Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

180 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXANDRE FELIXCPF

SAMUEL ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE FELIX - ABSOLVIDO (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINE BARINGERCPF

Reu

JACSON LUIS SIEGACPF

ROGERIO FERRARI MAISTROCPF

DETROID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RENATO STASIAKCPF

ALEXANDRE FELIXCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS· OAB SC 030372· CPF 060.***.***-25

Autor:

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS· OAB SC 024435· CPF 511.***.***-15

Reu:

GERIAN JOSUE MACIEL· OAB SC 043131· CPF 036.***.***-86

Reu:

LARISSA THIELLE ARCARO· CPF 075.***.***-18

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE BARINGERCPF

Reu

ROGERIO FERRARI MAISTROCPF

Advogados

Autor:

GERIAN JOSUE MACIEL· OAB SC 043131· CPF 036.***.***-86

Autor:

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS· OAB SC 024435· CPF 511.***.***-15

Autor:

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS· OAB SC 030372· CPF 060.***.***-25

Reu:

GERIAN JOSUE MACIEL· OAB SC 043131· CPF 036.***.***-86

Reu:

EVANDRO DUARTE DOS ANJOS· OAB SC 024435· CPF 511.***.***-15

Reu:

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS· OAB SC 030372· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Documento (Informações) (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXANDRE FELIXCPF

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 73.108,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MAIZY ALVES DA CUNHACPF

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIM· OAB GO 035727

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIZY ALVES DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIM· CPF 021.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 677387/2025 (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 501.291,67

Último movimento: Processo Arquivado (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI FALONE IWAMOTOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· CPF 937.***.***-04

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Autor:

VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO· CPF 711.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

ASSINATURA ELETRONICA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 102.671,82

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO CARRIJO DA CUNHACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO· OAB DF 024991

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· OAB GO 034056

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARRIJO DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· CPF 937.***.***-04

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Autor:

VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO· CPF 711.***.***-15

Reu:

MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA· CPF 861.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 95.229,57

Autor

ESTEVAO FERNANDES REBOUCAS NETOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE· OAB GO 060002

TASSIO AMARAL GOMES· OAB GO 054040· CPF 034.***.***-73

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS· OAB GO 030943

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO FERNANDES REBOUCAS NETOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE· CPF 706.***.***-65

Autor:

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS· CPF 017.***.***-27

Autor:

TASSIO AMARAL GOMES· CPF 034.***.***-73

Reu:

FREDERICO GARCIA PINHEIRO· CPF 937.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1225559/2025 (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 211.080,00

Autor

ELI FERREIRA BERNARDESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JOSÉ RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR· OAB GO 039827

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA· OAB GO 034353

BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE GIGONZAC· OAB GO 024246

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190598/GO (2025/0001248-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE GIGONZAC - GO024246 MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA - GO034353 ALEXANDRE FÉLIX GROSS - GO040240 ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA - GO041371 JOSÉ RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR - GO039827 Processo distribuído pelo sistema automático em... (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE GIGONZAC· CPF 705.***.***-15

Reu:

MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA· CPF 024.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 041371· CPF 076.***.***-30

Reu:

JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA· OAB GO 034353

Autor:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 041371· CPF 076.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE GIGONZAC· OAB GO 024246

Autor:

JOSÉ RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR· OAB GO 039827

Reu:

MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA· OAB GO 034353

Reu:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 041371· CPF 076.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE GIGONZAC· OAB GO 024246

Reu:

JOSÉ RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR· OAB GO 039827

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: (UPJ) - ARQUIVAMENTO. (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON BATISTA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTENCIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNRIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO· OAB GO 056167· CPF 036.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

RAFAEL AVILA SILVA· CPF 110.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Evolução da Classe Processual (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO ALFAIXCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AZEVEDO BORGES· OAB GO 031882· CPF 010.***.***-33

Autor:

ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR· OAB GO 038382· CPF 030.***.***-31

Autor:

FREDERICO MACHADO FAGUNDES RODRIGUES· CPF 918.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5608893892022809005120250904162543 (04/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal