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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 40.704,94

Autor

ALEXANDER RODRIGUES ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 4.537,78

Autor

ALEXANDER RODRIGUES ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCPF

Outros

FERNANDA GONCALVES DO CARMO MOREIRA· OAB GO 43099· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Certidão Expedida (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 343,80

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

Reu

MARLON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Outros

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HB SAUDE S/ACNPJ

Reu

GAEL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HB SAUDE S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

ANA CLARA PINHEIRO COELHO· CPF 053.***.***-95

Autor:

MARIA GISLENE FABRICIO ALVES· CPF 028.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HB SAUDE S/ACNPJ

Reu

GAEL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HB SAUDE S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· CPF 542.***.***-20

Autor:

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO· CPF 038.***.***-02

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

ISABELLE DUARTE SANTOS· CPF 043.***.***-93

Autor:

LETICIA MARIA SOARES DAMASCENO· CPF 075.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HB SAUDE S/ACNPJ

Reu

GAEL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HB SAUDE S/ACNPJ

Reu

GAEL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HB SAUDE S/ACNPJ

Reu

GAEL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACPF

Reu

JOAO PEDRO OLIVEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACPF

Reu

JOAO PEDRO OLIVEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACPF

Reu

JOAO PEDRO OLIVEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.615,83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

Reu

MORIEL DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

Reu

MORIEL DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.124,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

Reu

MORIEL DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Reu:

FERNANDO TADEU DE FREITAS· OAB SP 113328

Reu:

MARINA TRINCA· OAB SP 364245· CPF 403.***.***-78

Reu:

SILVIA BETTINELLI DE FREITAS

Reu:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Outros

SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS· OAB SP 169835· CPF 036.***.***-96

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Reu:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Último movimento: Julgamento Virtual Finalizado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACPF

Reu

FELIPE ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Sílvia Bettinélli de Freitas (OAB: 169835/SP) Agravado: Felipe Araujo da Silva Repre. Legal: Larissa da Silva Araújo Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB: 11435/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1408472-58.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a)... (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FELIPE ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TADEU DE FREITAS· OAB SP 113328· CPF 086.***.***-81

Autor:

SILVIA BETTINELLI DE FREITAS

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FELIPE ARAUJO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FELIPE ARAUJO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA

Reu

FELIPE ARAUJO DA SILVA

Advogados

Autor:

SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS· OAB SP 169835· CPF 036.***.***-96

Autor:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Autor:

FERNANDO TADEU DE FREITAS· OAB SP 113328· CPF 086.***.***-81

Reu:

SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS· OAB SP 169835· CPF 036.***.***-96

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Reu:

FERNANDO TADEU DE FREITAS· OAB SP 113328· CPF 086.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Sílvia Bettinélli de Freitas (OAB: 169835/SP) Agravado: Felipe Araujo da Silva Repre. Legal: Larissa da Silva Araújo Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB: 11435/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1408472-58.2024.8.12.0000/50002 Comarca de A... (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENA ANDRELINA DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENA ANDRELINA DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS· OAB MS 1270

Último movimento: Retirado de Pauta - Julgamento Virtual (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA ANDRELINA DE ASSISCPF

Reu

MUNICíPIO DE APARECIDA DO TABOADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS· OAB MS 1270

Autor:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS· OAB MS 1270

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Helena Andrelina de Assis Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB: 11435/MS) Recorrido: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Procurador do Município de Aparecida do Taboado-MS (OAB: 1270B/MS) Relator: Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator: André Ricardo Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 27/03/2026,... (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA ANDRELINA DE ASSISCPF

Reu

MUNICíPIO DE APARECIDA DO TABOADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS· OAB MS 1270

Autor:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS· OAB MS 1270

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA· OAB MS 11435· CPF 250.***.***-30

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