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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (26/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

FurtoHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RITA DE CASSIA OLIVEIRA AMORIMCPF

UYRASSU JORGE DE AMORIMCPF

Reu

RINALDO DE JESUS SAMPAIOCPF

ESPOLIO DE BEATRIZ BAHIA DE OLIVEIRA

LICIA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

JORGE BAHIA DE OLIVEIRA FILHOCPF

ANA THEREZA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAMELA OLIVEIRA AMORIM DA SILVA· OAB BA 26445· CPF 013.***.***-92

Reu:

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 55506· CPF 058.***.***-05

Reu:

GABRIELA PEDREIRA FEDERICO· OAB BA 13009· CPF 507.***.***-53

Reu:

ANA PAULA GORDILHO PESSOA· OAB BA 8790· CPF 226.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PAMELA OLIVEIRA AMORIM DA SILVA em 07/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB MG 124689

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB SP 108911

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187

Reu:

MARILENE ASSIS DA SILVA SOUZA· OAB MG 143942

Reu:

ERICK RODRIGUES TORRES· OAB MG 175308

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

MARILENE ASSIS DA SILVA SOUZA· OAB MG 143942

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB MG 93392

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187

Reu:

ERICK RODRIGUES TORRES· OAB SP 308500

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Último movimento: Juntada de documento (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB MG 124689

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

MARILENE ASSIS DA SILVA SOUZA· OAB MG 143942

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187

Reu:

ERICK RODRIGUES TORRES· OAB SP 308500

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB MG 93392

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB MG 124689

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB MG 93392

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

MARILENE ASSIS DA SILVA SOUZA· OAB MG 143942

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187

Reu:

ERICK RODRIGUES TORRES· OAB SP 308500

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 678,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE AROEIRAS

Outros

ANTONIO DE PADUA PEREIRA· OAB PB 8147· CPF 148.***.***-59

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Publicado Expediente em 29/04/2025. (29/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 678,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE AROEIRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2019)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 724,00

Autor

ELIANE PINTO DE LIMACPF

JOSE WILLAMS DE LIMA SILVA

Reu

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA CAVALCANTE PONTES· OAB PB 4525· CPF 131.***.***-34

Autor:

ANDRE GUSTAVO MAIA SALES· OAB PB 24996· CPF 088.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LUCENA DE ARAUJO· OAB PB 15485· CPF 060.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de cota (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

Reu

ROMULO LUCENA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ROMULO LUCENA DE ARAUJO· OAB PB 15485· CPF 060.***.***-37

Reu:

ROMULO LUCENA DE ARAUJO· OAB PB 15485· CPF 060.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

Reu

ROMULO LUCENA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ROMULO LUCENA DE ARAUJO· OAB PB 15485· CPF 060.***.***-37

Reu:

ROMULO LUCENA DE ARAUJO· OAB PB 15485· CPF 060.***.***-37

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO RAMOS JANUARIOCPF

EDILSON GENUINO AMANCIOCPF

JAMILSON BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

FABIO PEDRO DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

RAYSSA RARINE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 55707· CPF 101.***.***-79

Autor:

CLETISON JOSE DE LIMA· OAB PE 44080· CPF 950.***.***-87

Autor:

LUCIANA ELIUD MORAIS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 56940· CPF 036.***.***-97

Autor:

NATHALIA ANDREZA ALVES DE FRANCA BARRETO· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 6.534,83

Autor

DENIZE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCACAOCNPJ

Reu

JAQUELINE ROCHA DA SILVACPF

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 179354· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

MPRN - 01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

MAX DANIEL ALVES BEZERRACPF

MARILDO GOMES DA CAMARACPF

Advogados

Reu:

JUAREZ JUNIOR DE LIMA· OAB RN 845· CPF 096.***.***-00

Reu:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

Reu:

AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 8602· CPF 050.***.***-88

Outros

CLYCE DE CASTRO TRINDADE REBOUÇAS· OAB RN 5178· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MAX DANIEL ALVES BEZERRA, MARILDO GOMES DA CÂMARA Advogado(s): EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL, AMARO BANDEIRA DE ARAÚJO JUNIOR, JUAREZ JUNIOR DE LIMA, CLYCE DE CASTRO TRINDADE APELADO: MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Des. Ibanez Monteiro DECISÃO As partes celebraram acordo perante o CEJUSC 2º Grau, estando resolvida a controvérsia. Intimação - Ga... (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDO GOMES DA CAMARACPF

MAX DANIEL ALVES BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

JUAREZ JUNIOR DE LIMA· OAB RN 845· CPF 096.***.***-00

Autor:

CLYCE DE CASTRO TRINDADE· OAB RN 5178· CPF 806.***.***-91

Autor:

AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 8602· CPF 050.***.***-88

Autor:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (09/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA SãO GONçALO DO AMARANTE

Reu

JUAREZ JUNIOR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

Autor:

JUAREZ JUNIOR DE LIMA· OAB RN 845· CPF 503.***.***-34

Autor:

AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 8602· CPF 050.***.***-88

Autor:

CLYCE DE CASTRO TRINDADE REBOUÇAS· OAB RN 5178· CPF 806.***.***-91

Reu:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

Reu:

JUAREZ JUNIOR DE LIMA· OAB RN 845· CPF 503.***.***-34

Reu:

AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 8602· CPF 050.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA SãO GONçALO DO AMARANTE

Reu

JUAREZ JUNIOR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

Autor:

JUAREZ JUNIOR DE LIMA· OAB RN 845· CPF 503.***.***-34

Autor:

AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 8602· CPF 050.***.***-88

Autor:

CLYCE DE CASTRO TRINDADE REBOUÇAS· OAB RN 5178· CPF 806.***.***-91

Reu:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

Reu:

JUAREZ JUNIOR DE LIMA· OAB RN 845· CPF 503.***.***-34

Reu:

AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 8602· CPF 050.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001246-83.2012.8.20.0129. AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE APELADO: MAX DANIEL A BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAX DANIEL ALVES BEZERRA, MARILDO GOMES DA CAMARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação c... (07/04/2026)

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