ALEXANDRE E LEITE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 159.530,87

Autor

APARECIDA DO CARMO DE LIMACPF

Outros

VANESSA ANDRADE PEREIRA BASDON· OAB SP 309940· CPF 302.***.***-35

JOSE ANTONIO DA SILVA BENSABATH· OAB SP 91387· CPF 832.***.***-15

LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH· OAB SP 60014

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

11/03/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

19/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE LEITE

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (28/09/2012)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 18.793,43

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193697298 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 18.793,43

Autor

ALAN DOS SANTOS PIMENTELCPF

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

ALAN DOS SANTOS PIMENTELCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Advogados

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 15.806,06

Último movimento: Conclusos para despacho (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 15.806,06

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JOSE ALFREDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

LUCAS ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 37753· CPF 062.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIORCPF

Reu

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVACPF

LUCAS ALEXANDRE LEITE E SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Autor:

LUCAS ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 37753· CPF 062.***.***-62

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

LUCAS ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 37753· CPF 062.***.***-62

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIORCPF

Reu

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVACPF

LUCAS ALEXANDRE LEITE E SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Autor:

LUCAS ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 37753· CPF 062.***.***-62

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

LUCAS ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 37753· CPF 062.***.***-62

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

16/10/2001

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166143564 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 400.000,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATORNO

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DOS MILAGRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

ODIJAS DE PAULA FROTA

Advogados

Autor:

HIGOR NEVES FURTADO· OAB CE 39124· CPF 046.***.***-05

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Autor:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Reu:

ODIJAS DE PAULA FROTA· OAB CE 11054· CPF 448.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DOS MILAGRES

HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATORNO

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

Reu

ODIJAS DE PAULA FROTACPF

Advogados

Autor:

ODIJAS DE PAULA FROTA· OAB CE 11054· CPF 448.***.***-00

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Autor:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Autor:

HIGOR NEVES FURTADO· OAB CE 39124· CPF 046.***.***-05

Reu:

ODIJAS DE PAULA FROTA· OAB CE 11054· CPF 448.***.***-00

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Reu:

HIGOR NEVES FURTADO· OAB CE 39124· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Petição (Recurso especial) (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

SaneamentoAção Popular

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

16/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DOS MILAGRES

HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATORNO

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

Reu

ODIJAS DE PAULA FROTACPF

Advogados

Autor:

ODIJAS DE PAULA FROTA· OAB CE 11054· CPF 448.***.***-00

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Autor:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Autor:

HIGOR NEVES FURTADO· OAB CE 39124· CPF 046.***.***-05

Reu:

ODIJAS DE PAULA FROTA· OAB CE 11054· CPF 448.***.***-00

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Reu:

HIGOR NEVES FURTADO· OAB CE 39124· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001986-66.2000.8.06.0124. Recorrente: Hospital e Maternidade Madre Rosa Gatorno e outros Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros Ementa: Direito Administrativo e Ambiental. Apelações Cíveis e Remessa Necessária. Ação Popular Ambiental. Lançamento de esgoto sem tratamento. Dano ambiental. Responsabilidade do Município. Obrigação de fazer. Adequação da via eleita. Responsabilidade objetiva e propter rem. Honorário... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 293,47

Autor

MARIA ELIGIANE LOPES LUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MILAGRES - CTTUM

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

MARIANA PEREIRA MOTA· OAB CE 36116· CPF 040.***.***-93

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

FELLIPE NEVES FURTADO· OAB CE 31835· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 293,47

Autor

MARIA ELIGIANE LOPES LUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE MILAGRES

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MILAGRES

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (22/01/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 6.673,82

Autor

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVACPF

Reu

DURATEX S.A.CNPJ

Outros

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 606.474,24

Autor

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168689748 (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 606.474,24

Autor

ENELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

MUNICIPIO DE MILAGRES

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE NEVES FURTADO· OAB CE 31835· CPF 020.***.***-51

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILAGRES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ProvisóriaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Autor:

FELLIPE NEVES FURTADO· OAB CE 31835· CPF 020.***.***-51

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

FELLIPE NEVES FURTADO· OAB CE 31835· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000140-54.2023.8.06.0124. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MILAGRES RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Cuida-se de recurso especial interposto por COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL contra o acórdão proferido... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Execução ProvisóriaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Autor:

FELLIPE NEVES FURTADO· OAB CE 31835· CPF 020.***.***-51

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

FELLIPE NEVES FURTADO· OAB CE 31835· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000140-54.2023.8.06.0124. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MILAGRES RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Cuida-se de recurso especial interposto por COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL contra o acórdão proferido... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 8.594,93

Autor

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVACPF

Reu

SPRINGER CARRIER LTDACNPJ

Outros

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000695-86.2024.8.06.0043. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95. Em sede de audiência de conciliação, as partes entabularam acordo, encerrando a li... (14/10/2024)

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