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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 25.211,00

Autor

ODAIR VICENTE LOCANTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Autor:

FERNANDA CAMILA BOTELHO MAROTA· OAB SP 336870· CPF 066.***.***-01

Reu:

FABIO WU· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR VICENTE LOCANTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Autor:

FERNANDA CAMILA BOTELHO MAROTA· OAB SP 336870· CPF 066.***.***-01

Reu:

FABIO WU· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-03

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR VICENTE LOCANTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODAIR VICENTE LOCANTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA CAMILA BOTELHO MAROTA· OAB SP 336870· CPF 066.***.***-01

Autor:

FÁBIO WU· OAB SP 282807· CPF 302.***.***-03

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA CAMILA BOTELHO MAROTA· OAB SP 336870· CPF 066.***.***-01

Reu:

FÁBIO WU· OAB SP 282807· CPF 302.***.***-03

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO

Reu:

IZADORA BERTO

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA

Reu

BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA

Advogados

Autor:

IZADORA BERTO· OAB SP 446654· CPF 108.***.***-19

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA Requerido: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024 15:47:52. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZ... (10/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA

Reu

BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA

Advogados

Autor:

IZADORA BERTO· OAB SP 446654· CPF 108.***.***-19

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 5.374,56

Autor

BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 5.374,56

Autor

BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESCOLA INTERNACIONAL DE SAO PAULO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB AL 12118· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB AL 12118· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB AL 12118· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESCOLA INTERNACIONAL DE SAO PAULO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RENAN LOPES MACHADO· OAB SP 302685· CPF 350.***.***-40

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB AL 12118· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

ESCOLA INTERNACIONAL DE SAO PAULO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

RENAN LOPES MACHADO· OAB SP 302685· CPF 350.***.***-40

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB AL 12118· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLA INTERNACIONAL DE SAO PAULO LTDA.

Reu

ESCOLA INTERNACIONAL DE SAO PAULO LTDA.

Advogados

Autor:

RENAN LOPES MACHADO· OAB SP 302685· CPF 350.***.***-40

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB AL 12118· CPF 069.***.***-66

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

RENAN LOPES MACHADO· OAB SP 302685· CPF 350.***.***-40

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB AL 12118· CPF 069.***.***-66

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ESCOLA INTERNACIONAL DE SAO PAULO LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ERICK CALHEIROS ALELUIA - AL12118-A, RENAN LOPES MACHADO - SP302685, VANESSA INHASZ CARDOSO - SP235705 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2... (13/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLA INTERNACIONAL DE SAO PAULO LTDA.

Reu

ESCOLA INTERNACIONAL DE SAO PAULO LTDA.

Advogados

Autor:

RENAN LOPES MACHADO· OAB SP 302685· CPF 350.***.***-40

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB AL 12118· CPF 069.***.***-66

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

RENAN LOPES MACHADO· OAB SP 302685· CPF 350.***.***-40

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB AL 12118· CPF 069.***.***-66

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2001

Distribuição

01/10/2001

Valor

R$ 460.737,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VILA PRUDENTE AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

HUMBERTO VERRECPF

HELOISA VERRECPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS MAXIMO· OAB SP 115888· CPF 003.***.***-79

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB AL 12118· CPF 069.***.***-66

Reu:

FERNANDA CAMILA BOTELHO MAROTA· OAB SP 336870· CPF 066.***.***-01

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/11/1991

Distribuição

29/11/1991

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ITW DELFAST DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Outros

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/1996

Distribuição

28/06/1996

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ITW DELFAST DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OMRON HEALTHCARE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OMRON HEALTHCARE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB AL 12118· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OMRON HEALTHCARE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

OMRON HEALTHCARE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OMRON HEALTHCARE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

OMRON HEALTHCARE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Reu:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: OMRON HEALTHCARE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: VANESSA INHASZ CARDOSO - SP235705 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP D E S P A C H O Tendo em consideração a superveniência do trânsito em julgado (ID 329497477), e nada havendo a ser executado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. JUND... (17/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

V QUATTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

V QUATTRO ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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