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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 237.774,37

Autor

GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTACPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO· OAB RJ 138957· CPF 003.***.***-85

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Reu:

ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO· OAB RJ 138957· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 237.774,37

Autor

GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTACPF

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Autor:

ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO· OAB RJ 138957· CPF 003.***.***-85

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ComodatoRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECORRENTE)

Reu

2. ROSE MARIE SOARES DE AZEREDO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNA GUIMARÃES MARTINS· OAB RJ 174590· CPF 112.***.***-38

Autor:

FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO· OAB RJ 142409· CPF 084.***.***-11

Autor:

JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR· OAB RJ 141714· CPF 093.***.***-24

Autor:

JULIANA LOJA LOPES· OAB RJ 128689· CPF 090.***.***-07

Autor:

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA GUIMARÃES MARTINS· OAB RJ 174590· CPF 112.***.***-38

Reu:

FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO· OAB RJ 142409· CPF 084.***.***-11

Reu:

JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR· OAB RJ 141714· CPF 093.***.***-24

Reu:

JULIANA LOJA LOPES· OAB RJ 128689· CPF 090.***.***-07

Reu:

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208535/RJ (2025/0135538-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: VIRIATO MONTENEGRO - RJ095381 FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO - RJ142409 PAULA REGINA SANTOS DE SENA PIRES - RJ133226 RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ160755 JULIANA LOJA LOPES - RJ128689 DIEGO FARIA DIAS - RJ189347 BRUNA GUIMARÃES MARTINS - RJ174590 RECORRIDO: ROSE MARIE SOARES DE AZEREDO ADVOGADOS: ALE... (10/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ComodatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECORRENTE)

Reu

2. ESMERALDA MAHOMED DE AZEVEDO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Autor:

FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO· OAB RJ 142409· CPF 084.***.***-11

Autor:

DIEGO FARIA DIAS· OAB RJ 189347· CPF 143.***.***-82

Autor:

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 095381· CPF 023.***.***-85

Autor:

JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR· OAB RJ 141714· CPF 093.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Reu:

FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO· OAB RJ 142409· CPF 084.***.***-11

Reu:

DIEGO FARIA DIAS· OAB RJ 189347· CPF 143.***.***-82

Reu:

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 095381· CPF 023.***.***-85

Reu:

JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR· OAB RJ 141714· CPF 093.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208536/RJ (2025/0135541-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: VIRIATO MONTENEGRO - RJ095381 FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO - RJ142409 DIEGO FARIA DIAS - RJ189347 RECORRIDO: ESMERALDA MAHOMED DE AZEVEDO ADVOGADOS: ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ142118 JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR - RJ141714 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025. (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIMAR CRUZ DA SILVACPF

Reu

VIA S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Reu:

PALOMA XAVIER DA FONSECA· OAB RJ 216340· CPF 156.***.***-70

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 34.744,89

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

BRUNO COUTO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GARCIA· OAB RJ 201194· CPF 801.***.***-68

Reu:

ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA MELLO· OAB RJ 197328· CPF 077.***.***-03

Reu:

KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA· OAB RJ 100937· CPF 035.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE GARCIA MENDES· OAB RJ 96402· CPF 024.***.***-32

Reu:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Último movimento: Redistribuição (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA SEABRA GANCO CERQUEIRACPF

GABRIEL PEREIRA CERQUEIRACPF

CLARA PEREIRA CERQUEIRACPF

Reu

SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR· OAB RJ 141714· CPF 093.***.***-24

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

27/08/2004

Distribuição

27/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JANDYRA VENTURA DA SILVA

Reu

CLAUDEMIRO FERREIRA DE FREITAS - FALECIDO -

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO PEDROSA· OAB RJ 62398

Autor:

ISABELA FREITAS DE ANDRADE· OAB BA 78312· CPF 055.***.***-81

Autor:

AILTON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 86887· CPF 238.***.***-15

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Reu:

RAIMUNDO NONATO PEDROSA· OAB RJ 62398

Reu:

ISABELA FREITAS DE ANDRADE· OAB BA 78312· CPF 055.***.***-81

Reu:

AILTON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 86887· CPF 238.***.***-15

Reu:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 237.774,37

Autor

GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTACPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO· OAB RJ 138957· CPF 003.***.***-85

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Reu:

ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO· OAB RJ 138957· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 237.774,37

Autor

GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTACPF

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Autor:

ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO· OAB RJ 138957· CPF 003.***.***-85

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 31.544,62

Autor

JORGE COSTA DE MOURACPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 142118· CPF 011.***.***-92

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 40.704,94

Autor

ALEXANDER RODRIGUES ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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