ALEXANDRE CARACAS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

21/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEUZENIRA GOMES DA CONCEICAOCPF

Reu

JOAO ALEXANDRE FARJALLA

UNICOR UNIDADE DO CORACAOCNPJ

Outros

ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 166797· CPF 113.***.***-74

PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 63487· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZENIRA GOMES DA CONCEICAO

Reu

JOAO ALEXANDRE FARJALLA CARACAS

UNIDADE HEMODINAMICA DE MACAE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMANUEL CARACAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Outros

OSVANDI RAIONI SOARES ASSOLARI E OUTROS· OAB GO 035277

GILSON DOS SANTOS· OAB GO 043229

MARIANA SANTORO DE MELO· OAB PE 053329

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 022622· CPF 029.***.***-88

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTINA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 022622· CPF 029.***.***-88

Autor:

MARIANA SANTORO DE MELO· CPF 116.***.***-59

Reu:

GILSON DOS SANTOS· CPF 264.***.***-00

Reu:

OSVANDI RAIONI SOARES ASSOLARI E OUTROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATARINA MARIA CARACAS DOS SANTOSCPF

Reu

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

LUIS ALBERTO SILVA CARACAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR REBOUCAS PAULA· OAB CE 33060· CPF 025.***.***-54

Autor:

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 37477· CPF 054.***.***-86

Autor:

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Autor:

MARIA AURIDETE FREITAS ALCANTARA· OAB CE 26172· CPF 320.***.***-53

Reu:

IGOR REBOUCAS PAULA· OAB CE 33060· CPF 025.***.***-54

Reu:

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 37477· CPF 054.***.***-86

Reu:

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Reu:

MARIA AURIDETE FREITAS ALCANTARA· OAB CE 26172· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002172-45.2025.8.06.0000. RECORRENTES: LUIS ALBERTO SILVA CARACAS DOS SANTOS e outros. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 2ª Câmara de Direito Privado RECORRIDA: KATARINA MARIA CARACAS DOS SANTOS. Trata-se de Recurso Especial interposto por ESPÓLIO DE RICARDO REGIS CARACAS (representado por LUÍS ALBERTO SILVA CARACAS DOS SANTOS),... (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTAVIO MENDES PAIXAOCPF

Reu

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO PEREIRA JUNIOR· OAB MA 10832· CPF 573.***.***-15

Reu:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA JUNIOR em 16/02/2022 23:59. (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2004

Distribuição

24/09/2004

Valor

R$ 21.559,27

Autor

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

Reu

CLINICA SANTA MARTA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 15872· CPF 029.***.***-33

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Autor:

RACHEL PENHA GONCALVES NASCIMENTO· OAB MA 21526· CPF 808.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 184.974,62

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

E. CARACAS E CIA LTDA - MECNPJ

IZOLDA MARA ALENCAR CARACASCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 9.454,98

Autor

FIRMINO GOMES DA SILVACPF

Reu

LOJAS GABRYELLA LTDACPF

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

IZOLDA MARA ALENCAR CARACASCPF

Advogados

Autor:

PHABLO ROCHA SOUZA· OAB MA 13088· CPF 842.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RACHEL PENHA GONCALVES NASCIMENTO· OAB MA 21526· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 334.676,61

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

IZOLDA MARA ALENCAR CARACASCPF

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO RIBEIRO VILELACPF

LOJAS GABRYELLA LTDACPF

LUIZA MARGARETH DA CRUZ ALENCARCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Juntada de petição (20/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 11.053,40

Autor

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA CARLA DA SILVA COELHO· OAB MA 17881· CPF 001.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022. (13/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.

Advogados

Autor:

SILVANA CARLA DA SILVA COELHO· OAB MA 17881· CPF 001.***.***-62

Reu:

SILVANA CARLA DA SILVA COELHO· OAB MA 17881· CPF 001.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicação (13/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 1.047.798,88

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.047.798,88

Autor

LOJAS GABRYELLA LTDACNPJ

IZOLDA MARA ALENCAR CARACASCPF

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Autor:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Reu:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Reu:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: EMANUEL CARACAS DOS SANTOS, IZOLDA MARA ALENCAR CARACAS, LOJAS GABRYELLA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito. TERESINA, 11 de março de 2026. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda P... (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL CARACAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Autor:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Reu:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Reu:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: EMANUEL CARACAS DOS SANTOS, IZOLDA MARA ALENCAR CARACAS, LOJAS GABRYELLA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito. TERESINA, 11 de março de 2026. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda P... (12/03/2026)

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