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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXANDRE FLORENTINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MAICO LIMA MAIA· OAB GO 58775

Outros

MARRION PHILIPE VAZ ROSA· OAB GO 58777· CPF 700.***.***-24

Último movimento: Certidão Expedida (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELITA FLORENTINO MAGALHAESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES· OAB MA 20356· CPF 015.***.***-85

Reu:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (16/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/12/2020

Distribuição

25/12/2020

Valor

R$ 26.083,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 26.083,33

Autor

YAGO BANDEIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO· OAB MA 22429· CPF 056.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES· OAB MA 20356· CPF 015.***.***-85

Autor:

FERNANDO LOPES RODRIGUES· OAB MA 20350· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOUBERY FERNANDES LIMACPF

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES· OAB MA 20356· CPF 015.***.***-85

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (18/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES DE FARIASCPF

JOAO MUNIZ SOBRINHOCPF

Reu

DAMAZIO SALES OLIVEIRACPF

INVASORES INCERTOS E NAO SABIDOS

ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES E MORADORES ESTRELA DO NORTE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS MACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Autor:

RENAN RODRIGUES SORVOS· OAB MA 9519· CPF 926.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES· OAB MA 20356· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 606.800,00

Autor

JOSILENE MOTA SILVACPF

JOSE ALMIR DE AGUIARCPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES· OAB MA 20356· CPF 015.***.***-85

Autor:

HELHIO PEREIRA MENDES· OAB MA 15025· CPF 824.***.***-34

Autor:

CICERO PAULINO MACEDO NETO· OAB PA 22134· CPF 956.***.***-53

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

KARL ALBERT SANTOS DE LIMA· OAB MA 19669· CPF 606.***.***-52

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALMIR DE AGUIAR em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 606.800,00

Autor

JOSILENE MOTA SILVACPF

JOSE ALMIR DE AGUIARCPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES· OAB MA 20356· CPF 015.***.***-85

Autor:

HELHIO PEREIRA MENDES· OAB MA 15025· CPF 824.***.***-34

Autor:

CICERO PAULINO MACEDO NETO· OAB PA 22134· CPF 956.***.***-53

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

KARL ALBERT SANTOS DE LIMA· OAB MA 19669· CPF 606.***.***-52

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2002

Distribuição

12/08/2002

Valor

R$ 200,00

Autor

JOSE DO CARMO LOPESCPF

Reu

ALDECY DE JESUS MEDEIROS LOPESCPF

Advogados

Autor:

ENOC RODRIGUES LOPES· OAB MA 5799· CPF 104.***.***-53

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Outros

ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES· OAB MA 20356· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 08/04/2022 23:59. (11/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES· OAB MA 20356· CPF 015.***.***-85

Autor:

MARCIA GABRIELLE COUTINHO ALENCAR· OAB MA 11775· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 56.617,86

Autor

DELSON CASUSA DA SILVACPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CIRQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES· OAB MA 20356· CPF 015.***.***-85

Autor:

CICERO PAULINO MACEDO NETO· OAB PA 22134· CPF 956.***.***-53

Reu:

LUCAS PEREIRA CORDEIRO· OAB MA 14554· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (25/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 29.784,00

Autor

L. A. DOS SANTOS - COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

LUZIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

S D PUBLICIDADE DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES· OAB MA 20356· CPF 015.***.***-85

Autor:

MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO· OAB MA 22429· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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