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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (05/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONY PAIN RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONY PAIN RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007155-40.2022.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 68 (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JHONY PAIN RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

Autor:

RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 74194· CPF 059.***.***-25

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SC 62267· CPF 085.***.***-88

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 63461· CPF 085.***.***-50

Autor:

GUSTAVO MACEDO DIAS· OAB DF 72757· CPF 066.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

Reu:

RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 74194· CPF 059.***.***-25

Reu:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SC 62267· CPF 085.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 63461· CPF 085.***.***-50

Reu:

GUSTAVO MACEDO DIAS· OAB DF 72757· CPF 066.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JHONY PAIN RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

Autor:

RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 74194· CPF 059.***.***-25

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SC 62267· CPF 085.***.***-88

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 63461· CPF 085.***.***-50

Autor:

GUSTAVO MACEDO DIAS· OAB DF 72757· CPF 066.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

Reu:

RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 74194· CPF 059.***.***-25

Reu:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SC 62267· CPF 085.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 63461· CPF 085.***.***-50

Reu:

GUSTAVO MACEDO DIAS· OAB DF 72757· CPF 066.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2172968/SC (2024/0366281-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JHONY PAIN RAMOS ADVOGADOS: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO - RJ210903 FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF071023 MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF074185 PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS - SC063461 LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS - SC062267 GUSTAVO MACEDO DIAS - DF072757 RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF074194 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARIN... (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prova de TítulosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCONI GONZAGA TAVARES (EMBARGANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI SILVA PEREZ· OAB DF 8478· CPF 210.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA· OAB DF 77636· CPF 957.***.***-20

Autor:

JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS· CPF 052.***.***-32

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PEREZ· OAB DF 28913· CPF 720.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI SILVA PEREZ· OAB DF 8478· CPF 210.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA· OAB DF 77636· CPF 957.***.***-20

Reu:

JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS· CPF 052.***.***-32

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREZ· OAB DF 28913· CPF 720.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 3.479,67

Autor

UNYEAD EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIANA LEANDRO DAMACENO· OAB DF 38091· CPF 011.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 3.479,67

Autor

UNYEAD EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIANA LEANDRO DAMACENO· OAB DF 38091· CPF 011.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 11.035,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 16.506,76

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZACPF

Reu

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZACPF

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Autor:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB RS 53911· CPF 265.***.***-03

Autor:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Autor:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Reu:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Reu:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB RS 53911· CPF 265.***.***-03

Reu:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTAO BRB S/A

Advogados

Autor:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Autor:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Autor:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Autor:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB RS 53911· CPF 265.***.***-03

Reu:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Reu:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Reu:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB RS 53911· CPF 265.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720541-78.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tr... (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTAO BRB S/A

Advogados

Autor:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Autor:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Autor:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Autor:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB RS 53911· CPF 265.***.***-03

Reu:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Reu:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Reu:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB RS 53911· CPF 265.***.***-03

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 16.506,76

Autor

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Reu:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA· OAB DF 50801· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CAMARA OLIVIERICPF

Reu

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACHCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA· OAB DF 77636· CPF 957.***.***-20

Reu:

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO· OAB DF 45555· CPF 014.***.***-28

Reu:

DANIELA PRICKEN MEDEIROS· OAB DF 51990· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

MARCONI GONZAGA TAVARESCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Outros

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA· OAB DF 77636· CPF 957.***.***-20

VANDERLEI SILVA PEREZ· OAB DF 8478· CPF 210.***.***-20

GUILHERME DOS SANTOS PEREZ· OAB DF 28913· CPF 720.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau (01/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

MARCONI GONZAGA TAVARESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI SILVA PEREZ· OAB DF 8478· CPF 210.***.***-20

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PEREZ· OAB DF 28913· CPF 720.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA· OAB DF 77636· CPF 957.***.***-20

Reu:

JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS· CPF 052.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 S.A.CPF

Reu

REINALDO DIAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA· OAB DF 77636· CPF 957.***.***-20

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA· OAB DF 77636· CPF 957.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE DE MENEZES SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA· OAB DF 77636· CPF 957.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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