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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO - EXECUCOES PENAIS EM MEIO ABERTO

Advogados

Autor:

LILIAN PERES DE MEDEIROS· OAB MS 19481

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOSCPF

BRUNO MEDEIROS SABACKCPF

Reu

TURISMAR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 042484· CPF 955.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 020535· CPF 978.***.***-87

Reu:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 024022· CPF 014.***.***-78

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 015904· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARINA NABUCO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB BA 060954· CPF 054.***.***-14

Reu:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 014470· CPF 637.***.***-49

Reu:

LUCAS SAMPAIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 020723· CPF 799.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2393261/BA (2023/0210548-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: C DA S M S EMBARGANTE: B M S ADVOGADOS: ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS - BA020535 CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA042484 EMBARGADO: TURISMAR VIAGENS E TURISMO LTDA OUTRO NOME: TURISMAR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADOS: MARCELO NEVES BARRETO - BA015904 MARINA NABUCO ARAÚJO DE OLIVEIRA - BA060954 EMBARGADO: CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA ADVOGADOS:... (14/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

TURISMAR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 020535· CPF 978.***.***-87

Autor:

CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 042484· CPF 955.***.***-72

Reu:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 014470· CPF 637.***.***-49

Reu:

LUCAS SAMPAIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 020723· CPF 799.***.***-68

Reu:

BIANCA CRISTINA URPIA VALENCA DE OLIVEIRA· OAB BA 033678· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

29/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOSCPF

BRUNO MEDEIROS SABACKCPF

Reu

CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA

TURISMAR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOSCPF

BRUNO MEDEIROS SABACKCPF

Reu

CENTRO ESCOLAR AQUARIUS LTDA

TURISMAR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 042484· CPF 955.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 020535· CPF 978.***.***-87

Reu:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 014470· CPF 637.***.***-49

Reu:

LUCAS SAMPAIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 020723· CPF 799.***.***-68

Reu:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268· CPF 857.***.***-22

Reu:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59. (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-SAEB)

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA

Reu

MARDEL FREDERICO BAQUEIRO COSTACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 20535· CPF 978.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59. (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VINICIUS DE MORAES ALVESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 20535· CPF 978.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO ANTONIO SALES CAFEZEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 20535· CPF 978.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAINARA DE OLIVEIRA RODRIGUES SOUZA DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE DO IDECAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA DO ESTADO DA BAHIA - DPT

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 20535· CPF 978.***.***-87

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAINARA DE OLIVEIRA RODRIGUES SOUZA DE BRITOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA DO ESTADO DA BAHIA - DPT

PRESIDENTE DO IDECAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (17/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EMILIA SILVA MOREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 20535· CPF 978.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO VITO BARROSO DE FREITASCPF

CHARLES FERREIRA RODRIGUESCPF

PAULO ROBERTO MELLO GOESCPF

ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA NETOCPF

IGOR JOSE BATISTA BARRETO ALVESCPF

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN),

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA DO ESTADO DA BAHIA - DPT

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 20535· CPF 978.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA NETO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN),

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA DO ESTADO DA BAHIA - DPT

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR JOSE BATISTA BARRETO ALVESCPF

JOAO VITO BARROSO DE FREITASCPF

PAULO ROBERTO MELLO GOESCPF

ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA NETOCPF

CHARLES FERREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59. (06/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA NETOCPF

CHARLES FERREIRA RODRIGUESCPF

IGOR JOSE BATISTA BARRETO ALVESCPF

JOAO VITO BARROSO DE FREITASCPF

PAULO ROBERTO MELLO GOESCPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN),

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA DO ESTADO DA BAHIA - DPT

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59. (07/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA SOUZA FROESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE DO IDECAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA DO ESTADO DA BAHIA - DPT

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS· OAB BA 20535· CPF 978.***.***-87

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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