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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Concessão / Permissão / AutorizaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

ALEX CAMPOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB MG 93392

Autor:

ROUCINEA DE MELO MOREIRA· OAB DF 14174· CPF 913.***.***-10

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB MG 93392

Reu:

ROUCINEA DE MELO MOREIRA· OAB DF 14174· CPF 913.***.***-10

Último movimento: Recebimento (23/06/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 62.759,80

Autor

CARLITO PEREIRA DE ALMEIDACPF

SENILDA PIRES DE SOUSA ALMEIDACPF

Reu

UBIRATAN TEIXEIRA DE MORAISCPF

Outros

LEONARDO COUTO VILELA· OAB GO 039971· CPF 028.***.***-20

ALEX JOSÉ DUARTE· OAB GO 028761

Último movimento: Processo Arquivado (18/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRATAN TEIXEIRA DE MORAISCPF

Reu

CARLITO PEREIRA DE ALMEIDACPF

SENILDA PIRES DE SOUSA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE DUARTE· CPF 862.***.***-72

Reu:

LEONARDO COUTO VILELA· OAB GO 039971· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Autor:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 11/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 8.688,00

Autor

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE ARAUJO COSTA· OAB BA 48043· CPF 034.***.***-48

Autor:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Autor:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Reu:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Reu:

JOSE HENRIQUE ARAUJO COSTA· OAB BA 48043· CPF 034.***.***-48

Reu:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELITA LIMA MATOS

ZELITA LIMA MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Autor:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 13/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 8.688,00

Autor

MARIA IVONETE ALVES BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HECTOR DE BRITO VIEIRA· OAB BA 43377· CPF 033.***.***-18

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS· OAB BA 66334· CPF 057.***.***-01

Autor:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Autor:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS

MARIA IVONETE ALVES BRAGA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS· OAB BA 66334· CPF 057.***.***-01

Autor:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Autor:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Autor:

HECTOR DE BRITO VIEIRA· OAB BA 43377· CPF 033.***.***-18

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS· OAB BA 66334· CPF 057.***.***-01

Reu:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Reu:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Reu:

HECTOR DE BRITO VIEIRA· OAB BA 43377· CPF 033.***.***-18

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 11.976,00

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 05/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX JOSE DUARTE

CICERO MELO GAIACPF

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Autor:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Reu:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Reu:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX JOSE DUARTE

CICERO MELO GAIACPF

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Autor:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Reu:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Reu:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES. Nº001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJBA, e Resolução CJF nº 458/2017, art. 11, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (RPV) e/ou (PRECATÓRIO), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor. (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI SILVA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEX JOSE DUARTE· OAB GO 28761· CPF 862.***.***-72

Autor:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

ERNANI SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773· CPF 050.***.***-28

Reu:

ALEX JOSE DUARTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (20/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/03/2022)

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