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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 15.900,66

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Reu

SUSANE MARIE MARMITT E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Autor:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Outros

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 15.900,66

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Reu

SUSANE MARIE MARMITT E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CIV1 (29/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 76.800,00

Autor

INDUSTRIA DE PALMILHAS BROCKER EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Outros

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIMOTEO ELIAS RUPPENTHALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WERNER CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NOVO HAMBURGO

Outros

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WERNER CALCADOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 12... (09/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WERNER CALCADOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026 Período da sessão: 15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00 (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 1.889,83

Autor

ODY & KELLER ADVOCACIA E ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

CENTRO-IMAGEM LTDACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERSCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA LUCEIRO MEIRELLES· OAB RS 066627· CPF 985.***.***-04

Reu:

JULIANO LAUER· OAB RS 090479· CPF 033.***.***-27

Reu:

GUILHERME BRUST BRUN· OAB RS 047120· CPF 900.***.***-00

Reu:

NATHALIA PETRUCCI DE CARVALHO· OAB RS 097662· CPF 022.***.***-63

Reu:

ILDEMAR BATISTA· OAB RS 078347· CPF 002.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 (20/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 13.708,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERSCNPJ

Reu

CENTRO-IMAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS R$1.893,22 em 01/09/2022 (ID 050000000782209016) (02/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUAECO INDUSTRIAL MADEIRA TRATADA EIRELICNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Outros

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUAECO INDUSTRIAL MADEIRA TRATADA EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC (06/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESCI ALBINO SILVEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CALCADOS RECCONN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

JARDEL LUIS DA SILVA· CPF 011.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Outros

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESCI ALBINO SILVEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 283.475,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· CPF 015.***.***-23

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1089721782023826005320250929175722 (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

ALPAR DO BRASIL IND. E COM. LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 283.475,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALPAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

ALPAR DO BRASIL IND. E COM. LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPAR DO BRASIL IND. E COM. LTDA.

ALPAR DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE CALçADOS LTDA

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 97789

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB DF · CPF 124.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Reu:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 97789

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB DF · CPF 124.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1089721-78.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Alpar do Brasil Indústria e Comércio de Calçados Ltda - - Alpar do Brasil Ind. e Com. Ltda. - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: CÁSSIO FERNANDO MARTINI (OAB 131374/RS), CÁSSIO FERNANDO MARTINI (OAB 131374/RS) (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO JLP SILVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180758/RS (2024/0418666-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SUPERMERCADO JLP SILVEIRA LTDA. ADVOGADOS: ALEXANDRE KELLER - RS075921 HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA - RS091137 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO JLP SILVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO JLP SILVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.436.928,86

Autor

CARLOS DEVESCPF

CINTIA REGINA DE SOUZA DEVESCPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Outros

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51306493720228210001/TJRS (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DEVESCPF

CINTIA REGINA DE SOUZA DEVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.436.928,86

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS DEVESCPF

CINTIA REGINA DE SOUZA DEVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (04/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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