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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDACNPJ

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

ESPOLIO DE LAUDELINA LUIZA DOS CARMO

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 085101

Reu:

BRUNO MANZI PEREIRA

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819254/MG (2024/0476637-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: VIVIANE GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE NUNES DA COSTA NETO - MG135654 AGRAVANTE: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO - MG075089 FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO - MG080235 AGRAVADO: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· CPF 071.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· CPF 030.***.***-25

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 82522/2026 - EDcl (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO

Autor:

HUMBERTO PELLEGRINI CARIZZI

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 085101

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Reu:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Reu:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ

Autor:

HUMBERTO PELLEGRINI CARIZZI

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 085101

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 085101

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 1.366.093,15

Autor

JUNQUEIRA SANTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

Reu

LELIAN DIVINO DE OLIVEIRACPF

ELTA FRANCO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 092639· CPF 009.***.***-94

Reu:

GABRIELA RIBEIRO AIRES· CPF 091.***.***-89

Reu:

MARLLA DANIELLY ESTEVES ROCHA· CPF 070.***.***-77

Reu:

GUILHERME MARRA MAGALHAES· CPF 058.***.***-30

Outros

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

GUILHERME AUGUSTO LEMES DE CARVALHO· OAB MG 211291

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTA FRANCO BATISTA DE OLIVEIRACPF

LELIAN DIVINO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUNQUEIRA SANTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 092639· CPF 009.***.***-94

Autor:

GUILHERME AUGUSTO LEMES DE CARVALHO· CPF 018.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTA FRANCO BATISTA DE OLIVEIRACPF

LELIAN DIVINO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUNQUEIRA SANTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 092639

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTA FRANCO BATISTA DE OLIVEIRACPF

LELIAN DIVINO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUNQUEIRA SANTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 092639

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA SANTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

LELIAN DIVINO DE OLIVEIRACPF

ELTA FRANCO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ELTA FRANCO BATISTA DE OLIVEIRACPF

JUNQUEIRA SANTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

LELIAN DIVINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES

Autor:

BARBARA ALMEIDA MAIA

Autor:

FERNANDA GONCALVES ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS

Reu:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES

Reu:

BARBARA ALMEIDA MAIA

Reu:

FERNANDA GONCALVES ROCHA

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 092639

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

WAGNA NASCIMENTO ALVESCPF

KENJI MIURACPF

HEDER DA SILVA FREITASCPF

MAURICIA DA SILVA CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 082059· CPF 809.***.***-68

Autor:

MATHEUS COSTA AMORIM

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDER DA SILVA FREITASCPF

KENJI MIURACPF

MAURICIA DA SILVA CARVALHOCPF

ROBSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

SUZANA FERREIRA DE PAULA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 082059· CPF 809.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDER DA SILVA FREITASCPF

KENJI MIURACPF

MAURICIA DA SILVA CARVALHOCPF

ROBSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

SUZANA FERREIRA DE PAULA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES

Autor:

MATHEUS COSTA AMORIM

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDER DA SILVA FREITASCPF

KENJI MIURACPF

MAURICIA DA SILVA CARVALHOCPF

ROBSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

SUZANA FERREIRA DE PAULA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES

Autor:

MATHEUS COSTA AMORIM

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDER DA SILVA FREITASCPF

KENJI MIURACPF

MAURICIA DA SILVA CARVALHOCPF

ROBSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

SUZANA FERREIRA DE PAULA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES

Autor:

MATHEUS COSTA AMORIM

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEDER DA SILVA FREITAS (AGRAVANTE)

2. KENJI MIURA (AGRAVANTE)

3. MAURICIA DA SILVA CARVALHO (AGRAVANTE)

4. ROBSON SANTANA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

5. SUZANA FERREIRA DE PAULA SILVA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 082059· CPF 809.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 082059· CPF 809.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 075089· CPF 952.***.***-87

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 080235

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 29.944,15

Autor

CONCENTRIC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO ROSA DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

PAULO REGIS SOARES ZANETTI· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 9.614,71

Autor

CONDOMINIO BAHAMASCNPJ

Reu

ROGERIO VIANA PEREIRACPF

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERNANDO DO VALE SILVA· OAB MG 189469· CPF 078.***.***-63

Autor:

ERLI SCHWARTZ JUNIOR· OAB MG 83856· CPF 350.***.***-34

Autor:

EVAIR CAIXETA DE SOUSA· OAB MG 62277· CPF 496.***.***-91

Reu:

WILLIAM FARIA DE SA· OAB MG 92734· CPF 873.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSEAS MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

RUTE ROSA RIBEIRO· OAB MG 71202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSEAS MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Reu:

RUTE ROSA RIBEIRO· OAB MG 71202

Último movimento: Juntada de documento (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSEAS MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Reu:

RUTE ROSA RIBEIRO· OAB MG 71202· CPF 546.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSEAS MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Reu:

RUTE ROSA RIBEIRO· OAB MG 71202

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSEAS MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

RUTE ROSA RIBEIRO· OAB MG 71202

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 20.250,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SIMONE MARCAL SANDIM

SIMONE MARCAL SANDIM ROCHACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

MARCIO JUNIO SILVA· OAB MG 125222· CPF 577.***.***-53

Reu:

DANIELA BEZERRA GONÇALVES· OAB MG 133542· CPF 068.***.***-00

Reu:

ALINE CRISTINE DA SILVA· OAB MG 97220· CPF 036.***.***-18

Reu:

ROMULO MACEDO DE SOUZA· OAB MG 79448· CPF 007.***.***-31

Outros

EMILIANA SABIO PROCOPIO VALENTE· OAB MG 82479· CPF 034.***.***-74

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Último movimento: Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2026 14:15 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES VENANCIOCPF

WENDEL FERREIRA LOPES

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 23.918,40

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDSON GOMES VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDSON GOMES VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDSON GOMES VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDSON GOMES VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDSON GOMES VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDSON GOMES VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES VENANCIOCPF

Reu

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoBusca e Apreensão

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

07/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FINASA S/A

Reu

AGNALDO ALEXANDRE COSTA

Advogados

Autor:

IVAN BITES DE CASTRO· OAB MG 24064· CPF 090.***.***-53

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

IVAN BITES DE CASTRO· OAB MG 24064· CPF 090.***.***-53

Reu:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 REQUERENTE: BANCO FINASA S/A; REQUERIDO: AGNALDO ALEXANDRE COSTA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 06/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.501,28. ** AVERBADO ** Adv - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO, ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO, IVAN BITES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Consel... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDACNPJ

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

ESPOLIO DE LAUDELINA LUIZA DOS CARMO

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ· OAB MG 107774

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI· OAB MG 87042

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 69206· CPF 481.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101

Reu:

BRUNO MANZI PEREIRA· OAB MG 92226

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 42762

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE GUIMARAES FRAGA· OAB MG 91322· CPF 031.***.***-51

CLEBER RODOVALHO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 54864· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654· CPF 071.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 82522/2026 - EDcl (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654

Autor:

HUMBERTO PELLEGRINI CARIZZI

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI· OAB MG 87042

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ· OAB MG 107774

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 104942

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDREW LIMA CRUZ· OAB MG 107774

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 104942

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE GARCIA DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

ALEXANDRE CAZAROTTI· OAB MG 87042

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105

Autor:

HUMBERTO PELLEGRINI CARIZZI

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

18/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIVIANE GARCIA DE SOUZA (RECORRENTE)

3. RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101· CPF 045.***.***-83

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654· CPF 071.***.***-78

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101· CPF 045.***.***-83

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Reu:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654· CPF 071.***.***-78

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AREsp 2819254/MG (2024/0476637-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: VIVIANE GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE NUNES DA COSTA NETO - MG135654 RECORRIDO: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOS: GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA - MG085101 RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 INTERESSADO: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO - MG075089 FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO - MG... (22/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIVIANE GARCIA DE SOUZA (RECORRENTE)

3. RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101· CPF 045.***.***-83

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Autor:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654· CPF 071.***.***-78

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101· CPF 045.***.***-83

Reu:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Reu:

JOSE NUNES DA COSTA NETO· OAB MG 135654· CPF 071.***.***-78

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

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