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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 80.818,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PLAENGE RESIDENCIAL SPE LTDACPF

MARIO KOJI NUMATACPF

ALEXANDRE DORES FABIANCPF

FERNANDO DORES FABIANCPF

CARLOS ROBERTO DA SILVA MELQUIADESCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 53.952,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDACPF

EVALDO FLORINDO MEDINA FABIANCPF

FERNANDO DORES FABIANCPF

EZARO MEDINA FABIANCPF

CARLOS ROBERTO DA SILVA MELQUIADESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 146.375,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDACPF

PLAENGE INDUSTRIAL LTDACNPJ

EVALDO FLORINDO MEDINA FABIANCPF

EZARO MEDINA FABIANCPF

CARLOS ROBERTO DA SILVA MELQUIADESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

FREDERICO DE MOURA THEOPHILO· OAB PR 8719· CPF 005.***.***-53

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

ROBERTO MINORU OSSOTANI· OAB MT 15390· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 44.211,72

Autor

VANGUARD HOME RESIDENCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 44.211,72

Autor

VANGUARD HOME RESIDENCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANGUARD HOME RESIDENCIAL LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANGUARD HOME RESIDENCIAL LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VANGUARD HOME RESIDENCIAL LTDA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1017512-04.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por VANGUARD HOME RESIDENCIAL LTDA contra sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 1017512-04.2022.8.11.0041, que julgou improcedentes o... (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 155.346,06

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 155.346,06

Autor

VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DORES FABIANCPF

CARLOS ROBERTO DA SILVA MELQUIADES

EVALDO FLORINDO MEDINA FABIANCPF

EZARO MEDINA FABIANCPF

FERNANDO DORES FABIANCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Autor:

NEILAR TEREZINHA LOURENCON MARTINS· OAB PR 9597· CPF 324.***.***-49

Autor:

FREDERICO DE MOURA THEOPHILO· OAB PR 8719· CPF 005.***.***-53

Autor:

ROBERTO MINORU OSSOTANI· OAB MT 15390· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DORES FABIANCPF

CARLOS ROBERTO DA SILVA MELQUIADES

EVALDO FLORINDO MEDINA FABIANCPF

EZARO MEDINA FABIANCPF

FERNANDO DORES FABIANCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Autor:

NEILAR TEREZINHA LOURENCON MARTINS· OAB PR 9597· CPF 324.***.***-49

Autor:

FREDERICO DE MOURA THEOPHILO· OAB PR 8719· CPF 005.***.***-53

Autor:

ROBERTO MINORU OSSOTANI· OAB MT 15390· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Plaenge Empreendimentos Ltda. e Outros Recorrido: Estado de Mato Grosso Recurso Extraordinário na Apelação n. 0043379-60.2015.8.11.0041 Recorrente: Plaenge Empreendimentos Ltda. e Outros Recorrido: Estado de Mato Grosso Intimação - Recurso Especial na Apelação n. 0043379-60.2015.8.11.0041 Vistos Trata-se de recurso extraordinário interposto por Plaenge Empreendimentos Ltda. e Outros, com fundamento no artigo 102, inciso III, alí... (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE DORES FABIANCPF

EPG PARTICIPACOES S/A

EVALDO FLORINDO MEDINA FABIANCPF

EZARO MEDINA FABIANCPF

VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório (27/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 62.759,53

Autor

BENVENHO E CIA LTDACNPJ

Reu

A.L. FERREIRA - IEXPLAINCNPJ

ALEXANDRE LOURENCO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RUI SANTOS DE SÁ· OAB PR 6104· CPF 045.***.***-87

Autor:

NAYANE DE CAIRES· OAB PR 80324· CPF 068.***.***-17

Autor:

LEOPOLDO PIZZOLATO DE SÁ· OAB PR 30962· CPF 031.***.***-56

Reu:

HWIDGER LOURENÇO FERREIRA· OAB PR 44251· CPF 653.***.***-20

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SCAFF· OAB PR 51917· CPF 051.***.***-16

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A.L. FERREIRA - IEXPLAINCNPJ

ALEXANDRE DORES FABIANCPF

Reu

BENVENHO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HWINDGER LOURENCO FERREIRA

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SCAFF· OAB PR 51917· CPF 051.***.***-16

Reu:

LEOPOLDO PIZZOLATO DE SÁ· OAB PR 30962· CPF 031.***.***-56

Reu:

NAYANE DE CAIRES

Reu:

RUI SANTOS DE SÁ· OAB PR 6104· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/05/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALTAIR VINICIUS PIMENTEL CAMPOSCPF

Reu

MARIA DAS DORES ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY· CPF 155.***.***-11

Autor:

IOLANDA NASCIMENTO GARAY· CPF 014.***.***-04

Autor:

ALTAIR VINICIUS PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 91587· CPF 040.***.***-02

Autor:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ALTAIR VINICIUS PIMENTEL CAMPOS em 28/01/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESCOLA JESUS MENINO LTDACNPJ

Reu

LIVIA RODRIGUESCPF

LIVIA RODRIGUES

ALANA PATRICIA LEMOSCPF

MARIA DAS DORES ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

JEDSON MARCHESI MAIOLI· OAB ES 10922· CPF 085.***.***-13

Reu:

ADRIANE VAZ DA COSTA· CPF 719.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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