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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 40.000.000,00

Autor

ALEX SILVEIRA LEDOCPF

Reu

GERMAN FRANCISCO FRERSCPF

Último movimento: Determinada a citação de GERMAN FRANCISCO FRERS - CPF: 858.689.095-26 (REQUERIDO) (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SILVEIRA LEDOCPF

ANDRESSA LOPES LEDOCPF

Reu

DIRETOR DO NUCLEO TERRITORIAL DE EDUCACAO - NTE 11 - TERRITORIO DE IDENTIDADE DA BACIA DO RIO GRANDE

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR DA UNIDADE CERTIFICADORA DE BARREIRAS

SECRETARIO ESTADUAL DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

DIRETORA DAUNIDADE CERTIFICADORA DE BARREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IRENILTA APOLONIO CASTRO SOUZA· OAB BA 29823· CPF 757.***.***-53

Autor:

CRISTIANE MARIA APOLONIO CASTRO SANTOS· OAB BA 44315· CPF 548.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRESSA LOPES LEDOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IRENILTA APOLONIO CASTRO SOUZA· OAB BA 29823· CPF 757.***.***-53

Autor:

CRISTIANE MARIA APOLONIO CASTRO SANTOS· OAB BA 44315· CPF 548.***.***-87

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE BOZACPF

MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZACPF

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

ALEX SILVEIRA LEDOCPF

DAPHNE AGROPECUARIA DO BRASIL LTDACNPJ

EDWALDO DE PAULO PERESCPF

VOLVETIX SOCIEDAD ANONIMA

Advogados

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Autor:

MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA· OAB GO 58685· CPF 012.***.***-08

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Reu:

MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA· OAB GO 58685· CPF 012.***.***-08

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SILVEIRA LEDOCPF

Reu

GERMAN FRANCISCO FRERSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FANTIN DA FRANCA· OAB DF 46957· CPF 995.***.***-49

Reu:

ANA PAULA FANTIN DA FRANCA· OAB DF 46957· CPF 995.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PrazoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SILVEIRA LEDOCPF

Reu

ESPÓLIO DE GOES DAMIÃO

FERNANDA BERNSTEIN DAMIÃO

Advogados

Autor:

ORLANDO GUEDES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 46309· CPF 038.***.***-64

Reu:

ORLANDO GUEDES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 46309· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 EMBARGANTE: ALEX SILVEIRA LEDO; EMBARGADO: ESPÓLIO DE GOES DAMIÃO e outros Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - ORLANDO GUEDES DA SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) d... (27/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 820.620,76

Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITECPF

LEO SEBASTIAO DAVIDCPF

HELOISA DE MAGALHAES NOVAESCPF

Reu

MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE· OAB DF 039709· CPF 050.***.***-65

Autor:

HELOÍSA DE MAGALHÃES NOVAES· OAB DF 010350· CPF 389.***.***-53

Reu:

JUACI MACEDO CORREA JÚNIOR· OAB DF 026126· CPF 726.***.***-87

Reu:

GLADSTOM DE LIMA DONOLA· OAB DF 012329· CPF 628.***.***-34

Reu:

YULLY CARNEIRO DE AGUIAR· CPF 048.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO· OAB DF 016515· CPF 800.***.***-68

Reu:

FABIO SILVEIRA LEDO· CPF 703.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

HELOISA DE MAGALHAES NOVAESCPF

MILENA MARCONE FERREIRA LEITECPF

LEO SEBASTIAO DAVIDCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 823.344,08

Autor

MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

LEO SEBASTIAO DAVIDCPF

HELOISA DE MAGALHAES NOVAESCPF

MILENA MARCONE FERREIRA LEITECPF

DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUACI MACEDO CORREA JÚNIOR· OAB DF 026126· CPF 726.***.***-87

Autor:

GLADSTOM DE LIMA DONOLA· OAB DF 012329· CPF 628.***.***-34

Reu:

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE· OAB DF 039709· CPF 050.***.***-65

Reu:

HELOÍSA DE MAGALHÃES NOVAES· OAB DF 010350· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA DE MAGALHAES NOVAESCPF

Reu

MAXIMUM ASSESSORIA EM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE· OAB DF 39709· CPF 050.***.***-65

Autor:

HELOISA DE MAGALHAES NOVAES· OAB DF 10350· CPF 389.***.***-53

Autor:

JUACI MACEDO CORREA JUNIOR· OAB DF 26126· CPF 726.***.***-87

Autor:

GLADSTOM DE LIMA DONOLA· OAB DF 12329· CPF 628.***.***-34

Autor:

JUACI MACEDO CORREA JÚNIOR· OAB DF 026126· CPF 726.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE· OAB DF 39709· CPF 050.***.***-65

Reu:

HELOISA DE MAGALHAES NOVAES· OAB DF 10350· CPF 389.***.***-53

Reu:

JUACI MACEDO CORREA JUNIOR· OAB DF 26126· CPF 726.***.***-87

Reu:

GLADSTOM DE LIMA DONOLA· OAB DF 12329· CPF 628.***.***-34

Reu:

JUACI MACEDO CORREA JÚNIOR· OAB DF 026126· CPF 726.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença. As exequentes pretendem a transferência para estes autos de percentual incidente sobre valores penhorados no processo nº 0732325-43.2018.8.07.0015. Contudo, eventual reserva, destaque ou transferência de valores depositados judicialmente deve ser requerida nos próprios autos em que se encontram vinculados os recursos. Assim, nada a prover quanto ao referido pedido. Aguarde-se o julgamento do agravo... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEZILDA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

VANILDE MARIA DE JESUSCPF

Reu

LUCAS DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MATIAS DOS SANTOS· OAB SP 225579· CPF 175.***.***-63

Reu:

FABIO SILVEIRA LEDO· OAB DF 28316· CPF 703.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON MATIAS DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 14.562,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 14.562,12

Autor

JOHN BOMFIM CALDASCPF

Reu

PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SILVEIRA LEDO· OAB DF 28316· CPF 703.***.***-68

Reu:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Reu:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SILVEIRA LEDOCPF

JOHN BOMFIM CALDASCPF

Reu

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHOCPF

LUCAS PEREIRA ARAUJO

PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA

Advogados

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Autor:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Autor:

FABIO SILVEIRA LEDO· OAB DF 28316· CPF 703.***.***-68

Reu:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Reu:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Reu:

FABIO SILVEIRA LEDO· OAB DF 28316· CPF 703.***.***-68

Último movimento: Publicação (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SILVEIRA LEDOCPF

JOHN BOMFIM CALDASCPF

Reu

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHOCPF

LUCAS PEREIRA ARAUJO

PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA

Advogados

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Autor:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Autor:

FABIO SILVEIRA LEDO· OAB DF 28316· CPF 703.***.***-68

Reu:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Reu:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Reu:

FABIO SILVEIRA LEDO· OAB DF 28316· CPF 703.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDAAdvogado(s): LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB:SP347021), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB:SP225214) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 19 de fevereiro... (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 19.138,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 19.138,24

Autor

PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDACNPJ

Reu

ADAILTON LOPES DO BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Autor:

LETICIA CAROLINA FERREIRA· CPF 435.***.***-96

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Reu:

FABIO SILVEIRA LEDO· OAB DF 28316· CPF 703.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HIGINO DA ROCHA SILVACPF

Reu

CLEUDES DOS SANTOS PEREIRACPF

DOMINGOS DOS SANTOS PEREIRACPF

ANTONIO DOS SANTOS PEREIRACPF

RAFAEL LOPES DOS SANTOSCPF

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALISSON MAGALHAES GUIMARAES· OAB GO 25406· CPF 913.***.***-72

Reu:

FABIO SILVEIRA LEDO· OAB DF 28316· CPF 703.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO SILVEIRA LEDO em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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