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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LOBATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (31/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LOBATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59. (25/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR RIBEIRO JUNIOR· CPF 451.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· CPF 935.***.***-49

Autor:

CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA· OAB MA 025009· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Juntada de petição (09/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA· OAB MA 025009· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA· OAB MA 025009· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA· OAB MA 025009· CPF 045.***.***-25

Autor:

CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA· OAB MA 25009

Autor:

MOACIR RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 11718· CPF 451.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Reu:

CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA· OAB MA 025009· CPF 045.***.***-25

Reu:

CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA· OAB MA 25009

Reu:

MOACIR RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 11718· CPF 451.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 20.074,94

Autor

SONIA MARIA MARINHO MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRIACO RODRIGUES PEREIRA NETOCPF

Reu

MENEZES & LACERDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DA CUNHA SILVA· OAB MA 17292· CPF 035.***.***-39

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUZA BRITO· OAB MA 9926· CPF 026.***.***-88

Reu:

MOACIR RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 11718· CPF 451.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 95.373,77

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

PALMARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CLARISSA MARTINS SOUZACPF

JOSE RIBAMAR EWERTON SOUZACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

GILMAR PEREIRA SANTOS· OAB MA 4119· CPF 107.***.***-53

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Reu:

MOACIR RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 11718· CPF 451.***.***-91

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROCHA BARRACPF

Reu

PALMARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

GILMAR PEREIRA SANTOS· OAB MA 4119· CPF 107.***.***-53

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Reu:

MOACIR RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 11718· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 62.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 62.000,00

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LOBATO NUNESCPF

Reu

ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812936-41.2018.8.10.0001. AUTOR: ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE LOBATO NUNES - MA10721-A REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS Advogados do(a) REU: CAMILA DE ANDRADE LIMA - PE1494-A, FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A SENTENÇA Comunicado pelo executado o pagamento do débito exequendo relativo ao valor da condenação (id. 61244794), por meio de depósito judicial datado... (20/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LOBATO NUNESCPF

Reu

ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MICHELE SOUSA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 32.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JOABE DO VALE GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 16.000,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE LOBATO NUNESCPF

Advogados

Autor:

ARIANA RIBEIRO SOUSA· OAB MA 10540· CPF 002.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (25/04/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 10.543,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.543,28

Autor

MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Autor:

MOACIR RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 11718· CPF 451.***.***-91

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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