA (EMBARGANTE)

10. ALAN SILVA SANTOS (EMBARGANTE)

11. ALBERICO FERREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

12. ALEX COSTA FELIX (EMBARGANTE)

13. ALMIR DRUMOND DE CARVALHO JUNIOR (EMBARGANTE)

+ 92 outros

Reu

98. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 29893· CPF 839.***.***-72

Autor:

LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA· CPF 005.***.***-00

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 029893· CPF 839.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA· OAB RO 7714· CPF 247.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 29893· CPF 839.***.***-72

Reu:

LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA· CPF 005.***.***-00

Reu:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB MT 029893· CPF 839.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA· OAB RO 7714· CPF 247.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

ALEX COSTA FELIXCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PORTO VELHO

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO

Outros

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (12/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Reu

ALEX COSTA FELIXCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEANDRO FOGACA PERUCHICPF

VAN DAMME FRANCO PEREIRACPF

TIAGO MURGIA DA SILVACPF

TATIANE LOURDES GRASSICPF

SAUL FILIPE SPHINX MAIACPF

+ 38 outros

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASECNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (FEASE)

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASECNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (FEASE)

Reu

SAUL FILIPE SPHINX MAIACPF

RUI BARBOSA DE SOUZA FILHOCPF

RODRIGO VINICIUS PEREIRA PIERIMCPF

ROBERTO DE SOUZA FERREIRACPF

RENATO SANTOS FARIASCPF

+ 38 outros

Último movimento: Recebidos os autos (30/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE GUIMARAES FERREIRA

ALEX COSTA FELIX

ANDERLAINE JOSEFA DE ALMEIDA MANTHAYACPF

ANDRE LACERDA AGOSTINHOCPF

BRUNO LUIZ GUEDES

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE GUIMARAES FERREIRA

ALEX COSTA FELIX

ANDERLAINE JOSEFA DE ALMEIDA MANTHAYACPF

ANDRE LACERDA AGOSTINHOCPF

BRUNO LUIZ GUEDES

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7038930-15.2019.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: LEANDRO FOGACA PERUCHI, VAN DAMME FRANCO PEREIRA, TIAGO MURGIA DA SILVA, TATIANE LOURDES GRASSI, SAUL FILIPE SPHINX MAIA, RUI BARBOSA DE SOUZA FILHO, RODRIGO VINICIUS PEREIRA PIERIM, ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, RENATO SANTOS FARIAS, RANILSON NASCIMENTO PEREIRA, RAFAEL ADAMIS NASCIMENT... (30/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLE PEU DA SILVACPF

EDER MARREIROS DE SOUZACPF

SIRLENE MIRANDACPF

JULIO CESAR JESUS DE SOUZACPF

LUZINETE SANTANA MANZOLICPF

+ 47 outros

Reu

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE· OAB RO 2641· CPF 215.***.***-77

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA· OAB RO 7714· CPF 247.***.***-91

Autor:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 44647· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PARADA COSTACPF

ALEX SARMENTO LEITECPF

ANDREA SOUZA FERRAZCPF

ADEMIR SOUZA MESQUITACPF

ADILIO PESSOA CAETANOCPF

+ 92 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Reu:

LUCIANA FONSECA AZEVEDO DE SOUZA· OAB RO 5726· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011816052014822000020251218161731 (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SILVA MORAISCPF

ALEX SARMENTO LEITECPF

ANDREA SOUZA FERRAZCPF

ANTONIO ROSA DA COSTACPF

AQUINO HERRERA DE SOUZA

+ 51 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE· OAB RO 2641· CPF 215.***.***-77

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Reu:

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES· OAB RO 5727· CPF 059.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/05/2017)

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