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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATHAN TAVARES ARRUDACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI· CPF 699.***.***-49

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PORTO FRANCA· CPF 376.***.***-72

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

DELSON ARNILDO MANZKE· CPF 575.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JONATHAN TAVARES ARRUDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017453672019821001020251106104158 (06/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

JONATHAN TAVARES ARRUDACPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017453672019821001020241204171519 (04/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL LOPES DA SILVACPF

EDIVALDO DOS SANTOS REGONATOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Reu:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Reu:

WILTON SILVA LONGO

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500828352021826056720250225094020 (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LOPES DA SILVACPF

EDIVALDO DOS SANTOS REGONATO

Reu

16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Autor:

WILTON SILVA LONGO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO DOS SANTOS REGONATO

RAFAEL LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON SILVA LONGO

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Autor:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 65.259,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVACPF

ELAINE GENTIL DE SOUZACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JAILTON JOAO SANTIAGO· OAB SP 129631· CPF 847.***.***-87

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 037270· CPF 026.***.***-61

Reu:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA· CPF 384.***.***-07

Reu:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· CPF 346.***.***-45

Outros

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 65.259,04

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVACPF

ELAINE GENTIL DE SOUZACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Autor:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· CPF 346.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOS

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVA

ELAINE GENTIL DE SOUZA

+ 2 outros

Reu

ALEX SANDRO DOS SANTOS

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVA

ELAINE GENTIL DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· OAB SP 341303· CPF 346.***.***-45

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB SP 137821· CPF 120.***.***-92

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 037270· CPF 026.***.***-61

Reu:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA· OAB SP 348515· CPF 384.***.***-07

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB RS 99962· CPF 026.***.***-61

Reu:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· OAB SP 341303· CPF 346.***.***-45

Reu:

JAILTON JOAO SANTIAGO· OAB SP 129631· CPF 847.***.***-87

Reu:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB SP 137821· CPF 120.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001126-05.2016.8.26.0456 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Dehon Aparecido Toso - - Edson Pereira da Silva - - Elaine Gentil de Souza - - Alex Sandro dos Santos - - Cristiane Aparecida Rodrigues Oliveira - - José Francisco dos Santos Júnior - - Marcos da Silva Vanderlei - Vistos. Fl. 2315: Ante a revogação do mandato e considerando qeu o requeiro possui outros advogados constituído nos autos, providencie a s... (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA BAIACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

ALZIRA FERNANDES VITTICPF

ANTONIO BUENO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CANDIDO DE GODOICPF

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PEREIRA BAIACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOS

ALZIRA FERNANDES VITTICPF

ANTONIO BUENO DE OLIVEIRA

ANTONIO CANDIDO DE GODOI

+ 5 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA YAMAOKA FRARE· OAB PR 36425· CPF 035.***.***-41

Autor:

BRUNNA MARESSA FERNANDES· OAB PR 61385· CPF 047.***.***-37

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 22788· CPF 845.***.***-00

Autor:

ENEIDA DE CASSIA CAMARGO· OAB PR 44759· CPF 189.***.***-10

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA YAMAOKA FRARE· OAB PR 36425· CPF 035.***.***-41

Reu:

BRUNNA MARESSA FERNANDES· OAB PR 61385· CPF 047.***.***-37

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 22788· CPF 845.***.***-00

Reu:

ENEIDA DE CASSIA CAMARGO· OAB PR 44759· CPF 189.***.***-10

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADAUTO XAVIER MOTACPF

JUIZO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS-SP

Reu

ROSANGELA BACELAR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024. (30/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

IVANILDA SANTOS DE JESUSCPF

MILENA SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MACHADO E ABREU· OAB BA 48241· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEBSON RICARDO LELIS GODINHO - ASSISTENTE DE ACUSACAO

FABIO LIMA DA CONCEICAO - ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

JACSON RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINA DOS SANTOS RABELO· OAB BA 42152· CPF 029.***.***-94

Autor:

THALYA LIMA MACHADO

Autor:

CARLOS ANTONIO QUEIROZ COUTINHO· OAB BA 12121· CPF 359.***.***-87

Autor:

ISAAC SOARES MOREIRA· OAB BA 44281· CPF 019.***.***-61

Autor:

LUCAS COSTA DA SILVA· OAB BA 41700· CPF 052.***.***-39

Reu:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA· OAB BA 54785· CPF 044.***.***-20

Reu:

RITA ANGELA GOMES TOURINHO· OAB BA 54746· CPF 018.***.***-56

Reu:

ELIZANGELA FREITAS DA SILVA· OAB BA 64800· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOARA DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 73681· CPF 017.***.***-02

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 64181· CPF 058.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 262.582,48

Autor

RAFAEL OLIVEIRA GOMESCPF

GOLRAL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

COMSERMAN COMERCIO SERVICOS MANUTENCAO REPARO E OPERACAO EIRELI - EPPCNPJ

GANJOL GESTAO E ADMINISTRACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RITA ANGELA GOMES TOURINHO· OAB BA 54746· CPF 018.***.***-56

Autor:

ALEX SANDRO DOS SANTOS

Autor:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2024 (24/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 4.810,96

Autor

DIEGO RODRIGUES CASAES DA SILVEIRACPF

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA· OAB BA 54785· CPF 044.***.***-20

Autor:

ELIZANGELA FREITAS DA SILVA· OAB BA 64800· CPF 996.***.***-49

Autor:

ALEX SANDRO DOS SANTOS· OAB BA 56312· CPF 001.***.***-92

Autor:

JOARA DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 73681· CPF 017.***.***-02

Autor:

RITA ANGELA GOMES TOURINHO· OAB BA 54746· CPF 018.***.***-56

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES CASAES DA SILVEIRA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 4.810,96

Autor

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DIEGO RODRIGUES CASAES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA· OAB BA 54785· CPF 044.***.***-20

Reu:

ELIZANGELA FREITAS DA SILVA· OAB BA 64800· CPF 996.***.***-49

Reu:

ALEX SANDRO DOS SANTOS

Reu:

JOARA DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 73681· CPF 017.***.***-02

Reu:

RITA ANGELA GOMES TOURINHO· OAB BA 54746· CPF 018.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FELIPE OLIVEIRA NERY DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RITA ANGELA GOMES TOURINHO· OAB BA 54746· CPF 018.***.***-56

Reu:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA· OAB BA 54785· CPF 044.***.***-20

Reu:

ALEX SANDRO DOS SANTOS· OAB BA 56312· CPF 001.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE OLIVEIRA NERY DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 33012/2026 - AgRg (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FELIPE OLIVEIRA NERY DA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA

Autor:

ALEX SANDRO DOS SANTOS

Autor:

RITA ANGELA GOMES TOURINHO· OAB BA 54746· CPF 018.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/12/2025)

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