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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 37.889,54

Autor

ALEXANDER ROCHACPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA KAROLINI MIGUEL PINTO· OAB SC 054671· CPF 089.***.***-90

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

Reu:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Reu:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LILIANE PEDROSO VIEIRA· OAB SC 018625· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010053-75.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 110, 152, 153 (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIR DIAS

IETA MARIA CAFIERO DIAS

LUCIO ALVES PEDROSA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MARCO AURELIO ALVES PEDROSA

+ 1 outros

Reu

IETA MARIA CAFIERO DIAS

ALAIR DIASCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MARLI PEDROSA DE LIMACPF

MARCO AURELIO ALVES PEDROSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR· OAB MG 061514

Autor:

GUILHERME LEANDRO SALVADOR NEVES

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA

Reu:

ALAIR DIAS

Reu:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR· OAB MG 061514

Reu:

GUILHERME LEANDRO SALVADOR NEVES

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALAIR DIAS

IETA MARIA CAFIERO DIAS

LUCIO ALVES PEDROSA

MARCO AURELIO ALVES PEDROSA

MARLI PEDROSA DE LIMACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARLI PEDROSA DE LIMACPF

ALAIR DIASCPF

LUCIO ALVES PEDROSACPF

MARCO AURELIO ALVES PEDROSACPF

IETA MARIA CAFIERO DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALAIR DIAS

IETA MARIA CAFIERO DIAS

LUCIO ALVES PEDROSA

MARCO AURELIO ALVES PEDROSA

MARLI PEDROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA

Autor:

GUILHERME LEANDRO SALVADOR NEVES

Reu:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALAIR DIAS

IETA MARIA CAFIERO DIAS

LUCIO ALVES PEDROSA

MARCO AURELIO ALVES PEDROSA

MARLI PEDROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LEANDRO SALVADOR NEVES

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA

Reu:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIR DIAS

IETA MARIA CAFIERO DIAS

LUCIO ALVES PEDROSA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MARCO AURELIO ALVES PEDROSA

+ 1 outros

Reu

IETA MARIA CAFIERO DIAS

ALAIR DIASCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MARLI PEDROSA DE LIMACPF

MARCO AURELIO ALVES PEDROSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR· OAB MG 61514

Autor:

GUILHERME LEANDRO SALVADOR NEVES· OAB MG 107121

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

ALAIR DIAS

Reu:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR· OAB MG 61514

Reu:

GUILHERME LEANDRO SALVADOR NEVES· OAB MG 107121

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALAIR DIAS

IETA MARIA CAFIERO DIAS

LUCIO ALVES PEDROSA

MARCO AURELIO ALVES PEDROSA

MARLI PEDROSA DE LIMACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARLI PEDROSA DE LIMACPF

ALAIR DIASCPF

LUCIO ALVES PEDROSACPF

MARCO AURELIO ALVES PEDROSACPF

IETA MARIA CAFIERO DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALAIR DIAS

IETA MARIA CAFIERO DIAS

LUCIO ALVES PEDROSA

MARCO AURELIO ALVES PEDROSA

MARLI PEDROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA

Autor:

GUILHERME LEANDRO SALVADOR NEVES

Reu:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALAIR DIAS

IETA MARIA CAFIERO DIAS

LUCIO ALVES PEDROSA

MARCO AURELIO ALVES PEDROSA

MARLI PEDROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LEANDRO SALVADOR NEVES

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA

Reu:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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