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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA REPRESENTADO(A) POR ALEXANDRE ANTôNIO COELHO

Reu

RED DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLA LETICIA BROERING· OAB PR 30694· CPF 023.***.***-50

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Autor:

RENATA SIQUEIRA SEIXAS· OAB PR 65843· CPF 075.***.***-11

Autor:

CLAUDIO LUIS TOMÉ· OAB PR 54023· CPF 661.***.***-91

Autor:

THAYLAH GÉSSICA CENIZ BONILAURI· OAB PR 67227· CPF 074.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA LETICIA BROERING· OAB PR 30694· CPF 023.***.***-50

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

RENATA SIQUEIRA SEIXAS· OAB PR 65843· CPF 075.***.***-11

Reu:

CLAUDIO LUIS TOMÉ· OAB PR 54023· CPF 661.***.***-91

Reu:

THAYLAH GÉSSICA CENIZ BONILAURI· OAB PR 67227· CPF 074.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 40.373,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIASCPF

ROSILENE PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Reu:

ALBERTO CÂMARA PINTO· OAB ES 016650· CPF 082.***.***-94

Reu:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 013067· CPF 016.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 007313· CPF 347.***.***-34

Reu:

GABRIEL PORCARO BRASIL· CPF 102.***.***-00

Outros

BRUNO HEMERLY SILVA· OAB ES 025593· CPF 104.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIASCPF

ROSILENE PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIAS (EMBARGANTE)

3. ROSILENE PIMENTEL (INTERESSADO)

Reu

ROSILENE PIMENTEL

Advogados

Autor:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 013067· CPF 016.***.***-51

Autor:

ALBERTO CÂMARA PINTO· OAB ES 016650· CPF 082.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 007313· CPF 347.***.***-34

Autor:

BRUNO HEMERLY SILVA· OAB ES 025593· CPF 104.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 7313· CPF 347.***.***-34

Reu:

GABRIEL PORCARO BRASIL· OAB ES 15798· CPF 102.***.***-00

Reu:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 13067· CPF 016.***.***-51

Reu:

ALBERTO CAMARA PINTO· OAB ES 16650· CPF 082.***.***-94

Reu:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 013067· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010794-32.2014.4.02.5001/ES EXECUTADO: ROSILENE PIMENTEL ADVOGADO(A): GABRIEL PORCARO BRASIL (OAB ES015798) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL (OAB ES007313) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no eve... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Reu

PAULO RODRIGUES BRAGANCACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 013852· CPF 098.***.***-27

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Autor:

KARINE SABBAD FERREIRA· CPF 156.***.***-27

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 008847· CPF 035.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 007313· CPF 347.***.***-34

Reu:

NICOLI PORCARO BRASIL· OAB ES 011101· CPF 093.***.***-74

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 67.467,66

Autor

VICENTE DA VITORIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 007313· CPF 347.***.***-34

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 67.467,66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VICENTE DA VITORIACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 007313· CPF 347.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028346392016402500120250924201620 (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 67.467,66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VICENTE DA VITORIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ORNY MARTINS DE CHRISTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 088533· CPF 018.***.***-55

Reu:

NICOLI PORCARO BRASIL· OAB ES 011101· CPF 093.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 007313· CPF 347.***.***-34

Outros

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 137266· CPF 091.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ORNY MARTINS DE CHRISTOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO· CPF 091.***.***-88

Autor:

SERGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 088533· CPF 018.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 007313· CPF 347.***.***-34

Reu:

NICOLI PORCARO BRASIL· OAB ES 011101· CPF 093.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ORNY MARTINS DE CHRISTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NICOLI PORCARO BRASIL· OAB ES 11101· CPF 093.***.***-74

Autor:

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 137266· CPF 091.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 7313· CPF 347.***.***-34

Autor:

SÉRGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 88533· CPF 018.***.***-55

Autor:

NICOLI PORCARO BRASIL· OAB ES 011101· CPF 093.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLI PORCARO BRASIL· OAB ES 11101· CPF 093.***.***-74

Reu:

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 137266· CPF 091.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 7313· CPF 347.***.***-34

Reu:

SÉRGIO CASSANO JUNIOR· OAB RJ 88533· CPF 018.***.***-55

Reu:

NICOLI PORCARO BRASIL· OAB ES 011101· CPF 093.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE DA ROCHACPF

Reu

JACINTO LOLE SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PORCARO BRASIL· OAB ES 15798· CPF 102.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 7313· CPF 347.***.***-34

Autor:

NICOLI PORCARO BRASIL· OAB ES 11101· CPF 093.***.***-74

Reu:

ANTONIO PINTO TOSTA· OAB ES 15690· CPF 071.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de JACINTO LOLE SEVERINO em 04/02/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

GILMAR SIQUEIRA GUILHERMECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 7313· CPF 347.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR SIQUEIRA GUILHERME em 11/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 15.047,16

Autor

MIGUEL ARREGUY PORCARO BARBOSACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLI PORCARO BRASIL· OAB ES 11101· CPF 093.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 7313· CPF 347.***.***-34

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2002

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

JULIO CESAR PADUA DE MOURACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAYMANCNPJ

ANDRE DE AZEVEDO PIMENTEL

ONEIDA BOTECHIA ASSAD DE MELLO

ANDRE DE AZEVEDO PIMENTELCPF

+ 11 outros

Reu

DIRVAL MARTINELLI FILHO

DIRVAL MARTINELLI

DIRVAL MARTINELLI FILHOCPF

MARTINELLI ENGENHARIA LTDACNPJ

MARTINELLI ENGENHARIA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 7313· CPF 347.***.***-34

Autor:

NICOLI PORCARO BRASIL· OAB ES 11101· CPF 093.***.***-74

Reu:

LUCIANO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 4198· CPF 781.***.***-20

Reu:

BIANCA LOURENCINI MARCONI· OAB ES 18010· CPF 117.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2002

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR MATIAS

ANDRE DE AZEVEDO PIMENTEL

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAYMANCNPJ

ENOI OLIVIERA SOUZACPF

FRANCISCO TAYLOR ALMEIDA JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NICOLI PORCARO BRASIL· OAB ES 11101· CPF 093.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 7313· CPF 347.***.***-34

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GILSON DE ALMEIDA LAGES

Reu

PAULO PINTO DA FRAGACPF

VICTOR FERREIRA GOMESCPF

VICTOR FERREIRA GOMES

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MELO BRASIL· OAB ES 7313· CPF 347.***.***-34

Reu:

ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA· OAB ES 16312· CPF 111.***.***-95

Reu:

ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI· OAB ES 21292· CPF 114.***.***-83

Reu:

TIAGO CAMPOS LESSA FERNANDES· OAB ES 23149· CPF 113.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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